EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2023:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL convoca a população em geral para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE” objetivando levar a conhecimento os termos dos Projetos de Lei nºs: – 36, de 29 de Setembro de 2022, que altera anexos da Lei 3.102, de 14/07/2021; – 37, de 29 de Setembro de 2022, que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2023 – LOA 2023; – 38, de 29 de Setembro de 2022, que modifica anexos constantes da Lei no 3.034, de 14 de julho de 2021, e da Lei no 3.065, de 15 de dezembro de 2021; e – 39, de 03 de Outubro de 2022, que dispõe sobre alteração de anexo que específica constante na Lei nº 3.067/2022, alterada pela Lei nº 3.088/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei 37-2022 – LOA 2023:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

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Lei 3140/2023 – LOA 2023:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

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