A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), dois requerimentos de autoria do vereador Zé da Mula voltados à fiscalização da administração pública e de serviços prestados no município.
No primeiro requerimento, o parlamentar solicita informações ao Poder Executivo sobre a regulamentação da Gratificação de Produtividade prevista na Lei Complementar nº 240/2023. Entre os questionamentos estão a existência de regulamentação da medida, estudos técnicos realizados, eventual impacto financeiro e a previsão para sua efetiva implantação aos servidores abrangidos pela legislação.
Já o segundo requerimento busca esclarecimentos sobre os serviços executados pela Sabesp por meio do Método Não Destrutivo (MND), conhecido como “Tatu”, na Rua Mário Mendes de Camargo e em trecho da Rua Doutor Prudente de Moraes. O documento solicita informações sobre as obras realizadas e as providências que serão adotadas para solucionar pontos de afundamento do solo registrados após as intervenções.
Segundo o vereador, os pedidos têm como objetivo garantir transparência, acompanhar a execução de políticas públicas e assegurar que eventuais problemas que impactam servidores e moradores recebam a devida atenção dos órgãos responsáveis.
