Sessão Ordinária do dia 13-06-2023
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Bíblia:
INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:
Requerimento no 127/2023, de 13-6-2023, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Presidente, nos termos do inciso I e do § 1o do art. 21 da Lei Orgânica do Município, a ratificação da licença do exercício do mandato no período de 5 a 12 de junho de 2023, por motivo de moléstia, conforme atestado médico em anexo
Requerimento no 128/2023, de 13-6-2023, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Senhor Presidente, nos termos do inciso I e do § 1o do art. 21 da Lei Orgânica do Município, a ratificação da licença do exercício do mandato no período de 9 a 14 de junho de 2023, por motivo de moléstia, conforme atestado médico em anexo.
– EXECUTIVO
– Veto Total aposto ao Projeto de Lei no 7, de 12-4-2023, do Ver. Osvaldo, autorizando a criação do Protocolo de Segurança no âmbito do Município de Santa Isabel para prevenção e identificação à prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados o entretenimento.
– Ofícios
Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-6-2023 – fl. 2
LEGISLATIVO
– Projeto de Lei no 14, de 7-6-2023, do Ver. José Martins, dando denominação de Doutora Neide Fernandes de Souza Zílio ao Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT.
– Requerimentos:
Requerimento nº 112/2023, de 26-5-2023, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informações da atual situação da demanda reprimida das especialidades médicas de Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional no Município.
Requerimento no 116/2023, de 1o-6-2023, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informação sobre a possibilidade da implantação e implementação do Programa Brasil Sorridente no nosso Município.
Requerimento no 117/2023, de 1o-6-2023, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informação sobre a possibilidade de instalar uma mesa interativa “Educ Play” em cada escola da Rede Municipal de Ensino.
Requerimento no 118/2023, de 5-6-2023, do Ver. Josias, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa cópia integral do projeto de pavimentação da ponte localizada na Estrada Diniz Alberto Lopes s/n, próxima ao Sitio Chic Chic, no Bairro Pouso Alegre.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-6-2023 – fl. 3
Requerimento no 119/2023, de 5-6-2023, do Ver. Josias, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa cópia integral do projeto de pavimentação da Rua Galiano Antônio da Silva, localizada no Bairro Brotas.
Requerimento no 120/2023, de 6-6-2023, do Ver. Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informação acerca das providências que estão sendo tomadas no sentido de permitir o serviço remunerado de transportes de passageiros para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de Santa Isabel.
Requerimento no 121/2023, de 6-6-2023, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos do sentido de se realizar uma análise junto à empresa JNR Iluminação, Construção Civil e Comércio de Materiais, que disponibilizou Aplicativo Santa Isabel Iluminação Pública, com a finalidade de se atualizar o aplicativo para uma versão mais recente do Android e consequente fabricação de versão para IOS.
Requerimento no 122/2023, de 7-6-2023, do Ver. Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que encaminhe a esta Casa de Leis relatório dos valores arrecadados a titulo de multas ambientais, bem como a destinação das mesmas.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-6-2023 – fl. 4
Requerimento no 123/2023, de 7-6-2023, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a este Legislativo cópia de planilha detalhada de todos os valores que compõem o superávit mencionado no Projeto de Lei no 12, de 17-5-2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente no valor de R$ 38.924.076,56, e dando outras providências, protocolado, nesta Casa, em 1o-6-2023.
Requerimento no 124/2023, de 7-6-2023, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local o envio a esta Casa de Leis de cópia das planilhas de cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, bem como dos memoriais de cálculo das mediações e pagamentos das obras que foram realizadas na Avenida República, na Rua Eduardo Saes Nunes, no Loteamento Vila Guilherme, e na Estrada Professor Dr. José Sylvio Ciminio, no Loteamento Jardim Portugal.
Requerimento no 125/2023, de 7-6-2023, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópias das planilhas referentes ao abastecimento dos veículos pertencentes à frota municipal, nos últimos 12 (doze) meses, bem como cópia do cronograma de manutenção dos veículos, devendo constar, ainda, em qual Secretaria cada veículo está sendo utilizado.
Requerimento no 126/2023, de 7-6-2023, da Vera Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa cópia de planilha contendo informações de quantos animais (gato e cachorro), por ordem de inscrição, estão aguardando na fila de espera para realização de castração, bem como qual é o cronograma adotado para efetuar o atendimento.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-6-2023 – fl. 5
– Indicações:
Indicação no 321/2023, de 26-5-2023 da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar os serviços de capinação, limpeza e poda de árvore na Estrada do Santíssimo Sacramento, no sentido da Estrada do 55.
Indicação no 322/2023, de 26-5-2023, dos Vers. Bruna e Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a construção do muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Firmino Alves de Queluz, localizada na Estrada 2 Monte Negro – Fernandes (SIS 131).
Indicação no 329/2023, de 1o-6-2023, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de revitalização na Rua Professora Ana Moutinho Gonçalves, no Bairro Treze de Maio, com melhoria da sinalização de trânsito, pintura dos quebra-molas, faixa preferencial para pedestre e sinalização de solo (PARE).
Indicação no 330/2023, de 2-6-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de um abrigo de alvenaria no ponto de ônibus situado nas proximidades da confluência da Avenida Criolan com a Rua Gacy Kid, no Bairro Aralú.
Indicação no 331/2023, de 2-6-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar a quem de direito a colocação de dois braços de luz com luminária na “Rua Recanto-Munhoz”, ponto de referência Chácara Santa Rita, no Bairro Pouso Alegre.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-6-2023 – fl. 6
Indicação no 332/2023, de 5-6-2023, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de nivelamento e cascalhamento nos trechos de terra da Estrada Municipal Deputado Estadual Francisco Franco, situada no Bairro da Cachoeira, bem como a tapagem dos buracos existentes nos trechos pavimentados da referida estrada.
Indicação no 333/2023, de 5-6-2023, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o serviço de manutenção na Rua Presidente Dutra, no Bairro 13 de Maio.
Indicação no 334/2023, de 5-6-2023, do Ver. Josias, solicitando, pela terceira vez, ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de sete braços de luz com luminária na Estrada Diniz Aberto Lopes, nas seguintes localidades: em frente à Igreja Assembleia de Deus Paulistana, ao Depósito de Material de Construção, à Adega, à Casa de Ração, ao Mercado do Manu, bem como em um ponto de ônibus situado ao lado do Mercado do Manu.
Indicação no 335/2023, de 6-6-2023, do Ver. Anderson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de tapagem do buraco existente na Rua Floriano Peixoto em frente ao número 15, situada no Bairro do Cruzeiro.
Indicação no 336/2023, de 6-6-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma lixeira de alvenaria, com tamanho maior, em substituição a existente na Rodovia Prefeito Joaquim Simão, na altura do Km 64,3.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 13-6-2023 – fl. 7
Indicação no 337/2023, de 6-6-2023, do Ver. Josias, solicitando, pela quarta vez, ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente as devidas providências no sentido de instalar uma lixeira na Estrada dos Maias, a 50 metros de distância da Rodovia Prefeito Joaquim Simão, na altura do km 66.
Indicação no 338/2023, de 6-6-2033, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de tapagem dos buracos existentes na Rua Lauro Moreno Cabrera, situada no Loteamento Jardim Eldorado.
Indicação no 339/2023, de 7-6-2023, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Juracy Corrêa da Silva, situada no Loteamento Jardim Vista Verde.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13-6-2023
(Votação Única)
Projeto de Lei no 7, de 26-4-2023, do Poder Executivo, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dando outras providências.
– Emenda Aditiva no 3/2023, dos Vers. Marcos Cannor e Bruna.
– Emenda Aditiva no 4/2023, da Comissão de Justiça e Redação.
– Emenda Modificativa no 9/2023, da Comissão de Justiça e Redação.
– Emenda Supressiva no 2/2023, da Comissão de Finanças e Orçamentos.
