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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

 

-ATA

– Sessão Ordinária do dia 16-5-2023

 

 

– EXECUTIVO

– Veto Total aposto ao Projeto de Lei no 5, de 4-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando nova redação ao § 3 do art. 1o da Lei no 2.797, de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos no âmbito do Município de Santa Isabel.

 

– Veto Total aposto ao Projeto de Lei no 6, de 4-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando nova redação ao § 3 do art. 1o da Lei no 2.803, de 4 de novembro de 2015, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PRO-MAC.

 

– Projeto de Lei no 13, de 30-5-2023, alterando anexo que especifica constante da Lei no 3.140, de 6 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2023, e dando outras providências.

– Ofícios

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-6-2023 – Fl. 2

 

LEGISLATIVO

 

– Projeto de Lei no 10, de 18-5-2023, do Ver. Osvaldo, instituindo no Município de Santa Isabel a Política de Atendimento ao Cidadão e dando outras providências.

 

– Projeto de Lei no 11, de 29-5-2023, do Ver. Edson, dando nova redação ao art. 1o da Lei no 2.914, de 17 de julho de 2019 – “Dia Municipal da Marcha para Jesus”.

– Projeto de Resolução no 2, de 18-5-2023, do Ver. Josias, instituindo o Programa Vereador nos Bairros  no âmbito do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 12, de 31-5-2023, do Ver. Luiz Carlos, instituindo a “Semana Municipal do Comércio” no Município de Santa Isabel e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 13, de 31-5-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando denominação de Luiz Fernando Antunes de Oliveira – Fernandinho Suraia a Pista Municipal de Esportes Equestres que menciona.

 

 

– Moções:

Moção no 8/2023, de 8-5-2023, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Aplauso à Polícia Civil do Município de Santa Isabel, pelo excelente trabalho de investigação, com a resolução de um crime bárbaro, ocorrido em fevereiro de 2023, para a devida assinatura.

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-6-2023 – Fl. 3

Moção no 10/2023, de 19-5-2023, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei no 752/2021, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tem como objetivo modificar disposições da Lei no 11.608/2003 – lei da taxa judiciária, incidente sobre serviços públicos de natureza forense.

 

 

 

– Requerimentos:

Requerimento no 104/2023, de 11-5-2023, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informação acerca da possibilidade de instalar, no Sistema de Saúde do Município, um aplicativo para agendar consultas.

 

 

 

Requerimento no 105/2023, de 15-5-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações acerca do porquê não está sendo completado o serviço de coleta de lixo no entorno das lixeiras espalhadas nas estradas e bairros do Município.

 

 

Requerimento no 106/2023, de 16-5-2023, do Ver. Jorge, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informação acerca da existência de um estudo de viabilidade para a instalação de uma academia ao ar livre no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-6-2023 – Fl. 4

Requerimento no 107/2023, de 16-5-2023, do Ver. Jorge, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre as providências e medidas a serem adotadas quanto à falta de manutenção e vigilância na quadra de esportes situada ao lado do Centro Poliesportivo do Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

Requerimento no 108/2023, de 17-5-2023, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis cópia do contrato administrativo firmado entre a municipalidade e a empresa que venceu o processo licitatório para realização das obras na quadra poliesportiva do Loteamento Jardim das Acácias, informando-nos se a obra encontra-se em período de garantia, e, em caso positivo, enviar-nos cópia das notificações de acionamento da garantia contratual, bem como se há previsão de obras de manutenção e cronograma de atividades a serem realizadas na referida quadra poliesportiva.

 

 

Requerimento no 109/2023, de 22-5-2023, da Vera Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações a respeito das providências que estão sendo tomadas para sanar o problema das inundações em decorrência de chuvas na Estrada Municipal Irmã Maria Rafaela Gonçalves Corrêa.

 

 

 

Requerimento no 110/2023, de 24-5-2023, do Ver. Antônio Marcus, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre que providências serão tomadas para manutenção das ruas pavimentadas com paralelepípedos e bloquetes, as quais se encontram em estado precário de conservação.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-6-2023 – Fl. 5

Requerimento no 111/2023, de 25-5-2023, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que se digne determinar ao setor competente a realização de cadastro de projeto, junto à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, para recapeamento das ruas Diogo Batista Nunes e Santíssimo Sacramento, bem como no primeiro trecho da Rua Pe. João Orlando da Cruz, neste Município.

 

 

Requerimento no 113/2023, de 26-5-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que se digne oficiar à empresa Cerqueira Torres Construções, Terraplenagem e Pavimentação Ltda para que apresente as notas fiscais referentes à realização do transbordo de resíduos sólidos retirados da obra de pavimentação realizada no Loteamento Jardim Portugal, encaminhando, posteriormente, a esta Casa de Leis.

 

 

Requerimento no 114/2023, de 31-5-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório referente à construção dos quiosques da Praça da Bandeira, e dos processos de concessão de uso do espaço público afeto ao uso do bem municipal, bem como informar-nos o prazo de concessão dos referidos quiosques, e o valor mensal arrecadado pelos cofres municipais.

 

 

Requerimento no 115/2023, de 31-5-2023, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre a emenda impositiva que destinou recursos para construção de praça, com academia ao ar livre e playground, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-6-2023 – Fl. 6

– Indicações:

Indicação no 306/2023, de 16-5-2023, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção geral na Estrada da Pedra Branca.

 

Indicação no 307/2023, 16-5-2023, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço manutenção no escadão da Rua Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

Indicação no 308/2023, 22-5-2023, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o serviço de construção de uma lixeira de alvenaria em substituição à lixeira pública existente na Rua Kaoru Harada , na altura do número 2.105, no Bairro Ouro Fino.

 

Indicação no 309/2023, 22-5-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar a quem de direito as devidas providências no sentido de que seja realizada a construção de uma lombada e/ou redutor de velocidade na Rua B, situada na Vila São Pedro, ponto de referência “Bar do Mineiro”, no Bairro Pouso Alegre.

 

Indicação no 310/2023, 23-5-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de capinação, “tapa buraco” e limpeza em toda extensão da “Rua Antônio Caraça” e da Rua Domingos Antônio Pinheiro, ambas situadas no Bairro Monte Negro.

 

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-6-2023 – Fl. 7

Indicação no 311/2023, 23-5-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de manutenção na Praça Major Francisco José Mineiro, conhecida como “Praça do BNH”, situada atrás da Escola Estadual Laurentina Lorena Corrêa da Silva, no Bairro Cruzeiro.

 

Indicação no 312/2023, de 24-5-2023, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização os serviços de manutenção, tapagem de buracos e capinação na estrada que dá acesso ao Loteamento Granja Urupês, na altura do km 194 da Rodovia Presidente Dutra.

 

Indicação no 313/2023, de 24-5-2023, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização da instalação de “braços de luz” com luminária nos postes sem iluminação pública existentes na s rua s Via das Cabreúvas, Via dos Marfins, Via dos Guarantas, Via das Canelas e Via das Perobas, situadas no Loteamento Granja Urupês.

 

Indicação no 314/2023, de 24-5-2023, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de troca da tampa do bueiro localizado à altura do número 18 da Rua Joaquim Paulo de Souza, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

Indicação no 315/2023, de 24-5-2023, do Ver. Edson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento da Rua Guararema, no Loteamento Chácaras Reunidas Canadá.

 

Indicação no 316/2023, de 24-5-2023, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida República com a Rua Monte Serrat.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-6-2023 – Fl. 8

 

Indicação no 317/2023, de 24-5-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar a quem de direito as devidas providências no sentido de que seja realizada a troca da placa de identificação localizada na Estrada “Benedito Moreira da Silva”, no Bairro Morro Grande

 

Indicação no 318/2023, de 24-5-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar a quem de direito as devidas providências no sentido de que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas nos postes de número 06775 e 06771, bem como a troca das lâmpadas e dos reatores nos postes 06770 e 06769, todos localizados na Estrada Pau Cerne, no Bairro Barroca Funda.

 

Indicação no 319/2023, de 24-5-2023, do Ver. Josias, solicitando, pela terceira vez, ao Senhor Prefeito Municipal local determinar a quem de direito as devidas providências no sentido de que seja realizada a troca, com urgência, das lâmpadas queimadas nos postes de número 06822, 06825, 06827,06828, 06831, 06832, 06836, situados na Estrada da Barroca Funda, no Bairro Barroca Funda.

 

Indicação no 320/2023, de 25-5-2023, do Ver. Jorge, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de “tapa buracos” nas ruas do Loteamento Jardim Eldorado, em especial na Avenida Jânio da Silva Quadros.

 

Indicação no 323/2023, de 26-5-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar a quem de direito as devidas providências no sentido de que seja viabilizada a instalação de dois braços de luz com luminária na Estrada do Taquaral, ponto de referência “de fronte ao Sítio do Mineiro”, no Bairro Pouso Alegre.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 6-6-2023 – Fl. 9

Indicação no 324/2023, de 26-5-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente as devidas providências no sentido de que seja viabilizada a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento em toda extensão da Travessa Joel de Souza, na confluência com a Rua Chico da Marvina.

 

Indicação no 325/2023, de 29-5-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar os serviços de roçada, troca de tampa de bueiro e reparação de guia, em frente à Casa de Ração no Monte Negro, próximo a Igreja Irmã Rafaela, na altura do Km 7 da Estrada Benedito Rodrigues Cardoso, no Bairro Monte Negro.

 

Indicação no 326/2023, de 29-5-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de retirada da árvore localizada na Rua Juscelino Kubitscheck, nº 500, no Loteamento Vila Nova Santa Isabel.

 

Indicação no 327/2023, de 30-5-2023, do Ver. Anderson, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de instalação de três braços de luz com luminárias no poste número 04748 e nos dois adjacentes a este, situados na altura do km 57,2, da Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves.

 

Indicação no 328/2023, de 31-5-2023, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente as devidas providências no sentido de viabilizar a realização de manutenção na Rua Manoel Rodrigues Barbosa, próximo à Avenida Rio de Janeiro.

 

– Balancete Financeiro referente ao mês de abril de 2023.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6-6-2023

 

(Votação Única)

– Projeto de Lei Complementar nº 6, de 28-10-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Isabel.

– Emenda Aditiva no 2/2023, da Comissão de Justiça e Redação.

 

– Emenda Supressiva no 1/2023, da Comissão de Justiça e Redação.

 

– Emenda Modificativa no 7/2023, da Comissão de Justiça e Redação.

 

– Emenda Modificativa no 8/2023, da Comissão de Justiça e Redação.

 

 

– Projeto de Lei no 3, de 28-3-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando denominação de Rua Darseto Dias à via pública que menciona.

 

 

 

(Segunda Única)

– Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município no 1, de 12-4-2023, do Ver. José Martins e outros, alterando os dispositivos que menciona da Lei Orgânica do Município.