Pauta foi abordada durante a sessão legislativa da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira, 16. De autoria do Vereador Edson Glória, o requerimento passou pelo crivo dos demais vereadores.
No texto, o parlamentar solicitou informações da prefeitura referentes ao controle e fiscalização da prática de queimadas, tanto em terrenos como em lixeiras do Município.
Dentre os questionamentos, Edson Glória quer saber quais ações preventivas o Poder Executivo tem adotado para diminuir as queimadas e desmatamentos no Município e ainda indaga sobre como funciona a fiscalização e a notificação para estes casos.
“Também é necessário saber, além do telefone da Ouvidoria, quais outros canais de atendimento o munícipe tem à sua disposição após o horário de expediente e finais de semana, visto que a maioria destes crimes ocorre fora do horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais?”, perguntou.
Ainda, segundo o vereador, munícipes o procuraram para reclamar das constantes queimadas realizadas em terrenos e lixeiras, nos diversos bairros do Município, prática essa muito utilizada por proprietários como meio de “limpeza” de seus terrenos, todavia, proibida como descreve o art. 54 da Lei federal no 9.605/1998.
“Sabe-se, ainda, que as queimadas causam diversos prejuízos ao meio ambiente, além de sérios problemas a saúde humana, pois são extremamente prejudiciais à qualidade do ar”, concluiu.