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(Votação Única)

                     Projeto de Lei nº 6, de 5-3-2024, do Poder Executivo, dispondo sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade de Santa Isabel e dando outras providências.

Emenda Aditiva nº 4/2024, do Ver. Osvaldo.

Emenda Modificativa nº 6/2024, do Ver. Osvaldo.

Emenda Modificativa nº 7/2024, da Comissão de Justiça e Redação.

Emenda Supressiva nº 2/2024, da Comissão de Justiça e Redação.

 

Projeto de Lei nº 9, de 30-4-2024, do Poder Executivo, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, e dando outras providências.

Emenda Supressiva nº 1/2024, da Comissão de Finanças e Orçamentos.

 

Projeto de Lei nº 10, de 30-4-2024, do Poder Executivo, modificando anexos constantes da Lei nº 3.065, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e dando outras providências.

Projeto de Lei nº 13, de 23-5-2024, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências (no valor de R$ 900.069,68).

Emenda Aditiva nº 3/2024, do Ver. Neurisvan.

Pauta da Sessão Extraordinária do dia 18-6-2024 – fl. 2

Projeto de Lei nº 14, de 29-5-2024, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, e dando outras providências (no valor de R$ 5.953.686,85).

 

Projeto de Lei nº 15, de 29-5-2024, do Poder Executivo, dispondo sobre a alteração do Plano Plurianual do quadriênio 2022 a 2025 – PPA, da Lei de diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024, e dando outras providências.

 

Projeto de Lei nº 16, de 7-6-2024, do Poder Executivo, alterando o anexo que especifica constante da Lei nº 3.216, de 8 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2024, e dando outras providências.

 

Projeto de Lei nº 17, de 7-6-2024, do Poder Executivo, alterando o anexo que especifica constante da Lei nº 3.216, de 8 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2024, e dando outras providências.