De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 09, de 29 de abril de 2021, foi aprovado por unanimidade na noite dessa terça-feira, 1.
O projeto dispõe de abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, na importância total de R$ 596.800,00 (quinhentos e noventa e seis mil e oitocentos reais), sendo R$ 21.800,00 (vinte e um mil reais e oitocentos reais) para a Secretaria de Desenvolvimento Social e R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), para a Secretaria de Saúde, ambos os valores decorrentes de anulações parciais de dotações orçamentárias das respectivas Secretarias no exercício 2021.