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INÍCIO DO EXPEDIENTE:

TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

          – Requerimento:
Requerimento do Ver. Luiz Carlos, de 2-5-2024, requerendo, nos termos do inciso III do art. 21 da Lei Orgânica do Município, licença do mandato pelo prazo de 90 (noventa) dias, para tratar de interesses particulares.

 

ATA

– Sessão Ordinária do dia 7-5-2024.

 

          EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 9, de 30-4-2024, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, e dando outras providências.

 

– Ofícios

 

 

LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 5, de 9-5-2024, do Ver. Osvaldo, autorizando o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina
transversal curricular, na Rede Municipal de Ensino de Santa Isabel.

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-5-2024 – fl. 2

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 10-5-2024, do Ver. Osvaldo e outros, concedendo a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo do Legislativo Isabelense – “Medalha Ayrton Senna” – ao Senhor 2° Tenente da PMESP Manoel Esperidião de Oliveira Lima, na modalidade Judô.

                 Projeto de Lei nº 6, de 13-5-2024, da Verª. Bruna, dando a denominação de Gelson de Cena Rodrigues – “Fiico” à ponte sobre o Ribeirão Araraquara que interliga a Avenida Prefeito José Raymundo Lobo com a Rua Aparício Alves Gonçalves, localizada neste Município.

                 Projeto de Lei nº 7, de 13-5-2024, da Verª. Bruna, dando a denominação de Luciane de Souza ao prédio da sede da Secretaria de Infraestrutura e Serviços, localizado neste Município.

Projeto de Lei nº 8, de 13-5-2024, do Ver. Neurisvan, dando a denominação de Rua Miguel Antonio Cruz ao logradouro público de acesso ao Conjunto Habitacional Santa Isabel “A”, atual Rua “1”, neste Município.

 

 

           – Moção:

Moção nº 4/2024, de 8-5-2024, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Senhor Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Aplauso ao atleta Clewton Fernandes, que participou do 9º Force Fighting Championship – FFC, realizado em São Sebastião-SP, no dia 23 de março de 2024.

 

          – Requerimentos:

Requerimento nº 117/2024, de 30-4-2024, do Ver. Antonio Marcus, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações acerca da criação de vagas de estacionamento destinadas a motocicletas utilizadas por idosos em nosso Município.

Requerimento nº 118/2024, de 30-4-2024, do Ver. Antonio Marcus, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre as medidas adotadas para a fiel execução da Lei Estadual nº 1.172/76 – Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) no Município de Santa Isabel, bem como sobre o cronograma de ações previstas para garantir a proteção e recuperação dos mananciais.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-5-2024 – fl. 3

 

Requerimento nº 119/2024, de 30-4-2024, do Ver. Antonio Marcus, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações acerca da criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Santa Isabel.

Requerimento nº 122/2024, de 7-5-24, da Verª. Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre as ações tomadas no combate à dengue.

Requerimento nº 123/2024, de 7-5-2024, da Comissão de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis relatório pormenorizados dos transportes coletivos (ônibus) em circulação no Município integrantes do Programa Rota Livre, bem como documento que comprove a realização de manutenção necessária e completa regularidade dos itens essenciais de todos os veículos.

Requerimento nº 124/2024, de 7-5-24, do Ver. Edson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações se há algum estudo ou projeto para instalação de sinalização semafórica na confluência entre a Avenida Coronel Bertoldo e a Rua João Pio Ferraz, no Loteamento Vila Guilherme.

Requerimento nº 125/2024, de 8-5-2024, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que esclareça a esta Casa de Leis sobre a Emenda Impositiva nº 25/2023 que destinou recursos para construção de banheiro e cercamento com alambrado do Parque Ecológico Municipal Manoel Rodrigues de Paula – “Seu Neco”.

Requerimento nº 126/2024, de 8-5-2024, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que esclareça por qual motivo foi realizada a contratação direta por dispensa de licitação do Instituto Nacional Especializado em

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-5-2024 – fl. 4

 

Pesquisa e Apoio aos Municípios (INEPAM), bem como o envio de cópia integral do referido processo de contratação.

Requerimento nº 127/2024, de 8-5-2024, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta casa de Leis se serão instalados novos postes de iluminação pública, e em caso positivo, quais serão os locais.

Requerimento nº 128/2024, de 8-5-2024, da Verª. Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de criação de um segundo palco no rodeio para apresentações de artistas do Município.

Requerimento nº 129/2024, de 8-5-2024, da Verª. Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis lista com o nome de todas as crianças matriculadas e as que aguardam vagas nas creches e berçários do Município, bem como a qual bairro pertence cada uma delas e suas respectivas idades.

Requerimento nº 130/2024, de 8-5-2024, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que notifique a empresa que executou as obras de pavimentação asfáltica no Loteamento Jardim Portugal.

Requerimento nº 131/2024, de 8-5-2024, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a realização de um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um Teleférico que terá como ponto inicial o Mirante do Monte Serrat e ponto final a Praça da Bandeira.

Requerimento nº 132/2024, de 8-5-2024, dos Vers. José Martins e Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se a Administração Pública está fiscalizando e notificando a concessionária de serviço de água e esgoto, SABESP, acerca da recomposição asfáltica nas diversas ruas e avenidas do Município.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 14-5-2024 – fl. 5

 

Requerimento nº 133/2024, de 8-5-2024, da Verª. Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações relativas ao recurso no valor de R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais) obtido mediante Emenda Parlamentar do Deputado Federal Rodrigo Gambale, Partido PODEMOS, para benefício da Clínica Veterinária do nosso Município.

 

– Indicações:

Indicação nº 127/2024, de 6-5-24, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento, cascalhamento e roçagem em toda a extensão da Estrada da Jerusalém da Coreia, no Bairro Tevó.

Indicação nº 128/2024, de 7-5-24, da Verª. Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a oferta gratuita de cursos de Corte e Costura.

 

 

– Balancete Financeiro referente ao mês de abril de 2024.