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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:
– Leitura do Ofício da 2a Vara da Comarca de Santa Isabel comunicando decisão referente ao Processo no 0000940-54.2001.8.26.0543 – Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de José Alencar Galbiatti Maurício Donizeti Platz e Jamir Varallo Figueiredo. .
– Leitura do Ato do Presidente no 482, de 2 de outubro de 2018.
ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE 3o VICE-PRESIDENTE E 3o SECRETÁRIO – EXERCÍCIO 2018
ELEIÇÃO PARCIAL DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES – EXERCÍCIO 2018.
– EXECUTIVO
– Projeto de Lei no 12, de 28-9-2018, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2019 e dando outras providências.
– Balancete Financeiro do Município referente ao mês de agosto de 2018.
– Ofícios
Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-10-2018 – fl. 2
– LEGISLATIVO
– Requerimentos:
1. de 4-10-2018, da Vera Bruna, requerendo ao Sr. Secretário de Saúde deste Município solicitando-lhe prestar a esta Casa informações sobre a verba recebida do Governo Federal para implantação do CAPS – Centro de Apoio Psicossocial.
2. de 4-10-2018, do Ver. Claudinei, requerendo à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia do Plano Municipal de Saúde de 2018 à 2021.
3. de 4-10-2018, do Ver. Claudinei, requerendo à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia da atual composição do Conselho Municipal de Saúde.
4. de 4-10-2018, do Ver. Claudinei, requerendo à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia integral das medições dos serviços de roçagem das estradas rurais, bem como informar-nos os valores pagos por estes serviços constantes do contrato.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-10-2018 – fl. 3
5. de 4-10-2018, requerendo à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta Casa cópia de toda a documentação afeta à obra de movimentação de solo que está sendo realizada na Ra Fausto Dias Pinheiro.
6. de 4-10-2018, requerendo à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia de toda a documentação afeta à regularização fundiária, em caráter de urgência, no período de janeiro de 2018 até a presente data, bem como a listagem dos engenheiros que subscrevem a referida regularização.
7. de 4-10-2018, requerendo à Sra Prefeita Municipal local enviar a esta Casa cópia de todas as Licenças Ambientais, Manifestações, Autorizações, Pareceres Técnicos, dentre outros documentos, porventura expedidos no período de janeiro a agosto de 2018, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário.
– Indicações:
1. de 3-10-2018, do Ver. Paulo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a instalação de iluminação pública na altura do km 71,5 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão (SP 56), entrada para o Loteamento Chácaras Panorama.
2. de 3-10-2018, do Ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus existente na Rua Jânio da Silva Quadros, próximo ao Bar do Francisco, situada no Loteamento Jardim Eldorado.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-10-2018 – fl. 4
3. de 3-10-2018, do Ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando as devidas providências de se determinar ao setor competente a realização dos serviços de pintura de faixa de pedestre na altura do número 295 da Rua Jânio da Silva Quadros, em frente ao Bar do Francisco, no Loteamento Jardim Eldorado.
4. de 3-10-2018, do Ver.Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a instalação de um braço de luz, com luminária, no poste número 26628, localizado na Rua Jânio da Silva Quadros, 295, no Loteamento Jardim Eldorado.
5. de 3-10-2018, do Ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a troca da lâmpada queimada existente no poste número 01057, localizado na Rua Jânio da Silva Quadros, 295, situada no Loteamento Jardim Eldorado.
6. de 3-10-2018, do Ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a instalação de placa de identificação de via no cruzamento da Rua Jânio da Silva Quadros com a Rua Alcides Antonio Mariano, no Loteamento Jardim Eldorado.
7. de 4-10-2018, do Ver. Luiz Carlos do Espírito Santo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização do serviço de tapa buraco na altura do número 675 da Rua Vereador Luiz Benedito, situada no Loteamento Parque São Benedito.
8. de 4-10-2018, do Ver. Paulo, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas e quebradas existentes nas ruas Princesa Isabel e 8 de Julho.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 9-10-2018 – fl. 4
9. de 4-10-2018, da Vera Bruna, solicitando à Sra Prefeita Municipal local determinar ao setor competente uma análise sobre a adequação de endereço do PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, situado na Praça Fernando Lopes para a Praça da Bandeira no 56, Centro.
– Leitura do Relatório Final dos Trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fato certo e determinado de haver exploração, por empresa mineradora, de substância mineral por lavra da Estrada Municipal de Guararema – SIS 344, constante da matrícula no 51.289 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel, de propriedade do Município.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9-10-2018
(Votação Única)
– Projeto de Lei no 9, de 24-8-2018, autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dando outras providências.
Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação
