A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), uma série de requerimentos apresentados pelo vereador Jairo Furini, abordando temas que vão desde segurança nas escolas e apoio às famílias até a valorização do funcionalismo público.
Entre os destaques, está o pedido de informações sobre a ampliação do sistema de videomonitoramento nas unidades de ensino da rede municipal e o reforço da ronda escolar. O parlamentar busca um diagnóstico completo das escolas que já contam com câmeras, possível integração com forças de segurança e a viabilidade de implantação de dispositivos de alerta, como “botões de pânico”.
Outro requerimento trata da possibilidade de extensão do horário de funcionamento das creches municipais até as 18h, medida que visa atender pais e responsáveis que enfrentam dificuldades para conciliar o expediente de trabalho com o horário atual de saída das crianças.
Na área da saúde preventiva, o vereador também solicita estudo para implantação do programa “Saúde na Escola e Creche”, com a realização de exames oftalmológicos, auditivos e fonoaudiológicos diretamente nas unidades de ensino, com o objetivo de identificar precocemente problemas que possam impactar o aprendizado infantil.
Além disso, Jairo Furini apresentou requerimento voltado ao funcionalismo público, solicitando informações detalhadas sobre a revisão de enquadramento funcional e possíveis correções de distorções remuneratórias decorrentes da Lei Complementar nº 240/2023. O documento questiona, entre outros pontos, a existência de planejamento para readequação salarial, criação de regras de transição entre antigos e novos quadros e a quantidade de servidores ainda vinculados à legislação anterior.
Segundo o vereador, a iniciativa busca garantir justiça funcional, transparência administrativa e valorização dos servidores, diante de possíveis desigualdades salariais entre profissionais que exercem funções equivalentes.
