Sessão Ordinária do dia 01-06-2021

junho 3, 2021
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INÍCIO DO EXPEDIENTE:

TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

– Requerimento de 20-5-2021, do Ver. Jairo Furini Neto, requerendo a ratificação da licença do seu mandato de Vereador do dia 02/05 ao dia 19/05, por motivo de internação hospitalar devido ao COVID-19, conforme Relatório de Alta Hospitalar.

 

–ATA

– Sessão Ordinária do dia 18-5-2021

 

– EXECUTIVO

– Projeto de Lei Complementar no 3, de 21-5-2021, instituindo o REFIS/SANTA ISABEL 2021 – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Isabel, e dando outras providências

– Balancete Financeiro do Município referente ao mês de março de 2021.

– Ofícios

                        – DIVERSOS

– Ofício

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-6-2021 – fl. 2

 

LEGISLATIVO

– Projeto de Lei no 4, de 25-5-2021, do Ver. Osvaldo, reconhecendo a prática do exercício físico, em todas as modalidades esportivas, como atividade essencial para a população do Município de Santa Isabel em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

–  Projeto de Resolução no 2, de 25-5-2021, da Mesa, criando na Câmara Municipal quinze cargos em comissão de Assessor  Parlamentar e dando outras providências.

 

                                   – Moção:

  1. de 26-5-2021, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Sr. Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Aplauso à Exma Sra Dra Cláudia Vilibor Breda, MM. Juíza Titular da 2a Vara da Comarca de Santa Isabel.

 

                                   – Requerimentos:

  1. de 19-5-2021, do Ver. Edson, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se incluir as mulheres lactantes sem comorbidades em período de amamentação de 0 (zero) a 2 (dois) anos de idade do lactente, ao GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO – PMI do Município de Santa Isabel, através de critérios a serem adotados pelos órgãos competentes a matéria.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-6-2021 – fl. 3

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Sr. Presidente enviar ao Sr. Prefeito Municipal local cópia do abaixo- assinado subscrito por munícipes, através do qual solicitam àquela autoridade as devidas providências junto à Empresa Viação Suzano, no sentido de incluir uma linha de ônibus municipal na qual, a mesma, ao retornar do ponto final do Monte Negro, passe pela Estrada do Varadouro, tendo como trajeto a Cachoeira Pena Branca, Igreja São Roque, Recanto Apoena, Caminho do Doutor e finalmente, pelo Loteamento Jardim Portugal, tendo como ponto final o Terminal Rodoviário, nos horários da 7:00, 13:00 e 18:00 horas, diariamente, incluindo os finais de semana e feriados.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a existência de projeto objetivando a instalação de placas nos pontos de ônibus informando os horário dos coletivos das linhas municipais e intermunicipais.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa a razão pela qual os carros que transportam a vacina da gripe, para ser aplicada em pacientes acamados e com outras dificuldades que os impedem de irem até um posto de saúde mais próximo, não estão realizando tal serviço.

 

  1. de 25-5-2021, do Ver. Josias, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local que informe a esta Casa se a Secretaria Municipal de Saúde está realizando fiscalização junto à empresa Viação Suzano no tocante a higienização dos coletivos, nas diversas linhas circulares existentes em nosso Município.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-6-2021 – fl. 4

 

  1. de 25-5-2021, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa a atual denominação das vias públicas constantes na Lei no 2.995, de 18 de agosto de 2020, relacionando a metragem de cada rua e sua atual disposição no mapa cartográfico do Município, bem como se existe algum descompasso com os logradouros ali existentes no tocante a denominação, extensão, entroncamento e confluências.

 

  1. de 26-5-2021, do Ver. Anderson, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local enviar a esta Casa informações sobre a listagem feita pelo Município com a classificação das atividades comerciais de baixo risco, nos termos do inciso I, do § 1o, do art. 3o da Lei da Liberdade Econômica – Lei Federal no 13.874/2019, e na ausência de classificação o motivo de ainda não ter sido feita e quando será feita.

 

– Indicações:

 

  1. de 20-5-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização de estudo e elaboração de um Projeto para viabilização de recurso financeiro objetivando a construção de praça pública na confluência da Rua Agenor Corrêa da Silva com a Rua João Menino Barbosa, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

  1. de 20-5-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção do asfalto na altura do número 1.680 da Rua Barão do Rio Branco, pois encontra-se com um buraco enorme e está dificultando a passagem de veículos.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-6-2021 – fl. 5

 

  1. de 20-5-2021, do Ver. Jorge, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de limpeza na Rua Almirante Tamandaré, situada no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

  1. de 20-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Dirce de Souza Machado, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

  1. de 20-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção da praça localizada entre a Rua Dirce de Souza Machado e a Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

  1. de 20-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a extensão da Rua Monte Serrat.

 

  1. de 20-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a extensão da Rua Manoel Moreno Cabrera, localizada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

  1. de 20-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção na Ladeira Monte Serrat.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-6-2021 – fl. 6

  1. de 20-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente o serviço de limpeza na Rua Avelino Rodrigues Camargo, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

  1. de 20-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Avelino Rodrigues Camargo, localizada Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

  1. de 21-5-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a retirada dos veículos abandonados na altura do número 138 da Viela Celso Lobo de Camargo e 138 e do número 336 da Rua Ademar de Barros, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

  1. de 21-5-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem do buraco existente na Rua Juracy Corrêa da Silva, situada no Loteamento Jardim Vista Verde.

 

  1. de 21-5-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma lixeira de alvenaria Rua Condor, situada no Loteamento Jardim Cristina.

 

  1. de 21-5-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de uma lixeira na altura do número 725 da Rua Juscelino Kubitschek, situada no Loteamento Vila Nova Santa Isabel.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-6-2021 – fl. 7

  1. de 21-5-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de uma rampa de acesso para cadeirantes na entrada principal da UBS III Prefeito José Raymundo Lobo, situada no Bairro Monte Negro.

 

  1. de 21-5-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza e dedetização no forro da UBS III Prefeito José Raymundo Lobo, situada no Bairro Monte Negro.

 

  1. de 21-5-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de pintura, com tinta óleo na UBS III Prefeito José Raymundo Lobo, situada no Bairro Monte Negro, e na USF do Pouso Alegre.

 

  1. de 21-5-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do transporte de pacientes para hospitais do Alto Tiete tais como: Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano.

 

  1. de 21-5-2021, da Vera Bruna, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de um novo estudo de Zoneamento para que moradores, próximo a E.E. Profa Brasilísia Machado Lobo, localizada no Loteamento Jardim Eldorado, possam ser atendidos na USF Jardim Eldorado.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de rampas de acesso para cadeirantes nas confluências da Avenida Coronel Bertoldo com as ruas Professora Laurentina Lorena Corrêa da Silva, Hermes da Fonseca e Monteiro Lobato.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-6-2021 – fl. 8

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de rampa de acesso para cadeirantes na altura do número 930 Rua Prefeito José Basílio Alvarenga, no Bairro Brotas.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Josias, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de um “guard rail” na Rua do Comércio, nas proximidades da Casa do Norte, no Bairro Ouro Fino.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se estender rede secundária de energia elétrica na Rua Josiph Borsos, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a remoção da árvore existente na Rua Josiph Borsos, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na altura do número 25 da Rua Josiph Borsos, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de corte da árvore existente na altura do número 127 da Rua Tiradentes, situada no Loteamento Estância Oliveira.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-6-2021 – fl. 9

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a implantação de dois postes de luz na altura do número 26 da Rua Luís de Almeida Machado, situada no Loteamento Jardim Vista Verde.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de duas bocas de lobo na Rua dos Pássaros, localizada no Loteamento Jardim Novo Éden.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente os serviços de reforma e manutenção em toda a extensão do passeio público da Rua Padre Leônidas da Silva (lado direito).

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda a extensão da Rua Almirante Tamandaré, localizada no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção da Praça Major Ângelo Sanches Vera, localizada na Rua XV de Novembro.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção em toda extensão da Rua Bosque de Santa Isabel, localizada no Bairro Jaguari.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização da pintura das lombadas existentes na cidade que estão apagadas.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-6-2021 – fl. 10

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de uma ondulação transversal na altura do número 411 da Rua Vereador Sebastião Claudiano.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor responsável a limpeza do córrego localizado na Rua Leopoldo da Cunha Lima.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção e a limpeza do passeio público da Rua Diogo Batista Nunes.

 

  1. de 24-5-2021, do Ver. Jairo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção no Mirante Monte Serrat.

 

  1. de 25-5-2021, do Ver. Francisco, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de desentupimento de todos os bueiros existentes na Rua Laércio Machado Lobo, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

  1. de 26-5-2021, do Ver. Marcos, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de manutenção e limpeza na Praça Zacarias José Brito, situada ao lado do Posto de Saúde, no Bairro da Cachoeira.

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1o-6-2021

 

(Votação Única)

 

– Projeto de Decreto Legislativo no 2, de 26-4-2021, da Comissão de Finanças e Orçamentos, reprovando as contas da ex-Prefeita Municipal, correspondentes ao exercício de 2018.

– Projeto de Decreto Legislativo no 3, de 26-4-2021, da Comissão de Finanças e Orçamentos, aprovando as contas da ex-Prefeita Municipal, correspondentes ao exercício de 2018.

– Projeto de Lei no 3, de 25-3-2021, do Ver. Jairo, assegurando, aos usuários do sistema de transporte público do Município de Santa Isabel, a oferta gratuita de solução de álcool em gel antisséptico, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 9, de 29-4-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 596.800,00, e dando outras providências.

 

Decreto Legislativo nº 156, de 2 de junho de 2022 – Reprova as contas da ex-prefeita Municipal, correspondente ao exercício de 2018.