A transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à Festa do Peão de 2026 foi pauta de um requerimento apresentado pelo vereador Márcio Pinho na sessão Câmara de Santa Isabel desta terça-feira, 2. O parlamentar solicita à Prefeitura o envio de informações detalhadas e cópias integrais dos contratos, processos licitatórios e documentos relacionados à organização do evento.
A proposta busca levantar dados sobre todas as empresas contratadas para a realização da festa, incluindo razão social, CNPJ, valores pagos, prazos de vigência e os respectivos objetos de cada contratação. O vereador também requer acesso aos contratos administrativos, eventuais aditivos, empenhos, ordens de serviço e à íntegra dos processos licitatórios.
Entre os documentos solicitados estão editais, termos de referência, atas, pareceres jurídicos, propostas vencedoras, homologações e eventuais processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
O requerimento pede ainda a identificação das empresas responsáveis por serviços considerados essenciais para a realização do evento, como contratação de artistas, montagem de palcos, sonorização, iluminação, telões de LED, geradores, banheiros químicos, isolamento acústico, segurança privada, brigadistas, estrutura do rodeio, camarotes, arquibancadas, limpeza, publicidade e demais atividades ligadas à festa.
Outro ponto de destaque é a solicitação de informações sobre a origem dos recursos utilizados para custear o evento. O parlamentar quer saber qual o volume de recursos próprios investidos pela Prefeitura, além da existência de convênios, patrocínios, emendas parlamentares ou repasses dos governos estadual e federal.
O vereador também questiona se houve chamamento público, concessão, cessão de espaço público ou exploração comercial do evento por terceiros, além de solicitar o cronograma financeiro contendo a previsão de todas as despesas relacionadas à realização da festa.
Na justificativa, Márcio Pinho afirma que a medida tem como objetivo assegurar a fiscalização e o controle dos gastos públicos em um evento de grande porte e significativo impacto financeiro para os cofres municipais.
