Os vereadores Wagner Moreno e Maria Telma solicitaram ao Poder Executivo informações completas sobre o funcionamento do Centro de Atendimento Multidisciplinar Infantil (CAMI) Pequeno Príncipe.
No requerimento, os parlamentares pedem esclarecimentos acompanhados de documentação sobre a base normativa que instituiu e regulamenta o serviço, incluindo eventuais leis, decretos ou portarias que definam sua natureza assistencial, critérios de acesso, permanência e desligamento dos usuários.
Outro ponto central do pedido diz respeito à vinculação administrativa do CAMI dentro da rede municipal de saúde. O vereador solicita que seja informado se o serviço está ligado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde, ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), à média e alta complexidade ou a outro equipamento da rede, bem como detalhes sobre estrutura, equipe e responsabilidade orçamentária.
O requerimento também busca esclarecimentos sobre a faixa etária atendida pelo CAMI e, especialmente, sobre o fluxo de continuidade do cuidado para usuários que completam 12 anos de idade. Entre as informações solicitadas estão a existência de protocolos ou normativas que orientem o encerramento do atendimento e quais serviços assumem o acompanhamento desses pacientes após essa idade.
Além disso, o documento pede dados atualizados sobre a demanda do serviço, incluindo o número de usuários em atendimento, o tamanho da fila de espera, o tempo médio para acesso e quantos pacientes aguardaram atendimento e ultrapassaram a idade limite sem serem atendidos nos últimos dois anos.
Os vereadores também requerem informações sobre a composição da equipe multiprofissional, detalhando formação, carga horária e vínculo dos profissionais, bem como dados sobre a dotação orçamentária destinada ao CAMI em 2026 e a execução de emendas impositivas.
