É sabido que o serviço, que tem por finalidade atender o munícipe quanto às ofertas de trabalho, foi interrompido devido a pandemia do coronavírus, no entanto, o Parlamentar solicitou explicações quanto ao fechamento total do espaço, lembrando que o mesmo é de suma importância para a população.
Por meio de requerimento, o vereador Ti Nagate, solicitou ao Poder Executivo, informações no que se refere ao fechamento total do PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador deste Município. O Parlamentar citou o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que diz que, “Na execução de serviços públicos e das atividades essenciais adotar todas as cautelas para redução da transmissibilidade do CO-VID19”.
“Com isso, as atividades do setor podem funcionar desde que sigam tais orientações e que sejam amparadas pelo art. 7o, §2o do Decreto no 6.163, editado por este Município. Vale lembrar que, devido à interrupção e fechamento de muitos comércios e empresas em nosso Município, algumas delas adotaram a demissão de seus colaboradores, desencadeando, assim, uma grande leva de pessoas a ativarem o seguro desemprego, que é feito por meio de aplicativo”, reforçou, lembrando da necessidade de haver orientações para que o usuário acesse o aplicativo para dar entrada no Seguro Desemprego.
“Como não há atendimento presencial no PAT, os usuários estão tendo dificuldade para executar o acesso ao Seguro Desemprego. Lembrando ainda que, a demora em efetivar o acesso que é via aplicativo, gera atrasos na forma de recebimento do beneficiário. A partir da realização do acesso o beneficiário leva em torno de 30 dias para receber e, quanto mais tempo se leva pra realizar este processo, mais tempo o beneficiário vai levar para receber”, completou o legislador.
Pensando na dificuldade mediante a orientação dessas pessoas, que estão sem saber como finalizar tal procedimento, podendo até perder o prazo de receber referido benefício, o Parlamentar cobrou explicações da prefeitura isabelense.
“Desta forma, solicito citada informação, impostas dentro das recomendações do Decreto Municipal, para que se verifique a possibilidade de reabertura deste serviço que é de suma importância para população”, finalizou.