O vereador Anderson Cueca apresentou, nesta terça-feira, 9, dois requerimentos na Câmara de Santa Isabel pedindo esclarecimentos ao Executivo sobre temas que têm gerado reclamações de moradores: a instabilidade do site oficial da Prefeitura e irregularidades apontadas no transporte escolar municipal. Ambos os pedidos foram motivados por manifestações registradas na plataforma federal “Fala.BR”.
No primeiro requerimento, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre a recente indisponibilidade do site da Prefeitura, incluindo o número de dias em que a página ficou fora do ar, quais manutenções ou atualizações foram realizadas e um relatório técnico que justifique as falhas. Moradores relataram dificuldades de acesso ao Portal da Transparência, que estaria inacessível, e à aba “Cidadãos Transporte Público”, que permanece sem conteúdo atualizado.
Segundo o parlamentar, a falta de acesso à informação fere direitos garantidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e compromete os princípios da publicidade e transparência da administração pública.
No segundo requerimento, o vereador pede ao prefeito que esclareça diversos pontos relacionados ao transporte escolar municipal. Entre os pedidos estão uma lista atualizada da frota, especificações dos veículos, situação das vistorias, explicações sobre ônibus com mais de 11 anos em operação e detalhes sobre a entrada em circulação dos veículos recém-adquiridos para renovação da frota.
O documento também questiona episódios específicos, como o ocorrido em 18 de novembro, quando um ônibus escolar — foi visto trafegando pela SP-56 emitindo intensa fumaça branca, oferecendo risco ao trânsito e à saúde dos usuários. Além disso, há relatos de veículos antigos circulando sem identificação por prefixo, o que dificulta a fiscalização.
