Sessão Ordinária do dia 12-04-2022

abril 12, 2022
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PAUTA DA SESSÃO

Início:

Ausentes:

 

Bíblia:

 

INÍCIO DO EXPEDIENTE:

TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

 

 

–ATA

 

– Sessão Ordinária do dia 5-4-2022

 

 

 

– EXECUTIVO

 

– Projeto de Lei no 15, de 1o-4-2022, dispondo sobre Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

 

 

– Projeto de Lei Complementar no 1, de 7-4-2022, alterando os dispositivos que menciona da Lei Complementar no 137, de 23 de março de 2010, que instituiu no Município de Santa Isabel, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo, e dando outras providências.

 

 

– Relação dos Servidores Públicos Municipais, referente ao primeiro trimestre de 2022.

 

– Ofício

 

 

 

 

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LEGISLATIVO

 

                                    – Requerimentos:

 

  1. de 5-4-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa quais providências estão sendo tomadas no sentido de evitar o aumento do preço da passagem dos ônibus que transportam os estudantes universitários e técnicos de Santa Isabel, bem como o prazo de execução da solução.

 

 

 

  1. de 5-4-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis um estudo com o abairramento, ou seja, denominação e respectiva delimitação dos bairros do Município em zonas rurais e urbana, incluindo numerações das casas e identificação das ruas.

 

 

 

– Indicações:

 

  1. Indicação no 103/2022, de 11-3-2022, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização dos serviços de tapagem de buracos, capinação, poda de árvores, limpeza e demais serviços de manutenção nas vias públicas do Loteamento Jardim Novo Éden.

 

 

  1. Indicação no 104/2022, de 11-3-2022, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização de estudo e elaboração de um Projeto para viabilização de recurso financeiro com a finalidade de se realizar serviço de repavimentação na Avenida Prefeito Ilário Dassie, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

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  1. Indicação no 105/2022, 11-3-2022, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização de estudo e elaboração de um Projeto para viabilização de recurso financeiro para realizar o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Professor Fernando Aluíso Corrêa, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

  1. Indicação no 106/2022, de 14-3-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Benedita Maria de Jesus, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

  1. Indicação no 107/2022, de 17-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção da Estrada George Barranjard, situada no Bairro Jaguari.

 

 

  1. Indicação no 108/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Viela do Loteamento Moacir Batista, acesso para a Rua Andorinha.

 

 

  1. Indicação no 109/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção e o reparo da ponte de madeira existente na travessa da Rua Padre Leônidas da Silva, no Bairro do Cruzeiro.

 

 

  1. Indicação no 110/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização do ser-

 

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viço de manutenção da Rua Do Minho, situada no Loteamento Jardim Portugal.

 

 

  1. Indicação no 111/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Kaoru Harada, situada no Bairro Ouro Fino.

 

 

  1. Indicação no 112/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Teiji Kita, situada no Bairro Ouro Fino.

 

 

  1. Indicação no 113/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização dos serviços de capinação e limpeza das margens da Estrada do Ouro Fino.

 

 

  1. Indicação no 114/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização dos serviços de capinação e limpeza na Rua dos Jasmins, situada no Loteamento Jardim Novo Éden.

 

 

  1. Indicação no 115/2022, de 18-3-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de placas de “Proibido Estacionar” e de “Ponte Estreita” na esquina da Rua Teiji Kita, situada no Bairro Ouro Fino.

 

 

  1. Indicação no 116/2022, de 21-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, para aprovação, um projeto de lei autorizando a redução da jornada de trabalho para

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os servidores públicos, pais ou responsáveis por pessoas portadoras de necessidade especiais, conforme anteprojeto em anexo.

 

 

  1. Indicação no 117/2022, de 21-3-2022, do Ver. José Eloi, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de placa “Proibido Estacionar”, bem como a pintura de faixa amarela em um dos sentidos da Rua Adhemar de Barros, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

 

  1. Indicação no 118/2022, de 21-3-2022, do Ver. José Eloi, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de câmeras de segurança para monitoramento de toda a cidade.

 

 

  1. Indicação no 119/2022, de 21-3-2022, do Ver. José Eloi, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de dois postes de energia elétrica na Rua Luiz de Almeida Machado, localizada no Loteamento Jardim vista Verde.

 

 

  1. Indicação no 120/2022, de 21-3-2022, do Ver. José Eloi, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente os estudos necessários para incluir nas placas de estacionamento de veículos destinados aos idosos, previsão de tempo máximo de 2 horas, sobre a utilização de vagas em toda a cidade.

 

 

  1. Indicação no 121/2022, de 21-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Avenida Terezinha de Lima Bueno, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

 

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  1. Indicação no 122/2022, de 21-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de limpeza no entorno do Ribeirão Araraquara, na altura da Rua Conselheiro Rodrigues Alves.

 

 

  1. Indicação no 123/2022, de 21-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Pedro Barbosa, localizada no Bairro Varadouro.

 

 

  1. Indicação no 124/2022, de 21-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza na Rua Manoel Rodrigues Barbosa.

 

 

  1. Indicação no 125/2022, de 22-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca da tubulação existente no Ribeirão Araraquara, no Bairro Aralú, por uma de diâmetro maior.

 

 

  1. Indicação no 126/2022, de 22-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de zeladoria na Estrada Municipal do Cantagalo, situada no Bairro Aralú.

 

 

  1. Indicação no 127/2022, de 22-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de braços de luz na Estrada Municipal do Cantagalo, no Bairro Aralú.

 

 

 

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  1. Indicação no 128/2022, de 22-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Bill Kid, situada no bairro Aralú.

 

 

  1. Indicação no 129/2022, de 22-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local interceder junto a quem de direito no sentido de se realizar o serviço de poda das árvores situadas nas proximidades da bifurcação da Estrada Municipal do Cantagalo, no Bairro Aralú.

 

 

  1. Indicação no 130/2022, de 23-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a pintura de uma faixa de pedestre na altura do número 675 da Rua Manoel Rodrigues Barbosa, situada no Bairro Brotas.

 

 

  1. Indicação no 131/2022, de 23-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem do buraco existente na altura do número 25 da Rua Presidente Dutra, situada no Bairro Treze de Maio.

 

 

  1. Indicação no 132/2022, de 23-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de limpeza no passeio público da Rua Recanto Feliz, situada no Bairro Cruzeiro.

 

 

  1. Indicação no 133/2022, de 23-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de limpeza no passeio público da Avenida Nicola Cianflone (sentido bairro), situada no Loteamento Jardim Novo Éden.

 

 

 

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  1. Indicação no 134/2022, de 23-3-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente que proceda os serviços de limpeza e capinação do mato existente no passeio público situado ao redor da área pública localizada na Rua Benedito Fortunato (final da Rua Juscelino Kubitscheck), no Loteamento Vila Nova Santa Isabel.

 

 

  1. Indicação no 135/2022, de 23-3-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal determinar ao setor competente que proceda com o serviço de manutenção na Rua Juracy Corrêa da Silva (rua do antigo Zoológico), situada no Loteamento Jardim Vista Verde.

 

 

  1. Indicação no 136/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de realizar a manutenção na Viela Arnaldo Rodrigues, via pública que liga as ruas José de Freitas Ramos e Benedito Roberto Barbosa, localizada no Loteamento Jardim das Acácias.

 

 

  1. Indicação no 137/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar serviços de manutenção na Rua Luz Divina, situada no Loteamento Jardim Cristina (final da Avenida Brasil).

 

 

  1. Indicação no 138/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar serviço de manutenção na Rua Seis, situada no Bairro Monte Negro.

 

 

  1. Indicação no 139/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se fixar uma placa de nomenclatura na Viela Arnaldo

 

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Rodrigues, via pública que liga as ruas José de Freitas Ramos e Benedito Roberto Barbosa, localizada no Loteamento Jardim das Acácias.

 

 

  1. Indicação no 140/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar a supressão da árvore localizada na Rua Ulisses Militão de Souza, em frente ao número 49, no Loteamento Jardim das Acácias.

 

 

  1. Indicação no 141/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar o serviço de limpeza na Rua Miguel Cruz, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

  1. Indicação no 142/2022, de 23-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente que providencie o conserto bem como a manutenção do ponto de ônibus situado em frente à Creche do Ouro Fino.

 

 

  1. Indicação no 143/2022, de 25-3-2022, do Ver. Luiz Carlos, solicitando, pela segunda vez, ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma faixa elevada de pedestres, conhecida como “lombofaixa” na Rua Fernandes Cardoso, na altura da Escola Municipal Oscar Ferreira de Godoy.

 

 

  1. Indicação no 144/2022, de 28-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de capinação e limpeza no passeio público da Rua Filomena Maria Barbosa, situada no Loteamento Jardim Novo Éden.

 

 

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  1. Indicação no 145/2022, de 28-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de capinação e tapagem de buracos na Avenida Santa Isabel, situada no Loteamento Chácaras Reunidas Canadá.

 

 

  1. Indicação no 146/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e troca das lâmpadas comuns por LED na Rua Valdomira Machado de Almeida, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

  1. Indicação no 147/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a implantação de redutor de velocidade (tartarugas) em diversos pontos da Rua Barão do Rio Branco.

 

 

  1. Indicação no 148/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem do buraco existente na altura do número 109 da Rua Fausto Dias Pinheiro.

 

 

  1. Indicação no 149/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem do buraco existente na Avenida Nicola Cianflone, situada no Loteamento Jardim Novo Éden.

 

 

  1. Indicação no 150/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma Escada Hidráulica no Morro Esporte Clube, mais conhecido como MEC.

 

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  1. Indicação no 151/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Chico da Marvina, próximo ao “Sitio Sol Nascente”.

 

 

  1. Indicação no 152/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de “guard rail” no passeio público situado na altura do número 80 da Rua Aparício Alves Gonçalves, no Loteamento Vila Nova Santa Isabel.

 

 

  1. Indicação no 153/2022, de 29-3-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Avenida Prefeito Ilário Dassie, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

  1. Indicação no 154/2022, de 29-3-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção nos bloquetes da Rua Valdomira Machado de Almeida, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

  1. Indicação no 155/2022, de 29-3-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção nos bloquetes da Rua Laércio Machado Lobo, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

  1. Indicação no 156/2022, de 29-3-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de tapagem dos buracos existente na altura do número 1090 da Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 12-4-2022 – fl. 12

 

  1. Indicação no 157/2022, de 29-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de manutenção, limpeza e roçada, nos pontos de ônibus situados na altura dos kms 9,4 e 9,5 da Estrada Bendito Rodrigues Cardoso, no Bairro Monte Negro.

 

 

  1. Indicação no 158/2022, de 30-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar ao serviço de manutenção na rua situada próxima ao Recanto Siriema, conhecida como Rua Um.

 

 

  1. Indicação no 159/2022, de 30-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar o serviço de manutenção na Estrada dos Ferreiras, situada no Bairro Monte Negro.

 

 

  1. Indicação no 160/2022, de 30-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar a manutenção na Rua do Sítio Água Viva, situada na altura do km 69 da Estrada Prefeito Joaquim Simão, no Bairro Varadouro (Rua da Igreja Quadrangular).

 

 

  1. Indicação no 161/2022, de 30-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza e de capinação na Avenida Nicolas Cianflone.

 

 

  1. Indicação no 162/2022, de 30-3-2022, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente as devidas providências no sentido de se notificar os proprietários das casas e terrenos situados ao longo da Rua Canário, no Loteamento Vila Gumercindo, para que se faça os serviços capinação e limpeza de suas calçadas.

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  1. Indicação no 163/2022, de 30-3-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas situadas no poste número 04056 e no poste 04026 da Rua do Comércio, no Bairro Ouro Fino.

 

 

  1. Indicação no 164/2022, de 30-3-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente realização do serviço de roçagem nas margens da Rua do Comércio, no Bairro Ouro Fino.

 

 

  1. Indicação no 165/2022, de 30-3-2022, do Ver. Josias, solicitando, pela segunda vez, ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas existente em toda a extensão da Estrada Diniz Alberto Lopes.

 

 

  1. Indicação no 166/2022, de 30-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapa buraco nas ruas A, C e D da Vila São Pedro, no Bairro Pouso Alegre.

 

 

  1. Indicação no 167/2022, de 30-3-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas existentes em toda extensão das ruas A B, C e D, situadas na Vila São Pedro.

 

 

  1. Indicação no 168/2022, de 30-3-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de capinação na Rua Gil Carlos de Barros (KM 55, próximo ao Posto Route 55).

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 12-4-2022 – fl. 14

 

  1. de 30-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o serviço de manutenção no bueiro situado nas proximidades da confluência da Rua Leopoldo da Cunha Lima (em frente ao número 19) com a Rua João Pessoa (em frente ao número 147).

 

 

  1. de 30-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção no barranco situado na altura do número 40 da Avenida Prefeito João Pires Filho, no Bairro Treze de Maio.

 

 

  1. de 30-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapa buraco na altura do número 531 da Avenida Coronel Bertoldo (sentido Dutra).

 

 

  1. de 30-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Professor Fernando Aluiso Corrêa (antiga Rua 5), situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

  1. de 30-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem do buraco existente na Rua Sete de Setembro, em frente ao número 538, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

 

  1. de 5-4-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de poda na árvore existente na Rua Recanto Feliz, situada no Bairro do Cruzeiro.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 12-4-2022 – fl. 15

 

 

  1. de 5-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas existentes nos postes números 06996 e 06698, situados no Bairro do Funil, após o Posto de Saúde Pouso Alegre.

 

 

  1. de 5-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização do serviço de tapa buraco ou recapeamento asfáltico na Rua Teiji Kita.

 

 

  1. de 5-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização do serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua Maria Baptista, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

  1. de 5-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca de lâmpada queimada existente no poste número 01772, situado na Rua Bernardino Ferreira, no Loteamento Vila Guilherme.

 

 

  1. de 5-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de capinação nas margens da Estrada Jerusalém da Coreia, situada após o Km 55 da Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, no Bairro Tevó.

 

 

  1. de 6-4-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de notificar o proprietário do terreno defronte à E.E. Professora Brasilísia Machado Lobo, localizado na Rua Massao Ogawa, 210, no Loteamento Jardim Eldorado, para que o mesmo efetue o serviço de calçamento do passeio público existente.

 

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12-4-2022

 

 

(Votação Única)

 

Requerimento no 63/2022, de 30-3-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa quantos funcionários estão lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, relacionando o cargo de todos e suas devidas funções e discriminando suas atividades.

 

 

 

Requerimento no 64/2022, de 30-3-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há previsão para a realização de processo seletivo para a contratação de professores eventuais.

 

 

 

Requerimento no 65/2022, de 30-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a licença de funcionamento da empresa Auto Viação Suzano, bem como todos os valores recolhidos aos cofres públicos a título de tributos referentes à ISSQN ou semelhantes, correspondentes ao período de 1o de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

 

 

 

Requerimento no 66/2022, de 30-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa cópia das notas fiscais referentes ao transporte escolar, emitidas no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2022.

 

 

Requerimento no 67/2022, de 30-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que oficie à empresa Auto Viação Suzano para que envie a esta Casa uma cópia detalhada de registro de todos os seus funcionários.

 

– Projeto de Lei no 16, de 30-11-2021, do Ver. Osvaldo, dando denominação de “Parque Ecológico Municipal Manoel Rodrigues de Paula – Seu Neco” ao próprio municipal que menciona.

 

 

 

– Projeto de Lei no 3, de 24-2-2022, dos Vers. Antônio Marcus e Marcos Cannor, instituindo regras para a Desburocratização do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

 

 

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TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

-ATA

– Sessão Ordinária do dia 5-4-2022

 

– EXECUTIVO

– Projeto de Lei no 15, de 1o-4-2022, dispondo sobre Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

– Projeto de Lei Complementar no 1, de 7-4-2022, alterando os dispositivos que menciona da Lei Complementar no 137, de 23 de março de 2010, que instituiu no Município de Santa Isabel, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo, e dando outras providências.

– Relação dos Servidores Públicos Municipais, referente ao primeiro trimestre de 2022.

– Ofício

 

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LEGISLATIVO

– Requerimentos:

1. de 5-4-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa quais providências estão sendo tomadas no sentido de evitar o aumento do preço da passagem dos ônibus que transportam os estudantes universitários e técnicos de Santa Isabel, bem como o prazo de execução da solução.

 

2. de 5-4-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis um estudo com o abairramento, ou seja, denominação e respectiva delimitação dos bairros do Município em zonas rurais e urbana, incluindo numerações das casas e identificação das ruas.

 

– Indicações:

1. Indicação no 103/2022, de 11-3-2022, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização dos serviços de tapagem de buracos, capinação, poda de árvores, limpeza e demais serviços de manutenção nas vias públicas do Loteamento Jardim Novo Éden.

2. Indicação no 104/2022, de 11-3-2022, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização de estudo e elaboração de um Projeto para viabilização de recurso financeiro com a finalidade de se realizar serviço de repavimentação na Avenida Prefeito Ilário Dassie, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

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3. Indicação no 105/2022, 11-3-2022, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização de estudo e elaboração de um Projeto para viabilização de recurso financeiro para realizar o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Professor Fernando Aluíso Corrêa, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

4. Indicação no 106/2022, de 14-3-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Benedita Maria de Jesus, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

5. Indicação no 107/2022, de 17-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção da Estrada George Barranjard, situada no Bairro Jaguari.

6. Indicação no 108/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Viela do Loteamento Moacir Batista, acesso para a Rua Andorinha.

7. Indicação no 109/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção e o reparo da ponte de madeira existente na travessa da Rua Padre Leônidas da Silva, no Bairro do Cruzeiro.

8. Indicação no 110/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização do ser-

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viço de manutenção da Rua Do Minho, situada no Loteamento Jardim Portugal.

9. Indicação no 111/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Kaoru Harada, situada no Bairro Ouro Fino.

10. Indicação no 112/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Teiji Kita, situada no Bairro Ouro Fino.

11. Indicação no 113/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização dos serviços de capinação e limpeza das margens da Estrada do Ouro Fino.

12. Indicação no 114/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização dos serviços de capinação e limpeza na Rua dos Jasmins, situada no Loteamento Jardim Novo Éden.

13. Indicação no 115/2022, de 18-3-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de placas de “Proibido Estacionar” e de “Ponte Estreita” na esquina da Rua Teiji Kita, situada no Bairro Ouro Fino.

14. Indicação no 116/2022, de 21-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, para aprovação, um projeto de lei autorizando a redução da jornada de trabalho para
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os servidores públicos, pais ou responsáveis por pessoas portadoras de necessidade especiais, conforme anteprojeto em anexo.

15. Indicação no 117/2022, de 21-3-2022, do Ver. José Eloi, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de placa “Proibido Estacionar”, bem como a pintura de faixa amarela em um dos sentidos da Rua Adhemar de Barros, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

16. Indicação no 118/2022, de 21-3-2022, do Ver. José Eloi, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de câmeras de segurança para monitoramento de toda a cidade.

17. Indicação no 119/2022, de 21-3-2022, do Ver. José Eloi, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de dois postes de energia elétrica na Rua Luiz de Almeida Machado, localizada no Loteamento Jardim vista Verde.

18. Indicação no 120/2022, de 21-3-2022, do Ver. José Eloi, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente os estudos necessários para incluir nas placas de estacionamento de veículos destinados aos idosos, previsão de tempo máximo de 2 horas, sobre a utilização de vagas em toda a cidade.

19. Indicação no 121/2022, de 21-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Avenida Terezinha de Lima Bueno, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

 

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20. Indicação no 122/2022, de 21-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de limpeza no entorno do Ribeirão Araraquara, na altura da Rua Conselheiro Rodrigues Alves.

21. Indicação no 123/2022, de 21-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Pedro Barbosa, localizada no Bairro Varadouro.

22. Indicação no 124/2022, de 21-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza na Rua Manoel Rodrigues Barbosa.

23. Indicação no 125/2022, de 22-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca da tubulação existente no Ribeirão Araraquara, no Bairro Aralú, por uma de diâmetro maior.

24. Indicação no 126/2022, de 22-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de zeladoria na Estrada Municipal do Cantagalo, situada no Bairro Aralú.

25. Indicação no 127/2022, de 22-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de braços de luz na Estrada Municipal do Cantagalo, no Bairro Aralú.

 

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26. Indicação no 128/2022, de 22-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Bill Kid, situada no bairro Aralú.

27. Indicação no 129/2022, de 22-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local interceder junto a quem de direito no sentido de se realizar o serviço de poda das árvores situadas nas proximidades da bifurcação da Estrada Municipal do Cantagalo, no Bairro Aralú.

28. Indicação no 130/2022, de 23-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a pintura de uma faixa de pedestre na altura do número 675 da Rua Manoel Rodrigues Barbosa, situada no Bairro Brotas.

29. Indicação no 131/2022, de 23-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem do buraco existente na altura do número 25 da Rua Presidente Dutra, situada no Bairro Treze de Maio.

30. Indicação no 132/2022, de 23-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de limpeza no passeio público da Rua Recanto Feliz, situada no Bairro Cruzeiro.

31. Indicação no 133/2022, de 23-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de limpeza no passeio público da Avenida Nicola Cianflone (sentido bairro), situada no Loteamento Jardim Novo Éden.

 

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32. Indicação no 134/2022, de 23-3-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente que proceda os serviços de limpeza e capinação do mato existente no passeio público situado ao redor da área pública localizada na Rua Benedito Fortunato (final da Rua Juscelino Kubitscheck), no Loteamento Vila Nova Santa Isabel.

33. Indicação no 135/2022, de 23-3-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal determinar ao setor competente que proceda com o serviço de manutenção na Rua Juracy Corrêa da Silva (rua do antigo Zoológico), situada no Loteamento Jardim Vista Verde.

34. Indicação no 136/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de realizar a manutenção na Viela Arnaldo Rodrigues, via pública que liga as ruas José de Freitas Ramos e Benedito Roberto Barbosa, localizada no Loteamento Jardim das Acácias.

35. Indicação no 137/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar serviços de manutenção na Rua Luz Divina, situada no Loteamento Jardim Cristina (final da Avenida Brasil).

36. Indicação no 138/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar serviço de manutenção na Rua Seis, situada no Bairro Monte Negro.

37. Indicação no 139/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se fixar uma placa de nomenclatura na Viela Arnaldo

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Rodrigues, via pública que liga as ruas José de Freitas Ramos e Benedito Roberto Barbosa, localizada no Loteamento Jardim das Acácias.

38. Indicação no 140/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar a supressão da árvore localizada na Rua Ulisses Militão de Souza, em frente ao número 49, no Loteamento Jardim das Acácias.

39. Indicação no 141/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar o serviço de limpeza na Rua Miguel Cruz, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

40. Indicação no 142/2022, de 23-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente que providencie o conserto bem como a manutenção do ponto de ônibus situado em frente à Creche do Ouro Fino.

41. Indicação no 143/2022, de 25-3-2022, do Ver. Luiz Carlos, solicitando, pela segunda vez, ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma faixa elevada de pedestres, conhecida como “lombofaixa” na Rua Fernandes Cardoso, na altura da Escola Municipal Oscar Ferreira de Godoy.

42. Indicação no 144/2022, de 28-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de capinação e limpeza no passeio público da Rua Filomena Maria Barbosa, situada no Loteamento Jardim Novo Éden.

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43. Indicação no 145/2022, de 28-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de capinação e tapagem de buracos na Avenida Santa Isabel, situada no Loteamento Chácaras Reunidas Canadá.

44. Indicação no 146/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e troca das lâmpadas comuns por LED na Rua Valdomira Machado de Almeida, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

45. Indicação no 147/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a implantação de redutor de velocidade (tartarugas) em diversos pontos da Rua Barão do Rio Branco.

46. Indicação no 148/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem do buraco existente na altura do número 109 da Rua Fausto Dias Pinheiro.

47. Indicação no 149/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem do buraco existente na Avenida Nicola Cianflone, situada no Loteamento Jardim Novo Éden.

48. Indicação no 150/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a construção de uma Escada Hidráulica no Morro Esporte Clube, mais conhecido como MEC.

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49. Indicação no 151/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Chico da Marvina, próximo ao “Sitio Sol Nascente”.

50. Indicação no 152/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de “guard rail” no passeio público situado na altura do número 80 da Rua Aparício Alves Gonçalves, no Loteamento Vila Nova Santa Isabel.

51. Indicação no 153/2022, de 29-3-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Avenida Prefeito Ilário Dassie, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

52. Indicação no 154/2022, de 29-3-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção nos bloquetes da Rua Valdomira Machado de Almeida, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

53. Indicação no 155/2022, de 29-3-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção nos bloquetes da Rua Laércio Machado Lobo, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

54. Indicação no 156/2022, de 29-3-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de tapagem dos buracos existente na altura do número 1090 da Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

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55. Indicação no 157/2022, de 29-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar os serviços de manutenção, limpeza e roçada, nos pontos de ônibus situados na altura dos kms 9,4 e 9,5 da Estrada Bendito Rodrigues Cardoso, no Bairro Monte Negro.

56. Indicação no 158/2022, de 30-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar ao serviço de manutenção na rua situada próxima ao Recanto Siriema, conhecida como Rua Um.

57. Indicação no 159/2022, de 30-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar o serviço de manutenção na Estrada dos Ferreiras, situada no Bairro Monte Negro.

58. Indicação no 160/2022, de 30-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se realizar a manutenção na Rua do Sítio Água Viva, situada na altura do km 69 da Estrada Prefeito Joaquim Simão, no Bairro Varadouro (Rua da Igreja Quadrangular).

59. Indicação no 161/2022, de 30-3-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza e de capinação na Avenida Nicolas Cianflone.

60. Indicação no 162/2022, de 30-3-2022, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente as devidas providências no sentido de se notificar os proprietários das casas e terrenos situados ao longo da Rua Canário, no Loteamento Vila Gumercindo, para que se faça os serviços capinação e limpeza de suas calçadas.
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61. Indicação no 163/2022, de 30-3-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas situadas no poste número 04056 e no poste 04026 da Rua do Comércio, no Bairro Ouro Fino.

62. Indicação no 164/2022, de 30-3-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente realização do serviço de roçagem nas margens da Rua do Comércio, no Bairro Ouro Fino.

63. Indicação no 165/2022, de 30-3-2022, do Ver. Josias, solicitando, pela segunda vez, ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas existente em toda a extensão da Estrada Diniz Alberto Lopes.

64. Indicação no 166/2022, de 30-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapa buraco nas ruas A, C e D da Vila São Pedro, no Bairro Pouso Alegre.

65. Indicação no 167/2022, de 30-3-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas existentes em toda extensão das ruas A B, C e D, situadas na Vila São Pedro.

66. Indicação no 168/2022, de 30-3-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de capinação na Rua Gil Carlos de Barros (KM 55, próximo ao Posto Route 55).

 

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67. de 30-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o serviço de manutenção no bueiro situado nas proximidades da confluência da Rua Leopoldo da Cunha Lima (em frente ao número 19) com a Rua João Pessoa (em frente ao número 147).

68. de 30-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção no barranco situado na altura do número 40 da Avenida Prefeito João Pires Filho, no Bairro Treze de Maio.

69. de 30-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapa buraco na altura do número 531 da Avenida Coronel Bertoldo (sentido Dutra).

70. de 30-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua Professor Fernando Aluiso Corrêa (antiga Rua 5), situada no Loteamento Jardim Eldorado.

71. de 30-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem do buraco existente na Rua Sete de Setembro, em frente ao número 538, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

72. de 5-4-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de poda na árvore existente na Rua Recanto Feliz, situada no Bairro do Cruzeiro.

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73. de 5-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca das lâmpadas queimadas existentes nos postes números 06996 e 06698, situados no Bairro do Funil, após o Posto de Saúde Pouso Alegre.

74. de 5-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização do serviço de tapa buraco ou recapeamento asfáltico na Rua Teiji Kita.

75. de 5-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização do serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua Maria Baptista, situada no Loteamento Jardim Eldorado.

76. de 5-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca de lâmpada queimada existente no poste número 01772, situado na Rua Bernardino Ferreira, no Loteamento Vila Guilherme.

77. de 5-4-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de capinação nas margens da Estrada Jerusalém da Coreia, situada após o Km 55 da Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, no Bairro Tevó.

78. de 6-4-2022, do Ver. Francisco, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de notificar o proprietário do terreno defronte à E.E. Professora Brasilísia Machado Lobo, localizado na Rua Massao Ogawa, 210, no Loteamento Jardim Eldorado, para que o mesmo efetue o serviço de calçamento do passeio público existente.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12-4-2022

(Votação Única)

Requerimento no 63/2022, de 30-3-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa quantos funcionários estão lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, relacionando o cargo de todos e suas devidas funções e discriminando suas atividades.

 

Requerimento no 64/2022, de 30-3-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há previsão para a realização de processo seletivo para a contratação de professores eventuais.

 

Requerimento no 65/2022, de 30-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a licença de funcionamento da empresa Auto Viação Suzano, bem como todos os valores recolhidos aos cofres públicos a título de tributos referentes à ISSQN ou semelhantes, correspondentes ao período de 1o de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

 

Requerimento no 66/2022, de 30-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa cópia das notas fiscais referentes ao transporte escolar, emitidas no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2022.

Requerimento no 67/2022, de 30-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que oficie à empresa Auto Viação Suzano para que envie a esta Casa uma cópia detalhada de registro de todos os seus funcionários.

– Projeto de Lei no 16, de 30-11-2021, do Ver. Osvaldo, dando denominação de “Parque Ecológico Municipal Manoel Rodrigues de Paula – Seu Neco” ao próprio municipal que menciona.

 

– Projeto de Lei no 3, de 24-2-2022, dos Vers. Antônio Marcus e Marcos Cannor, instituindo regras para a Desburocratização do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

 

 

 

ATA DA SESSÃO

8a Sessão Ordinária

Realizada em 12-4-2022

Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias

Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes

 

Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e cinquenta e um minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves, Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização da oitava sessão ordinária da presente sessão legislativa. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 70. Ato contínuo, passou-se ao EXPEDIENTE, que constou da seguinte matéria: Apreciação da ata da sessão ordinária do dia 5-4-2022, que foi aprovada por unanimidade, sem discussão. A seguir, passou-se ao EXECUTIVO: Leitura do Projeto de Lei no 15, de 1o-4-2022, dispondo sobre Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Santa Isabel, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Saúde, Assistência Social e Atividade Privada; e, Projeto de Lei Complementar no 1, de 7-4-2022, alterando os dispositivos que menciona da Lei Complementar no 137, de 23 de março de 2010, que instituiu no Município de Santa Isabel, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo no tempo, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamentos”. Leitura da Relação dos Servidores Públicos Municipais, referente ao primeiro trimestre de 2022, que recebeu o despacho “Ciente”.  Leitura do Ofício GP no 272/2022, de 5-4-2022, enviando-nos cópias certificadas dos Decretos e Portarias expedidos durante o mês de março de 2022, que recebeu o despacho “Ciente”. LEGISLATIVO: Apreciação dos seguintes requerimentos: no 68/2022, de 5-4-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa quais providências estão sendo tomadas no sentido de evitar o aumento do preço da passagem dos ônibus que transportam os estudantes universitários e técnicos de Santa Isabel, bem como o prazo de execução da solução. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. Osvaldo Jr. (José Martins). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Req. no 69/2022, de 5-4-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis um estudo com o abairramento, ou seja, denominação e respectiva delimitação dos bairros do Município em zonas rurais e urbana, incluindo numerações das casas e identificação das ruas. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra o Ver. Osvaldo Jr (Marcos Cannor, Bruna, José Martins e Marquinhos). Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Leitu-

ra das indicações abaixo, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação”: no 103/2022, de 11-3-2022, do Ver. Jorge, solicitando a realização dos serviços de tapagem de buracos, capinação, poda de árvores, limpeza e demais serviços de manutenção nas vias públicas do Loteamento Jardim Novo Éden; no 104/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização de estudo e elaboração de um Projeto para viabilização de recurso financeiro com a finalidade de se realizar serviço de repavimentação na Avenida Prefeito Ilário Dassie; no 105/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização de estudo e elaboração de um Projeto para viabilização de recurso financeiro para realizar o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Professor Fernando Aluíso Corrêa; no 106/2022, de 14-3-2022, do Ver. Josias, solicitando a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Benedita Maria de Jesus; no 107/2022, de 17-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando a realização dos serviços de manutenção da Estrada George Barranjard; no 108/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando a realização do serviço de manutenção na Viela do Loteamento Moacir Batista; no 109/2022, da mesma data e autor, solicitando a manutenção e o reparo da ponte de madeira existente na travessa da Rua Padre Leônidas da Silva; no 110/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando a realização do serviço de manutenção da Rua Do Minho; no 111/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando a realização do serviço de manutenção na Rua Kaoru Harada; no 112/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando a realização do serviço de manutenção na Rua Teiji Kita; no 113/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza das margens da Estrada do Ouro Fino; no 114/2022, de 18-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando a realização dos serviços de capinação e limpeza na Rua dos Jasmins; no 115/2022, de 18-3-2022, do Ver. Josias, solicitando a colocação de placas de “Proibido Estacionar” e de “Ponte Estreita” na esquina da Rua Teiji Kita; no 116/2022, de 21-3-2022, da Vera Bruna, solicitando enviar a esta Casa, para aprovação, um projeto de lei autorizando a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos, pais ou responsáveis por pessoas portadoras de necessidade especiais, conforme anteprojeto em anexo; no 117/2022, de 21-3-2022, do Ver. José Eloi, solicitando a colocação de placa “Proibido Estacionar”, bem como a pintura de faixa amarela em um dos sentidos da Rua Adhemar de Barros; no 118/2022, de 21-3-2022, do Ver. José Eloi, solicitando a instalação de câmeras de segurança para monitoramento de toda a cidade; no 119/2022, da mesma data e autor, solicitando a colocação de dois postes de energia elétrica na Rua Luiz de Almeida Machado; no 120/2022, de 21-3-2022, do Ver. José Eloi, solicitando os estudos necessários para incluir nas placas de estacionamento de veículos destinados aos idosos, previsão de tempo máximo de 2 horas, sobre a utilização de vagas em toda a cidade; no 121/2022, de 21-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando a realização do serviço de manutenção na Avenida Terezinha de Lima Bueno; no 122/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de limpeza no entorno do Ribeirão Araraquara, na altura da Rua Conselheiro Rodrigues Alves; no 123/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de manutenção na Rua Pedro Barbosa; no 124/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de manutenção e limpeza na Rua Manoel Rodrigues Bar-

bosa; no 125/2022, de 22-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando a troca da tubulação existente no Ribeirão Araraquara, por uma de diâmetro maior; no 126/2022, de 22-3-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando a realização dos serviços de zeladoria na Estrada Municipal do Cantagalo; no 127/2022, da mesma data e autor, solicitando a instalação de braços de luz na Estrada Municipal do Cantagalo; no 128/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de manutenção na Rua Bill Kid; no 129/2022, da mesma data e autor, solicitando o serviço de poda das árvores situadas nas proximidades da bifurcação da Estrada Municipal do Cantagalo; no 130/2022, de 23-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando a pintura de uma faixa de pedestre na altura do número 675 da Rua Manoel Rodrigues Barbosa; no 131/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de tapagem do buraco existente na altura do número 25 da Rua Presidente Dutra; no 132/2022, de 23-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando a realização do serviço de limpeza no passeio público da Rua Recanto Feliz; no 133/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de limpeza no passeio público da Avenida Nicola Cianflone (sentido bairro); no 134/2022, de 23-3-2022, da Vera Regiane, solicitando os serviços de limpeza e capinação do mato existente no passeio público situado ao redor da área pública localizada na Rua Benedito Fortunato (final da Rua Juscelino Kubitscheck); no 135/2022, de 23-3-2022, da Vera Regiane, solicitando que proceda com o serviço de manutenção na Rua Juracy Corrêa da Silva (rua do antigo Zoológico); no 136/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando a manutenção na Viela Arnaldo Rodrigues, via pública que liga as ruas José de Freitas Ramos e Benedito Roberto Barbosa; no 137/2022, de 23-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando serviços de manutenção na Rua Luz Divina; no 138/2022, da mesma data e autor, solicitando serviço de manutenção na Rua Seis; no 139/2022, da mesma data e autor, solicitando fixar uma placa de nomenclatura na Viela Arnaldo Rodrigues, via pública que liga as ruas José de Freitas Ramos e Benedito Roberto Barbosa; no 140/2022, da mesma data e autor, solicitando a supressão da árvore localizada na Rua Ulisses Militão de Souza, em frente ao número 49; no 141/2022, da mesma data e autor, solicitando o serviço de limpeza na Rua Miguel Cruz; no 142/2022, de 23-3-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando o conserto bem como a manutenção do ponto de ônibus situado em frente à Creche do Ouro Fino; no 143/2022, de 25-3-2022, do Ver. Luiz Carlos, solicitando, pela segunda vez, a construção de uma faixa elevada de pedestres, conhecida como “lombofaixa” na Rua Fernandes Cardoso, na altura da Escola Municipal Oscar Ferreira de Godoy; no 144/2022, de 28-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando os serviços de capinação e limpeza no passeio público da Rua Filomena Maria Barbosa; no 145/2022, da mesma data e autor, solicitando os serviços de capinação e tapagem de buracos na Avenida Santa Isabel; no 146/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando a realização dos serviços de manutenção e troca das lâmpadas comuns por LED na Rua Valdomira Machado de Almeida; no 147/2022, da mesma data e autora, solicitando a implantação de redutor de velocidade (tartarugas) em diversos pontos da Rua Barão do Rio Branco; no 148/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando a realização do serviço de tapagem do buraco existente na altura do número 109 da Rua Fausto Dias Pinheiro; no 149/2022, da mesma data e autora,  solicitando  a  realização  do

serviço de tapagem do buraco existente na Avenida Nicola Cianflone; no 150/2022, da mesma data e autora, solicitando a construção de uma Escada Hidráulica no Morro Esporte Clube, mais conhecido como MEC; no 151/2022, de 29-3-2022, da Vera Bruna, solicitando a realização dos serviços de manutenção na Rua Chico da Marvina, próximo ao “Sitio Sol Nascente”; no 152/2022, da mesma data e autora, solicitando a colocação de “guard rail” no passeio público situado na altura do número 80 da Rua Aparício Alves Gonçalves; no 153/2022, de 29-3-2022, do Ver. Francisco, solicitando a realização dos serviços de manutenção na Avenida Prefeito Ilário Dassie; no 154/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de manutenção nos bloquetes da Rua Valdomira Machado de Almeida; no 155/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de manutenção nos bloquetes da Rua Laércio Machado Lobo; no 156/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de tapagem dos buracos existente na altura do número 1090 da Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva; no 157/2022, de 29-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando os serviços de manutenção, limpeza e roçada, nos pontos de ônibus situados na altura dos kms 9,4 e 9,5 da Estrada Bendito Rodrigues Cardoso; no 158/2022, de 30-3-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando o serviço de manutenção na rua situada próxima ao Recanto Siriema, conhecida como Rua Um; no 159/2022, da mesma data e autor, solicitando o serviço de manutenção na Estrada dos Ferreiras; no 160/2022, da mesma data e autor, solicitando a manutenção na Rua do Sítio Água Viva, situada na altura do km 69 da Estrada Prefeito Joaquim Simão (Rua da Igreja Quadrangular); no 161/2022, de 30-3-2022, da Vera Bruna, solicitando a realização dos serviços de limpeza e de capinação na Avenida Nicolas Cianflone; no 162/2022, de 30-3-2022, do Ver. Edson, solicitando notificar os proprietários das casas e terrenos situados ao longo da Rua Canário, para que se faça os serviços capinação e limpeza de suas calçadas; no 163/2022, de 30-3-2022, do Ver. Josias, solicitando a troca das lâmpadas queimadas situadas no poste número 04056 e no poste 04026 da Rua do Comércio; no 164/2022, da mesma data e autor, solicitando realização do serviço de roçagem nas margens da Rua do Comércio; no 165/2022, da mesma data e autor, solicitando, pela segunda vez, a troca das lâmpadas queimadas existente em toda a extensão da Estrada Diniz Alberto Lopes; no 166/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de tapa buraco nas ruas A, C e D da Vila São Pedro; no 167/2022, da mesma data e autor, solicitando a troca das lâmpadas queimadas existentes em toda extensão das ruas A B, C e D, situadas na Vila São Pedro; no 168/2022, de 30-3-2022, da Vera Regiane, solicitando a realização do serviço de capinação na Rua Gil Carlos de Barros (KM 55, próximo ao Posto Route 55); no 169/2022, de 30-3-2022, do Ver. José Martins, solicitando o serviço de manutenção no bueiro situado nas proximidades da confluência da Rua Leopoldo da Cunha Lima (em frente ao número 19) com a Rua João Pessoa (em frente ao número 147); no 170/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização dos serviços de manutenção no barranco situado na altura do número 40 da Avenida Prefeito João Pires Filho; no 171/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de tapa buraco na altura do número 531 da Avenida Coronel Bertoldo (sentido Dutra); no 172/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de  manutenção  na  Rua  Professor

Fernando Aluiso Corrêa (antiga Rua 5); no 173/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de tapagem do buraco existente na Rua Sete de Setembro, em frente ao número 538; no 174/2022, de 5-4-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando a realização do serviço de poda na árvore existente na Rua Recanto Feliz; no 175/2022, de 5-4-2022, do Ver. Josias, solicitando a troca das lâmpadas queimadas existentes nos postes números 06996 e 06698, após o Posto de Saúde Pouso Alegre; no 176/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de tapa buraco ou recapeamento asfáltico na Rua Teiji Kita; no 177/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização do serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua Maria Baptista; no 178/2022, da mesma data e autor, solicitando a troca de lâmpada queimada existente no poste número 01772, situado na Rua Bernardino Ferreira; no 179/2022, da mesma data e autor, solicitando a realização de capinação nas margens da Estrada Jerusalém da Coreia, situada após o Km 55 da Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves; e, no 180/2022, de 6-4-2022, do Ver. Francisco, solicitando notificar o proprietário do terreno defronte à E.E. Professora Brasilísia Machado Lobo, no Loteamento Jardim Eldorado, para que o mesmo efetue o serviço de calçamento do passeio público existente. A seguir, fizeram uso da palavra, os Vereadores José Eloi, Jorge Capoeira, Osvaldo Júnior, Francisco e Marcos Cannor. Ato contínuo, passou-se à ORDEM DO DIA, que constou da seguinte matéria, em votação única: Requerimento no 63/2022, de 30-3-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa quantos funcionários estão lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, relacionando o cargo de todos e suas devidas funções e discriminando suas atividades. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra a Vera Bruna (José Martins, José Martins). Requerimento no 64/2022, de 30-3-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há previsão para a realização de processo seletivo para a contratação de professores eventuais. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, a Vera Bruna. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Requerimento no 65/2022, de 30-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a licença de funcionamento da empresa Auto Viação Suzano, bem como todos os valores recolhidos aos cofres públicos a título de tributos referentes à ISSQN ou semelhantes, correspondentes ao período de 1o de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. Jairo. Em votação citado requerimento, foi ele aprovado por unanimidade. Requerimento no 66/2022, de 30-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local que envie a esta Casa cópia das notas fiscais referentes ao transporte escolar, emitidas no período de 1o de janeiro de 2021 a 31 de março de 2022. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, o Ver. José Martins (Jairo). Em votação citado requerimento, fez uso da palavra, foi ele aprovado por unanimidade. Requerimento no 67/2022, de 30-3-2022, do Ver. Jairo, requerendo ao Sr. Prefeito Municipal local que oficie à empresa Auto Viação Suzano para que envie a esta Casa uma cópia detalhada de registro de todos os seus funcionários, que foi aprovado por unanimidade, sem discussão. Projeto de Lei no 16, de 30-11-2021, do Ver. Osvaldo, dando denominação de “Parque Ecológico  Muni-

cipal Manoel Rodrigues de Paula – Seu Neco” ao próprio municipal que menciona. Em discussão citado requerimento, fez uso da palavra, os Vereadores Osvaldo, Marcos Cannor (O Ver. Osvaldo pediu a leitura do projeto na íntegra), Anderson, Jairo e Jorge Capoeira. Em votação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Projeto de Lei no 3, de 24-2-2022, dos Vers. Antônio Marcus e Marcos Cannor, instituindo regras para a Desburocratização do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Isabel, e dando outras providências (O Ver. Marcos Pelican pediu a leitura na íntegra). Em discussão citado projeto, fizeram uso da palavra, os Vereadores Marcos Cannor e Marquinhos Pelican. Nada mais havendo a tratar e não havendo Vereador inscrito para falar em Explicação Pessoal, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes, 1o Secretário