Parlamentar solicitou ao Poder Executivo informações detalhadas e documentos referentes à arrecadação de ISSQN oriunda das atividades do aterro sanitário instalado no município, bem como aos custos relacionados ao manejo de resíduos sólidos urbanos em Santa Isabel.
O documento requer a discriminação do montante arrecadado a título de ISSQN no último exercício financeiro e no exercício corrente, com detalhamento mensal e apresentação de relatórios contábeis ou documentos equivalentes.
Além disso, o parlamentar solicita informações sobre os valores pagos pelo Município à empresa responsável pela destinação final dos resíduos sólidos, incluindo custo por tonelada, volume mensal encaminhado ao aterro e cópia do contrato administrativo vigente.
O requerimento também busca dados sobre o custo total do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, com detalhamento das etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final, de forma individualizada.
Outro ponto abordado é a existência de estudos técnicos, financeiros ou jurídicos que avaliem a possibilidade de utilização de receitas, como o ISSQN arrecadado, para subsidiar parcial ou integralmente o serviço, reduzindo o impacto da taxa cobrada dos contribuintes e analisando alternativas como tarifa social ou mecanismos de modicidade tarifária.
Na justificativa, o vereador destaca a necessidade de transparência na composição dos custos do serviço e na definição da taxa de manejo de resíduos sólidos, ressaltando a importância de garantir que a cobrança seja proporcional, tecnicamente fundamentada e socialmente adequada.
