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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

-ATA

– Sessão Ordinária do dia 4-4-2023

– EXECUTIVO

– Relação Nominal dos Servidores Públicos Municipais, referente ao primeiro trimestre de 2023.

– Ofícios

 

LEGISLATIVO

– Projeto de Resolução no 1, de 4-4-2023, da Mesa, dispondo sobre a responsabilidade pelo uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Santa Isabel.

– Projeto de Lei no 5, de 4-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando nova redação ao § 3o do art. 1o da Lei no 2.797, de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos no âmbito do Município de Santa Isabel.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-4-2023 – fl. 2

– Projeto de Lei no 6, de 4-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando nova redação ao § 3o do art. 1o da Lei no 2.803, de 4 de novembro de 2015, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PRO-MAC.

 

– Moção:

Moção no 7/2023, de 3-4-2023, do Ver. José Martins, requerendo a Vossa Excelência constar nos anais desta Casa uma Moção de Apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que neste e em futuros Governos Federais seja mantida como empresa pública, com ampla presença no território nacional, desenvolvida e atualizada tecnologicamente, gerida de modo profissional e com a readequação de seu quadro funcional mediante abertura de concurso público, com objetivo de prestar serviços de qualidade a toda população brasileira, com ampliação da sua relevância para os pequenos negócios e para os cidadãos, visando atender às necessidades dos municípios.

 

– Requerimentos:

Requerimento no 67/2023, de 3-4-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informações acerca da possibilidade de se fazer um estudo para realização de feira livre noturna (entre quintas ou sextas feiras), na Rua Coronel Ramos, ao lado do Paço Municipal.

 

Requerimento no 68/2023, de 3-4-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informação de quantas vielas cadastradas existem em nosso Município e quais as suas localizações.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-4-2023 – fl. 3

Requerimento no 69/2023, de 3-4-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informação acerca da existência de um plano de trabalho para realizar a canalização da rede de esgoto da Rua Prefeito Abílio Pinto Pereira e da Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva.

 

Requerimento no 70/2023, de 3-4-2023, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informação acerca da existência de um estudo para construção de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Educação Básica Teiji Kita, bem como de seu valor orçamentário.

 

Requerimento no 71/2023, de 3-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa as seguintes informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal no 3.097, de 7 de junho de 2022, dispondo sobre a obrigatoriedade do fornecimento pelas agências bancárias de cadeira de rodas, para serem utilizadas por clientes portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção e dando outras providências.

 

Requerimento no 72/2023, de 3-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que informe esta Casa quanto ao cumprimento da Lei no 3.039, de 25 de agosto de 2021, criando o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dando outras providências, ou seja, se de fato estão sendo realizadas as iniciativas e ações que a referida Lei institui.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-4-2023 – fl. 4

Requerimento no 73/2023, de 4-4-2023, dos Vers. Edson e Antônio Marcus, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informação sobre a realização de estudo de viabilidade de alteração da referência base dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do nosso Município.

 

Requerimento no 74/2023, de 5-4-2023, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local a realização de estudos para a instalação de uma lanchonete no Parque Ecológico Municipal Manoel Rodrigues de Paula – “Seu Neco”.

 

– Indicações:

Indicação no 215/2023, de 30-3-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento nas ruas Adelaide Maria de Jesus e Maria de Lourdes Saes Nunes, situadas no Loteamento Jardim das Acácias.

Indicação no 216/2023, de 30-3-2023, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a manutenção das luminárias existentes na da Pista de Skate do Loteamento Jardim Eldorado.

Indicação no 217/2023, de 3-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de manutenção e roçada na Estrada Municipal Ângelo Raso, situada no Bairro Monte Negro, popularmente conhecida como Estrada dos 3 Chicos.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-4-2023 – fl. 5

Indicação no 218/2023, de 3-4-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua 10, situada no Loteamento Astro Verde, tendo como referência a Sede Campestre dos Comerciários de Guarulhos.

Indicação no 219/2023, de 3-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção na Estrada vicinal que tem seu início na altura do Km 73 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão, sentido Igaratá, conhecida como Estrada da Boa Vista, entrando na primeira via à esquerda, no Armazém dos Campos, no Bairro Funil.

Indicação no 220/2023, de 3-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de manutenção no primeiro morro da Estrada vicinal que tem seu início à primeira esquerda após a saída do asfalto (Rodovia Prefeito Joaquim Simão), bem em frente à Igreja Casa de Oração Encontro com Deus (Igreja da Dona Bete), via ao lado do Armazém, no Bairro Pouso Alegre.

Indicação no 221/2023, de 3-4-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a revitalização da área situada na altura do número 175 da Rua José Barbosa Caraça, no Loteamento Jardim Eldorado, com o plantio de mudas e colocação de bancos de madeira.

Indicação no 222/2023, de 3-4-2023, da Verª Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de pavimentação no passeio público situado em frente ao Viola Dourada, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-4-2023 – fl. 6

Indicação no 223/2023, de 3-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de roçada e limpeza na Rua Pará, situada no Loteamento Parque Santa Tereza.

Indicação no 224/2023, de 3-4-2023, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a retirada da vegetação que cresceu na fiação elétrica existente em toda extensão da Rua Chico Marvina, situada no Bairro Brotas.

Indicação no 225/2023, de 3-4-2023, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapagem do buraco existente na Rua Joaquim Deodato do Carmo, próximo a sua confluência com a Rua Sete de Setembro, no Bairro Brotas.

Indicação no 226/2023, de 4-4-2023, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de enviar a esta Casa, para apreciação em Plenário, um Projeto de Lei criando o Programa “MEDIDA CERTA” e dando outras providências.

Indicação no 227/2023, de 4-4-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a retirada dos galhos acumulados às margens da Estrada dos Barbosa, após o número 1.730, no Bairro Pouso Alegre.

Indicação no 228/2023, de 4-4-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o alinhamento do poste situado na altura do número 1.730 da Estrada dos Barbosa, no Bairro Pouso Alegre.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-4-2023 – fl. 7

Indicação no 229/2023, de 4-4-2023, do Ver. Luiz Carlos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal as devidas providências no sentido de realizar a manutenção, com urgência, das ruas Norio Kosuoha, Takeo Muramatso e respectivas imediações, situadas no Bairro Ouro Fino.

Indicação no 230/2023, de 4-4-2023, do Ver. Luiz Carlos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de efetuar a colocação de piso emborrachado nos playgrounds do Município.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11-4-2023

(Votação Única)