A ELEIÇÃO DOS PRIMEIROS VEREADORES
No dia 10 de julho de 1832, o ato do Regente do Império, Padre Antonio Diogo Feijó, decidiu pela ocupação das terras paulistas e criou o Município de Santa Isabel. No dia 13 de novembro daquele ano, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu o decreto comunicando a criação do novo Município. Em 8 de junho de 1833, as eleições foram realizadas e oito fazendeiros foram escolhidos como os primeiros vereadores. Pouco tempo depois, em 3 de julho, eles tomaram posse. Santa Isabel contava com uma população de homens, mulheres brancas, pardos livres e escravos. Era uma cidade dedicada à cultura do café e da cana-de-açúcar.
Quase um mês após as eleições dos primeiros vereadores isabelense – no dia 3 de julho – aconteceu a posse dos eleitos: Capitão Antonio Caetano de Souza; Capitão Gabriel José Barreto Lima; Capitão Francisco Xavier Arantes; Alferes Ignácio Pereira Ramos; Capitão Antonio Rodrigues Pinto; Capitão Antonio Mendes de Andrade; Alferes Joaquim de Souza e Alferes Francisco Ferreira de Araujo. Os legisladores eram remunerados com 25 mil e 200 réis por ano.
Como surgiram as Câmaras de Vereadores
De acordo com Acervo Histórico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), consta o histórico da legislação para a constituição do Município de Santa Isabel. Trata-se de uma Freguesia criada no Município de Mogi das Cruzes pela Resolução Régia de 25 de junho de 1812; Vila criada pelo Decreto-Lei da Regência do Império de 10 de julho de 1832, recebe foros de cidade pela Lei nº 135, de 30 de maio de 1893.
Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de Município, na qual passava a contar com Câmara, Legislação e Tributos Municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de “cidades”. Na República, existe apenas um estágio anterior ao Município: o Distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.
História do atual Prédio da Câmara Municipal de Santa Isabel
Na gestão do prefeito Waldemar de Brito Simão (Nenê Simão), a Lei nº 1.903 do ano de 1994 determinou a área da Rua Santa Cruz nº 71, como local a ser construído o prédio da Câmara Municipal de Santa Isabel.
No entanto, em 1999, o Presidente da Câmara Sr. Jorge Pedra, na gestão da prefeita Maria Angela Sanches (Angela Sanches), realizou a troca do imóvel localizado na Rua Santa Cruz pelo terreno com o imóvel inacabado localizado nas proximidades do Ginásio Municipal de Esportes “Francisco de Souza”, posteriormente, foi acrescentando através da Lei nº109, uma área para ampliação das dependências da Câmara.
Do processo de licitação para a construção da Casa de Leis iniciado no ano de 2001, na presidência do vereador Ademar Ramos Barbosa, e execução das obras que se estenderam nas gestões seguintes dos vereadores Bene Maia (2002) e Rodrigo Butterby (2003), inauguração da sede definitiva da Câmara Municipal de Santa Isabel se deu em 14 de novembro de 2003.
Em dezembro de 2004, na presidência do vereador Clóvis Vieira Porto (Clóvis Porto), o Salão Nobre foi inaugurado, e posteriormente, em dezembro do ano seguinte, recebeu a denominação “Salão Nobre vereador José Baccaro”, desde então, a Câmara tem disponibilizado o espaço a realização de palestras, eventos municipais, formatura, entre outras.
A obra de anexo, do andar superior foi iniciada pelo Presidente Paulinho Berto no ano de 2009 e concluída pelo Presidente Sílvio Adriano, no final do ano de 2012.