O parlamentar apresentou requerimento em sessão ordinária do legislativo isabelense, ocorrida nessa terça-feira, 1º de outubro, com o intuito em obter informações sobre o processo licitatório referente ao transporte público do Município.
O Vereador ressaltou que este serviço é relevante e de grande importância para os usuários do Município, desde que esteja adequado aos modais obrigatórios exigidos por lei.
“Por se tratar de um serviço contínuo, ou seja, não pode parar, ele deve garantir ao Município a segurança da execução dos serviços para os usuários, bem como trazer segurança jurídica entre as partes. Tem questões pontuais dentro do contrato que trata do transporte público. A preocupação dessa Casa é de que o serviço seja realizado”, destacou.
Caso não tenha ocorrido o processo licitatório para a contratação da empresa atual, o Legislador solicitou do Poder Executivo, as devidas justificativas para a dispensa de licitação.