Atos da Mesa

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Atos da Mesa

Ato da Mesa no 232, de 4 de março de 2021.

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Santa Isabel em razão da extensão da pandemia do Novo Coronavírus – COVID19, considerando a reclassificação para a fase vermelha do plano

Atos da Mesa

Ato da Mesa no 228, de 17 de março de 2020

Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas pela Câmara Municipal na prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID19, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde

Atos da Mesa

Ato da Mesa no 210, de 17 de junho de 2016

Regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Isabel, da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências   A Mesa da