Santa Isabel
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Sabesp, instaurada pela Câmara Municipal de Santa Isabel para investigar possíveis irregularidades nas cobranças de água e esgoto no município, concluiu seus trabalhos apontando a existência de indícios de inconsistências e fragilidades nos processos de medição, faturamento e cobrança realizados pela concessionária.
As conclusões foram apresentadas nesta quarta-feira (10), durante coletiva de imprensa realizada no estúdio da TV Câmara, na Casa de Leis. O relatório final é resultado de mais de seis meses de trabalho da comissão, que analisou documentos, promoveu oitivas, recebeu manifestações de moradores e reuniu informações encaminhadas pela Sabesp, pela Prefeitura e por outros órgãos envolvidos na prestação e fiscalização do serviço.
Entre os principais apontamentos estão as reclamações recorrentes de consumidores sobre aumentos expressivos e inesperados nas contas de água, a utilização de faturamento por média em imóveis sem acesso ao hidrômetro, a dependência da iniciativa do consumidor para solicitar revisão de cobranças e a ausência de fiscalização técnica municipal direta sobre os procedimentos de medição e faturamento.
A comissão também destacou informações encaminhadas pela própria Sabesp que revelam a existência de centenas de pedidos de revisão de contas em Santa Isabel, incluindo casos classificados como “alta de consumo sem causa aparente”. O relatório menciona ainda a substituição de hidrômetros e resultados de aferições que demonstram a necessidade de acompanhamento técnico mais aprofundado sobre os equipamentos utilizados no município.
Durante os trabalhos, a CEI recebeu relatos e documentos de moradores que apresentaram cobranças muito acima do histórico habitual de consumo. Em alguns casos analisados pela comissão, as contas atingiram valores de milhares de reais em um único mês, retornando posteriormente aos patamares normais sem justificativa técnica conclusiva apresentada aos consumidores.
O relatório também conclui que o Município possui atuação limitada na fiscalização da concessão, concentrando suas ações principalmente em obras, manutenção de vias e intervenções operacionais, sem fiscalização técnica específica sobre leituras de hidrômetros, metodologia de cobrança ou processos de revisão tarifária.
Embora a comissão não tenha realizado perícias técnicas capazes de apontar a existência de fraude ou irregularidade sistêmica, os vereadores entenderam que os elementos reunidos ao longo da investigação são suficientes para justificar o aprofundamento das apurações pelos órgãos competentes.
Como encaminhamento final, a CEI recomendou o envio integral do relatório ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Também foram sugeridas medidas para fortalecer o acompanhamento da concessão pelo Poder Público Municipal, ampliar a transparência das cobranças e aprimorar os mecanismos de atendimento e proteção aos consumidores.
Com a apresentação do relatório, a Comissão Especial de Inquérito encerra formalmente seus trabalhos. A Câmara Municipal informou, contudo, que continuará acompanhando os desdobramentos do caso e as providências adotadas pelos órgãos de fiscalização, controle e regulação.
CEI DA SABESP : Presidente: Márcio Pinho; Vice-Presidente: Zé da Mula; Relator: Anderson Cueca; Membros: Bruna Pati e Wagner Moreno.
