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INÍCIO DO EXPEDIENTE:

TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

ATA

– Sessão Plenária Ordinária do dia 13-8-2024.

 

EXECUTIVO

– Ofícios

Ofício GP nº 536, de 15-8-2024, enviando-nos justificativa referente à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 20, de 1º-8-2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências (no valor de R$
22.714,39).

– Parecer CJR nº 49, de 19-8-2024, da Comissão de Justiça e Redação, referente ao pedido de submissão do Projeto de Lei nº 20, de 1º-8-2024, do Poder Executivo, ao regime de tramitação de urgência (sessão plenária extraordinária).

Ofício GP nº 537, de 15-8-2024, enviando-nos justificativa referente à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 21, de 1º-8-2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências (no valor de R$
360.120,00).

– Parecer CJR nº 50, de 19-8-2024, da Comissão de Justiça e Redação, referente ao pedido de submissão do Projeto de Lei nº 21, de 1º-8-2024, do Poder Executivo, ao regime de tramitação de urgência (sessão plenária extraordinária).

Ofício GP nº 538, de 16-8-2024, enviando-nos justificativa referente à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 18, de 18-6-2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

– Parecer CJR nº 51, de 19-8-2024, da Comissão de Justiça e Redação, referente ao pedido de submissão do Projeto de Lei nº 18, de 18-6-2024, do Poder Executivo, ao regime de tramitação de urgência (sessão plenária extraordinária).

 

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 20-8-2024 – fl. 2

 

DIVERSOS

– Relatório da Câmara dos Deputados, enviado por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informando acerca das transferências de recursos da União ao Município de Santa Isabel, em julho de 2024.

 

LEGISLATIVO

– Requerimentos:

Requerimento nº 173, de 7-8-2024, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis, de forma detalhada, o nome das indústrias que possuem CNPJ ativo e suas respectivas áreas de atuação.

Requerimento nº 174, de 7-8-2024, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis, de forma detalhada, informações sobre alvarás e licenças expedidos às indústrias no Munícipio.

Requerimento nº 180, de 8-8-2024, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de aumento das aulas de “skate” por meio da contratação de mais um professor ou da ampliação dos horários atualmente ofertados.

Requerimento nº 181, de 12-8-2024, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre embarque/desembarque, bem como área de descanso para motoristas de aplicativos.

Requerimento nº 182, de 12-8-2024, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia integral, bem como informações sobre o Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Afro-Brasileira.

Requerimento nº 183, de 12-8-2024, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia integral, bem como informações sobre o Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Cooperativa Impacto Reciclagem.

Requerimento nº 184, de 12-8-2024, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa cópia do estudo realizado sobre a Lei de Expansão do Centro Urbano Municipal.

Requerimento nº 185, de 14-8-2024, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação acerca da realização de estudo de viabilidade para alteração de fases do semáforo localizado na Avenida Prefeito João Pires Filho (Marginal), altura do “Morro da Farinha” – Monte Serrat.

Requerimento nº 186, de 14-8-2024, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que oficie à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo–SABESP para prestar a esta

 

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 20-8-2024 – fl. 3

 

Casa informações sobre as implantações de coletores-tronco e se existe uma previsão de início de funcionamento.

Requerimento nº 187, de 14-8-2024, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa acerca da aquisição de equipamentos e da frota de veículos, bem como sobre a infraestrutura para alocar a Guarda Civil Municipal.

Requerimento nº 188, de 14-8-2024, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações quanto à possibilidade de realização de estudo de viabilidade em conjunto com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp para ligação de encanamento do poço artesiano localizado na Rua São Sebastião, no Bairro Ouro Fino, visando
o abastecimento de água para as famílias residentes nas proximidades.

– Indicações:

Indicação nº 202, de 7-8-2024, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de conserto e revitalização de toldo de ponto de ônibus situado na Rua Leopoldo da Cunha Lima, atrás do Colégio Objetivo, no Bairro Lanifício.

Indicação nº 203, de 7-8-2024, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza e tapagem de buracos em toda a extensão da Rua Japão, no Loteamento Vila Guilherme.

Indicação nº 204, de 7-8-2024, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de revitalização de canteiro de praça situado na Rua das Rosas, no Loteamento Jardim Novo Éden.

Indicação n° 210, de 12-8-2024, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de troca de placas de identificação de vias e logradouro ao longo da Estrada Municipal Ramiro Catto, no Bairro da Cachoeira.

Indicação n° 211, de 12-8-2024, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de instalação de lombada na Estrada do Varadouro, na altura do número 10, defronte ao restaurante “Aikifome”, no Loteamento Jardim Portugal.

Indicação nº 212, de 13-8-2024, reiterando a solicitação para realização dos serviços de manutenção na Estrada que inicia na altura do KM 6,5 da Estrada Benedito Rodrigues Cardoso, acesso ao campo do Ditinho no Bairro Monte Negro.

Indicação nº 213, de 14-8-2024, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza na altura do número 250 da Rua Abdala Yaktine, no Loteamento Estância
Recreativa Presidente Kennedy.

Indicação nº 214, de 14-8-2024, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de construção de abrigo para o ponto de ônibus situado na Rodovia Prefeito Joaquim Simão, na altura do Km 74,5 (início da Rua
Benjamin Fernandes Barbosa).