O Legislador solicitou, da Prefeitura de Santa Isabel, informações no que se refere à fiscalização e ao plano de ação nos portais de entrada da cidade, conforme publicação em Decreto Municipal.
Segundo o Parlamentar, em passagem nos portais da cidade, munícipes perceberam e relataram que não há permanência e fiscalização nos portais da cidade, conforme descreve as imposições no art. 2o- F, § 1o, 2o e 3o do Decreto Municipal no 6.169/2020, proibindo o ingresso de visitantes, no âmbito territorial do Município.
De acordo com o decreto, “Para garantia do cumprimento da proibição, serão instaladas barreiras nas vias de acesso ao Município, para impedimento da passagem de todas as espécies de veículos com visitantes, tais como ônibus, vans, minivans, táxis, veículos de transporte particular, ou de transporte individual por aplicativo”.
“O problema é que a fiscalização nos portais não está sendo cumprida. Por essa razão, apresento este requerimento para entender como funciona o plano de ação no momento da barragem dos veículos nas entradas da cidade”, disse.
O requerimento foi aprovado por unanimidade na noite dessa terça-feira, 7.