De autoria da Prefeita Fábia Porto, o Projeto nº 18, de 16 de outubro de 2019, tem a finalidade de requerer autorização legislativa para transposição e transferência de crédito orçamentário entre programas de governo, ações e categorias econômicas da administração.
O texto visa autorizar o Poder Executivo a efetuar transposição e transferências orçamentárias no valor de R$1.237.165,87, entre programas de governo. O destino dessas transposições terá como alvo a Manutenção do Gabinete do Executivo Municipal, Manutenção da diretoria de Informática, Manutenção da Secretaria de Governo e Administração, entre outros.
Em síntese, o projeto do executivo tem como finalidade efetuar a transferência de crédito orçamentário no âmbito das categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital, quando houver repriorizações de gastos.
O projeto foi aprovado por unanimidade na noite dessa terça-feira, 12.