A Câmara Municipal recebeu dois requerimentos de autoria da vereadora Maria Telma que tratam de políticas públicas voltadas à saúde e à habitação no município de Santa Isabel.
O primeiro documento solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre o atendimento às pessoas com deficiência auditiva e o procedimento para fornecimento de aparelhos auditivos à população. O requerimento busca esclarecimentos sobre o fluxo de atendimento no sistema de saúde municipal, o tempo de espera para atendimento especializado, a quantidade de pacientes na fila para recebimento do equipamento e o número de crianças com deficiência auditiva matriculadas na rede pública de ensino.
A parlamentar também solicita a descrição completa do percurso realizado pelo paciente desde a identificação da deficiência auditiva até a disponibilização do aparelho, destacando a importância de atenção especial às crianças em fase de desenvolvimento e aprendizagem.
Segundo a justificativa, as informações são necessárias diante das frequentes demandas apresentadas por munícipes, especialmente pais de crianças com deficiência auditiva, que relatam dificuldades e dúvidas sobre os procedimentos adotados pelo sistema público de saúde.
No segundo requerimento, a vereadora solicita informações sobre a atual situação do Programa Casa Paulista no município, que prevê a implantação de 150 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda.
O documento questiona o estágio atual do processo, a definição da área onde as moradias serão construídas, a existência de cronograma e documentos encaminhados pelo Governo do Estado, além da secretaria municipal responsável pelo acompanhamento do programa.
Também são solicitadas informações sobre o início e o prazo de execução das obras, bem como os critérios que serão utilizados para seleção das famílias beneficiadas.
De acordo com a justificativa, o acompanhamento do programa habitacional é fundamental por se tratar de uma política pública de grande impacto social, voltada à garantia do direito à moradia digna e à melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda.
