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APROVADO PROJETO QUE DENOMINA ‘AVENIDA UNIVERSITÁRIA’ A ESTRADA MUNICIPAL

Propositura denomina de Avenida Universitária a Estrada Municipal da Fazenda São Bento, situada no bairro da Cachoeira. O texto foi aprovado por unanimidade na tarde desta quinta-feira, 24, em sessão

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LEGISLATIVO APROVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI REFIS 2019

A Câmara Municipal de Santa Isabel votou e aprovou em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 15, o projeto de lei complementar nº 03, de 21 de maio de

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CÂMARA AUTORIZA CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O DER

O presente projeto de lei nº 11, de 14 de maio de 2021, de autoria do Executivo, a qual autoriza a Municipalidade a firmar convênio com o DER – Departamento

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APROVADO PROJETO QUE RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL

A Câmara de Vereadores de Santa Isabel – SP aprovou nesta terça-feira, 15, o projeto de lei que reconhece a prática de atividades físicas como essenciais no Município. O texto

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PROJETOS APROVADOS AUTORIZAM ABERTURA DE CRÉDITOS PELO EXECUTIVO

Ao todo, a Câmara de Santa Isabel aprovou R$ 743.809,03 em abertura de crédito adicional. São dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados por unanimidade em sessão

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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA E REGULAMENTA CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR

A medida vida atender apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ( TCE-SP), quanto a exigência de nível superior de escolaridade dos ocupantes do cargo. Por essa

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VEREADORES APROVAM REMANEJAMENTO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 14, de 7 de junho de 2021, dispõe sobre o remanejamento de crédito entre órgãos no valor de R$ 95.867,56.

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CÂMARA DE SANTA ISABEL APROVA PROJETO DE LEI DA LDO

O projeto de lei nº 10, de 29 de abril de 2021, de autoria do Executivo, as quais dispõem sobre as “Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual