Em meio às ações do Maio Laranja, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (5), requerimento que cobra do Executivo dados atualizados e medidas concretas no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
O documento pede levantamento do número de denúncias registradas nos últimos três anos, incluindo casos de violência física, psicológica, sexual, negligência e abandono, além do encaminhamento dessas ocorrências ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público e a adoção de medidas protetivas.
O vereador também questiona quais são os canais oficiais de denúncia disponíveis à população, a existência de programas específicos de prevenção, a capacitação dos profissionais da rede municipal e a realização de campanhas de conscientização sobre o tema.
Na justificativa, o parlamentar destaca a importância da transparência e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da juventude, especialmente diante da gravidade das violações de direitos envolvendo esse público.
O requerimento também ressalta a relevância do mês de maio, marcado pela campanha Maio Laranja e pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reforçando a necessidade de ações efetivas por parte do Poder Público.
