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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

ATAS
– Sessão Ordinária do dia 12-3-2024.
– Sessão Extraordinária do dia 12-3-2024.

EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar nº 5, de 14-3-2024, dispondo sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo, e dando outras providências.
Balancetes de Receitas e Despesas referentes ao mês de janeiro de 2024.
– Ofícios

LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 3, de 13-3-2024, do Ver. José Martins, acrescentando o parágrafo único no art. 1º da Lei Municipal nº 589, de 22 de setembro de 1970, que dispõe sobre a concessão de permissão para estacionamento de carros de aluguel no município de Santa Isabel.

– Requerimentos:
Requerimento nº 62/2024, de 8-3-2024, da Verª. Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a essa Casa informações sobre os extratos dos pagamentos realizados pelo Governo Federal, referentes ao “Piso Nacional de Enfermagem” aos profissionais da área, com suas respectivas datas.
Requerimento nº 63/2024, de 8-3-2024, da Verª. Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há algum estudo de planejamento estratégico em relação aos principais pontos de alagamentos do Município.

Requerimento nº 64/2024, de 8-3-2024, do Ver. Josias, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a viabilidade de realização de estudo para a instalação de sistema de climatização na recepção da Unidade de Pronto Atendimento- UPA do Município.

Requerimento nº 65/2024, de 12-3-2024, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa relação de prédios públicos que se encontram em desuso e/ou desativados, sem função social no Município.

Requerimento nº 66/2024, de 13-3-2024, do Ver. Edson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre os protocolos utilizados para o diagnóstico e tratamento de leptospirose e se há alguma campanha vigente para conscientização, prevenção e reconhecimento da doença.

Requerimento nº 67/2024, de 13-3-2024, do Ver. Edson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a possibilidade de retorno da linha de ônibus circular Avenida Brasil/Vila Guilherme.

Requerimento nº 68/2024, de 13-3-2024, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local oficiar à SABESP solicitando-lhes informações sobre a possibilidade de administrativamente reduzir os valores referentes à taxa de água dos moradores que enfrentaram os alagamentos em suas residências no mês fevereiro.

Requerimento nº 69/2024, de 13-3-2024, da Verª. Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa esclarecimentos do porquê das vans escolares estarem trafegando com excesso de alunos e em estado precário de conservação.

Requerimento nº 70/2024, de 13-3-2024, do Ver. Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local o envio de cópia integral de todos os processos licitatórios na modalidade dispensa de licitação, referentes à recomposição dos estragos causados pelas recentes chuvas que assolaram o Município.

Requerimento nº 71/2024, de 13-3-2024, da Verª. Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a existência de estudo de viabilidade para terceirização dos serviços de demolição e terraplanagem em terrenos abandonados pelos proprietários.

Requerimento nº 72/2024, de 13-3-2024, da Verª. Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a existência de estudo de viabilidade para terceirização dos serviços de roçada e poda no Município.

Requerimento nº 73/2024, de 13-3-2024, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a existência de uma Comissão de Carnaval, e em caso positivo o nome dos integrantes desta.

 

– Indicações:
Indicação nº 66/2024, de 11-3-2024, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Avenida Santa Isabel e nas ruas Igaratá e São José dos Campos, situadas no Loteamento Chácaras Reunidas Canadá, bem como na Avenida Taubaté, no Loteamento Recanto Alpina.

Indicação nº 67/2024, de 11-3-2024, do Ver. Antonio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, para aprovação, um projeto de lei dispondo sobre o lançamento de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – sobre glebas e unidades imobiliárias objeto de Regularização Fundiária, conforme anteprojeto anexo.

Indicação nº 68/2024, de 12-3-2024, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na estrada conhecida como “Morro da Igrejinha”, no Loteamento Recanto do Céu.

Indicação nº 69/2024, de 12-3-2024, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de canalização do córrego localizado na Rua 8 de Dezembro, no Bairro Treze de Maio.

Indicação nº 70/2024, de 13-3-2024, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de roçagem em toda extensão da Rua do Comércio, no Loteamento Sinhá Isabel Gleba A.

Indicação nº 71/2024, de 13-3-2024, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de troca das lâmpadas queimadas dos postes de números 6144, 6145, 6063 e 6065, localizados nas proximidades do Sítio Paraíso, no Bairro Pouso Alegre.

Indicação nº 72/2024, de 13-3-2024, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Travessa Manoel Martins de Oliveira, no Bairro Pouso Alegre.

Indicação nº 73/2024, de 13-3-2024, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento em toda extensão na Estrada Diniz Alberto Lopes, no Bairro Pouso Alegre.

Indicação nº 74/2024, de 13-3-2024, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de poda de árvores no Loteamento Jardim Portugal e nos Bairros Pedra Branca, Varadouro e Monte Negro.

Indicação nº 75/2024, de 13-3-2024, do Ver. Jorge Antonio, solicitando restabelecimento da coleta de lixo na viela que se inicia na altura do nº 320/3 da Rua Maestro Avelino Alvim Pinto, no Bairro Treze de Maio.

Indicação nº 76/2024, de 13-3-2024, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de melhoria na iluminação da escadaria da Igreja Matriz da Paróquia Santa Isabel.