Os vereadores Zé da Mula, Anderson Cueca e Maria Telma apresentaram requerimento, nesta terça-feira, 23, solicitando informações ao Poder Executivo sobre os procedimentos a serem adotados pela SABESP e pelo Município para a regularização do esgoto residencial em imóveis onde não é possível a instalação de fossas sépticas, filtros, sumidouros ou outros sistemas individuais de tratamento.
A preocupação dos parlamentares está voltada principalmente aos imóveis localizados próximos a rios, córregos e demais cursos d’água, onde as condições do terreno ou restrições ambientais podem dificultar a adoção de soluções convencionais de saneamento.
No documento, os vereadores questionam quais medidas serão adotadas pela concessionária para esses casos, se são realizadas vistorias técnicas prévias, quais orientações são fornecidas aos moradores e se existem estudos específicos sobre a situação de imóveis localizados na Avenida Vereador Sebastião Claudiano e em outras regiões do município.
O requerimento também busca esclarecer a existência de rede coletora de esgoto disponível na via, a viabilidade técnica de ligação dos imóveis à rede pública, a responsabilidade pela execução de eventuais obras necessárias e a possibilidade de prazos diferenciados para moradores que comprovem impossibilidade técnica de adequação imediata.
Segundo os autores, a iniciativa tem como objetivo garantir transparência, segurança jurídica e orientação adequada aos munícipes, contribuindo para a correta destinação do esgoto residencial e para a preservação da saúde pública e do meio ambiente.
