Parlamentar pediu esclarecimentos da Prefeitura de Santa Isabel sobre o não cumprimento da Emenda Impositiva nº 17-D da Lei nº 3.283/2025, no valor de R$ 56.279,19, destinada à realização de obras de reforma com instalação de tubulação para águas pluviais no escadão localizado em frente ao Posto de Saúde do Jardim Eldorado.
O pedido, de caráter urgente, requer que o Executivo informe os motivos pelos quais a intervenção ainda não foi executada, incluindo possíveis impedimentos técnicos, administrativos ou orçamentários. O documento também solicita esclarecimentos sobre a atual situação dos recursos destinados à obra, como eventual reserva, empenho, anulação ou remanejamento dos valores.
O vereador autor da propositura solicita ainda o encaminhamento de cópias de processos administrativos, empenhos, ordens de serviço ou demais documentos relacionados à execução da emenda, além da indicação das providências que serão adotadas para o cumprimento da medida, com definição de responsáveis e cronograma de execução.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a emenda foi aprovada justamente para atender uma demanda existente no local, onde há registros de problemas estruturais e risco de agravamento da situação em períodos de chuva. Segundo o documento, em vistoria realizada, não foi constatada a execução da obra prevista.
