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INÍCIO DO EXPEDIENTE:

TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

– ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA PARLAMENTAR (PERÍODO: fevereiro/2024 a dezembro/2024).

 

ATA

– Sessão Ordinária do dia 15-2-2024.

 

 

LEGISLATIVO

 

– Requerimentos:

Requerimento nº 33/2024, de 8-2-2024, do Ver. Jorge Antônio, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa acerca da realização de estudo para implantação de abrigo de parada de ônibus na altura do KM 55,5 da Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, próximo à entrada do Bairro Cafundó.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 20-2-2024– fl. 2

Requerimento nº 34/2024, de 9-2-2024, do Ver. Jorge Antônio, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a realização de estudo de viabilidade para instalação de braços de luz nos postes de iluminação já existentes na Estrada da Pedra Branca, no trecho próximo ao Sítio Machado, tendo como ponto de referência o Lixão Municipal, no Bairro Pedra Branca.

 

Requerimento nº 35/2024, de 16-2-2024, do Ver. José Eloi, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a realização de um estudo de viabilidade para firmar um convênio que direcione os pacientes que fazem hemodiálise para os hospitais de Mogi das Cruzes.

Requerimento nº 36/2024, de 7-2-2024, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se houveram audiências públicas para debater a revisão do Plano Diretor Estratégico do Município, bem como se houve participação e deliberações junto ao COMUCIDADE, enviando-nos cópia das Atas lavradas, bem como se há previsão para o envio de Projeto de Lei dispondo sobre o Plano Diretor Estratégico para ser apreciado pelo Poder Legislativo.

 

Requerimento nº 37/2024, de 7-2-2024, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informações sobre a desobstrução da via pública SIS 344.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 20-2-2024– fl. 3

Requerimento nº 38/2024, de 7-2-2024, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a realização de estudo de viabilidade para alteração da referência base dos vencimentos dos atuais empregados públicos lotados nos cargos de mecânico, ajudante geral e varredor de rua.

Requerimento nº 39/2024, de 7-2-2024, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre as áreas do Setor Especial de Mineração, bem como informar-nos de qual forma está sendo fiscalizado o direito de lavra concedido à todas as Pedreiras situadas no Município, e o envio das últimas 3 (três) fiscalizações, com anexos fotográficos, se existentes e do Mapa 32-A, devidamente atualizado.

Requerimento nº 40/2024, de 7-2-2024, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis relatório pormenorizado de todos os loteamentos que já solicitaram perante a Prefeitura sua regularização, bem como relatório dos loteamentos regulares deste Município.

– Indicações:

Indicação nº 24/2024, de 8-2-2024, da Verª. Bruna, solicitando a realização do serviço de “tapa buraco” na Rua Fausto Dias Pinheiro, na altura do número 122, no Bairro Brotas.
Indicação nº 25/2024, de 8-2-2024, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção da estrada conhecida como “Estrada do Monte Negro que vai até o Tio Pedrinho”, localizada no Loteamento Jardim Portugal, Bairro Monte Negro.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 20-2-2024– fl. 4

Indicação nº 26/2024, de 8-2-2024, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção, limpeza e conservação na Rua Paraná, localizada no Loteamento do Parque Santa Tereza.
Indicação nº 27/2024, de 8-2-2024, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção em toda extensão do passeio público da Rua Pau Brasil e em suas adjacentes, localizada Loteamento Jardim Japão.
Indicação nº 28/2024, de 8-2-2024, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de instalação de 2 (dois) braços de luz com luminária na Estrada do Taquaral, no Bairro Pouso Alegre, tendo como ponto de referência “defronte ao Sítio do Mineiro”.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20-2-2024
(Votação Única)

 

 

 

Projeto de Lei nº 2, de 31-1-2024, do Poder Executivo, acrescentando inciso ao artigo 17 da Lei no 3.168, de 08 de agosto de 2023, e dando outras providências.

 

 

Projeto de Lei nº 3, de 31-1-2024, do Poder Executivo, acrescentando o artigo 5º-A à Lei n° 3.216, de 08 de janeiro de 2024, e dando outras providências.