Na sessão legislativa dessa terça-feira, 9, a Câmara de Santa Isabel-SP aprovou aberturas de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente destinados às Secretarias Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social, respectivamente nos totais de R$ 1.582.248,73 (Um milhão, quinhentos de oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) e R$ 304.200,00 (Trezentos e quatro mil, e duzentos reais).
Saúde
Dos projetos de leis apresentados, as PL nº 48/2025 e nº 49/2025, são provenientes de emendas parlamentares dos deputados federais Rosângela Moro e Rodrigo Gambale, as quais foram destinados os valores de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e R$1.000.000,00 (Um milhão de reais), com objetivo de atendimento de Média e Alta Complexidade – MAC e Custeio dos serviços de Atenção Primária a Saúde.
O PL nº 50/2025, no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) é decorrente de transferência voluntária do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.
O PL nº 52/2025, a abertura de crédito é decorrente de aplicações financeira de emendas parlamentares federais, destinados ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 82.248,83 (Oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos).
Desenvolvimento Social
O PL nº 51/2025, é proveniente da emenda parlamentar do deputado Márcio Alvino, as quais serão destinados os valores de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para cada instituição de longa permanência para idosos (ILPIS) do município, sendo beneficiadas o Lar São Vicente de Paulo e Lar dos Velhinhos Professora Laura Frúgoli
O PL.nº 53/2025, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), é proveniente de repasse financeiro do Fundo de Assistência Social – FEAS, e deverá ser destinado para despesas de viagens delegadas.
