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Início:
Ausentes:
Bíblia:
INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:
ATA
– Sessão Plenária Ordinária do dia 17-9-2024.
EXECUTIVO
– Ofícios
DIVERSOS
Ofício CCA nº 2062, de 13-9-2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Processo eTC-00021317.989.21-8, Recurso eTC-00017720.989.23-5, encaminhando-nos cópia das decisões proferidas nos autos desse processo, as quais julgaram irregular a prestação de contas dos recursos transferidos pela Prefeitura Municipal de Santa Isabel à Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Santa Isabel (AETUSI), por meio de subvenção, no exercício de 2020, no valor de R$ 204.280,00.
Ofício nº 525/2024/GIGOVSP, de 23-9-2024, da Gerência Executiva de Governo de São Paulo, informando a esta Casa a celebração do Contrato de Repasse nº 965875/2024 – Operação 1097333-76 que tem por finalidade a Construção de Complexo Esportivo, no Município
de Santa Isabel, no valor de R$ 4.775.000,00, tendo o Município de Santa Isabel se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 50.000,00.
LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº 5, de 19-9-2024, alterando o inciso I do § 2º do art. 1º da Resolução nº 282, de 14 de março de 2024, que “institui a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo do Legislativo Isabelense – Medalha Ayrton Senna”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 23-9-2024, da Comissão de Finanças e Orçamentos, aprovando as contas do Prefeito Municipal, correspondentes ao exercício de 2021.
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 1º-10-2024 – fl. 2
– Requerimentos:
Requerimento nº 199, de 13-9-24, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações se há algum estudo ou projeto visando à viabilidade de construção de uma “areninha” de recreação no local onde atualmente se encontra um “campinho” situado na Rua Prefeito Arthur José da Costa, no Loteamento Vila Gumercindo.
Requerimento nº 200, de 25-9-2024, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa Legislativa quanto à possibilidade de realização de estudo de viabilidade para ampliação dos horários de ônibus circulares municipais no Loteamento Jardim Novo Éden, especialmente, entre 4h e 6h da manhã.
– Indicações:
Indicação n° 231, de 13-9-24, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção de escadão situado na viela que interliga a Rua Leste à Rua 10 de Julho, no Loteamento Vila Gumercindo.
Indicação nº 232, de 25-9-2024, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de serviço de manutenção e reparo da calçada da Avenida Manoel Ferraz de Campos Salles, na altura do nº 303.
– Balancete Financeiro referente ao mês de agosto de 2024
ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 1º-10-2024
(Votação Única)
Projeto de Lei nº 12, de 28-8-2024, autorizando a criança/adolescente com Transtorno do Espectro Autista a ingressar com alimentos para consumo próprio e utensílio pessoal de refeição nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Isabel.