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INÍCIO DO EXPEDIENTE: TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

ATA

– Sessão Ordinária do dia 9-4-2024.

EXECUTIVO
– Ofício

LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº 3, de 12-4-2024, da Mesa Diretora, instituindo o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel.

 

– Requerimentos:

Requerimento nº 90/2024, de 9-4-2024, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a realização de estudo de viabilidade com a finalidade de se estender a rede de abastecimento de água efetuada através do Poço Artesiano do Bairro Ouro Fino.

 

Requerimento nº 91/2024, de 10-4-2024, dos Vers. Bruna, Jairo, José Eloi e Antonio Marcus,
requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a existência de estudo para implantação de uma UTI Neonatal e se há um espaço na Santa Casa de Misericórdia para instalação desta.

 

Requerimento nº 92/2024, de 10-4-2024, da Verª. Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a existência de estudo para realização do
recapeamento asfáltico na Avenida Prefeito Ilário Dassie, bem como o valor total estimado do custo
da referida obra.

 

Requerimento nº 93/2024, de 10-4-24, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a viabilidade de realização de estudo para
recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Juscelino Kubitscheck, no Loteamento Nova
Santa Isabel.

 

Requerimento nº 94/2024, de 10-4-24, dos Vers. José Martins e Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a viabilidade de realização de estudo para pavimentação asfáltica das vias públicas em todo o Bairro Vila Paula.

 

Requerimento nº 95/2024, de 10-4-2024, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de se aumentar a frota dos ônibus circulares nos horários de pico.

 

Requerimento nº 96/2024, de 10-4-2024, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis sobre a existência de um imóvel rural de propriedade da municipalidade disponível para construção de um espaço para realização de treinamentos e provas de animais equestres.

 

Requerimento nº 97/2024, de 10-4-2024, do Ver. José Eloi, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre o cronograma para a finalização das obras de colocação de bloquetes na Rua Professor Fernando Aluíso Corrêa, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

– Indicações:

Indicação nº 101/2024, de 4-4-2024, da Verª. Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza da viela localizada entre a Rua Além Tejo e a Rua Algarves, no Loteamento Jardim Portugal.

Indicação nº 102/2024, de 5-4-2024, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza do canteiro situado ao lado da E.E. Professora Maria das Graças Sales Oliveira, localizada na Praça Prefeito Hyeróclio Elói Pessoa de Barros, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

Indicação nº 103/2024, de 5-4-2024, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de instalação de lombada entre os números 50 a 66 da Rua Barão do Rio Branco, no Loteamento Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 104/2024, de 5-4-2024, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de instalação de lombada ou redutor de velocidade na altura do número 411 da Rua Vereador Sebastião Claudiano, no Loteamento Nova Santa Isabel.

Indicação nº 105/2024, de 5-4-2024, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza em toda a extensão da Rua Professora Alzira de Paula, no Centro.

Indicação nº 106/2024, de 5-4-2024, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza em toda extensão da Rua Chico Marvina, no Bairro Brotas.

Indicação nº 107/2024, de 9-4-2024, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção em toda a extensão da Rua Augusta Lourdes Sérgio, no Loteamento Recanto do Céu.

Indicação nº 108/2024, de 9-4-2024, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a elaboração e implementação de um projeto que vise o escoamento e drenagem de águas pluviais na Rua Augusta Lourdes Sérgio, no Loteamento Recanto do Céu.

Indicação nº 109/2024, de 9-4-2024, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de retirada de terra (nos diversos pontos necessários), nivelamento e cascalhamento nas margens da Estrada Benedito Rodrigues Cardoso (Estrada do Monte Negro), situada no Bairro Monte Negro.

Indicação nº 110/2024, de 9-4-2024, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de retirada de terra (nos diversos pontos necessários), nivelamento e cascalhamento nas margens da Rua do Comércio e da Estrada do Ouro Fino, situadas no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 111/2024, de 9-4-2024, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços nivelamento e cascalhamento em todas as vias públicas de terra, situadas no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 112/2024, de 10-4-2024, da Verª. Bruna, solicitando o envio de projeto de lei que vise à instituição do Calendário Anual Oficial de Festividades e Eventos do Município de Santa Isabel.

Indicação nº 113/2024, de 10-4-2024, do Ver. Antonio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar aos setores competentes a realização dos serviços de melhorias em todo o Bairro Cafundó.

Indicação nº 114/2024, de 10-4-2024, do Ver. Antonio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar aos setores competentes a realização dos serviços de melhorias em todo o Loteamento Nova Esperança.

Indicação nº 115/2024, de 10-4-2024, do Ver. Antonio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar aos setores competentes a realização dos serviços de melhorias em todo o Loteamento Nova Santa Isabel, com atenção especial à Rua Juscelino Kubitschek.

Indicação nº 116/2024, de 10-4-2024, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de roçagem e limpeza na Rua Minas Gerais, no Loteamento Parque Santa Tereza.

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16-4-2024
(Votação Única)

Projeto de Lei nº 3, de 13-3-2024, do Ver. José Martins, acrescentando parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 589, de 22 de setembro de 1970, que dispõe sobre a concessão de permissão para estacionamento de carros de aluguel no Município de Santa Isabel.

Projeto de Lei n° 4, de 25-3-2024, da Verª. Regiane, dispondo sobre a implantação do protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D) para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), comunitários e em situação social de grande acúmulo de animais no âmbito do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2-4-2024, do Ver. Neurisvan e outros, concedendo o Título de Cidadão Isabelense ao Senhor Paulo Pereira Maduro.

 

(Primeira Votação)

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 25-3- 2024, do Ver. Anderson e outros, alterando dispositivos do Art. 145-A da Lei Orgânica do Município.