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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

– ATA

– Sessão Ordinária do dia 1º-8-2023.

– EXECUTIVO

– Projeto de Lei nº 21, de 23-6-2023, dispondo sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR – autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL –, nos termos da legislação federal vigente.

 

– Projeto de Lei nº 25, de 28-7-2023, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dando outras providências (no valor de R$ 27.744,95).

– Relação dos Servidores Públicos Municipais, referente ao 2o Trimestre de 2023.

 

– Ofício

 

DIVERSOS

– Ofício

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 8-8-2023 – fl. 2

 

LEGISLATIVO

– Requerimentos:

Requerimento nº 162/2023, de 2-8-2023, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa informação sobre o valor estimado para o serviço de asfaltamento do trecho que liga a Estrada do Santíssimo até a chegada do Loteamento Jardim Novo Éden.
Requerimento nº 163/2023, de 2-8-2023, da Verª. Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre quantidade de motoristas lotados no Setor de Zoonose, a função específica por eles exercida, bem como a previsão de novas contratações, para a devida assinatura.

Requerimento nº 164/2023, de 2-8-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa de quem é a competência da administração da Rodovia Prefeito Joaquim Simão, altura do km 65,4, visto que parte da referida rodovia é pertencente ao nosso Município.

– Indicações:

Indicação nº 373/2023, de 1-8-2023, do Ver. Marcos Cannor, indicando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a manutenção em toda extensão da Rua Domingos Antônio Pinheiro (em frente à pracinha do Recanto Alpina, ao lado da casa de ração), Bairro Monte Negro.

Indicação nº 374/2023, de 2-8-2023, do Ver. Josias, indicando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de dois braços de luz com luminária no poste de número 4232 localizado na Rua São Domingos, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 375/2023, de 2-8-2023, do Ver. Osvaldo, indicando ao Senhor Prefeito Municipal local a destinação de fresa asfáltica, resultante do processo de recapeamento das ruas anunciadas pela Prefeitura, para os bairros Jardim Portugal: Estrada do Varadouro; Aralú: Ruas Big kid e Dark Kid; e Bairro Cachoeira: estrada da Montarte, sentido Rio de Janeiro.

 

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8-8-2023

 

(Votação Única)

– Projeto de Lei nº 11, de 15-5-2023, do Poder Executivo, dispondo sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Isabel e dando outras providências.

Emenda Modificativa nº 10/2023, da Comissão de Justiça e Redação.

Emenda Aditiva nº 6/2023, da Comissão de Justiça e Redação.

Emenda Supressiva nº 3/2023, da Comissão de Justiça e Redação.

 

– Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 18-5-2023, da Comissão de Finanças e Orçamentos, aprovando as contas da Ex-Prefeita Municipal, correspondentes ao exercício de 2020.

– Manifestação da ex-Prefeita Municipal, Sra Fábia da Silva Porto, para que sejam acatadas suas respostas e justificativas, tudo para o fim de expedição de ato de aprovação final das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2.020, sem qualquer ressalva, medida essa, como restou demonstrado, da mais lídima e autêntica justiça, requerendo a aprovação das contas.

 

– Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 18-5-2023, da Comissão de Finanças e Orçamentos, reprovando as contas da Ex-Prefeita Municipal, correspondentes ao exercício de 2020.