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INÍCIO DO EXPEDIENTE:

TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

ATAS

– Sessão Ordinária do dia 21-11-2023.

– Sessão Extraordinária do dia 21-11-2023.

 

 

EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 49, de 17-11-2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dando outras providências (no valor de R$ 0,01).

Projeto de Lei nº 50, de 27/11/2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências (no valor de R$ 617.182,69).

Projeto de Lei nº 51, de 27/11/2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências (no valor de R$ 431.332,30).

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-12-2023 – fl. 2

Projeto de Lei nº 54, de 4-12-2023, alterando dispositivo que especifica da Lei nº 2.696, de 14 de março de 2013, e dando outras providências.

 

– Ofícios

 

DIVERSOS

 

– Ofício

 

LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 29, de 29-11-2023, do Ver. José Martins, dando denominação de Lucas Leonardo Trevisani à quadra esportiva existente em frente à Praça Prefeito Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, esquina com a Avenida Prefeito José Raymundo Lobo, neste Município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 29-11-2023, do Ver. Anderson e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Senhor Capitão PM Anderson Reis Pelegrine.

Projeto de Resolução nº 6, de 29-11-2023 da Mesa, regulamentando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Santa Isabel e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 7, de 29-11-2023 da Mesa, instituindo a Política de Segurança da Informação da Câmara Municipal de Santa Isabel.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-12-2023 – fl. 3

– Moções:

Moção nº 20/2023, de 27-11-2023, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 54/2021 de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral, que visa à criação da “Poupança Ensino Médio: Auxílio para Evitar Evasão de Alunos de Baixa Renda”.
Moção nº 21/2023, de 29-11-2023, do Ver. Francisco, requerendo ao Senhor Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Aplauso aos membros da Equipe de Futebol “Família SI”, que recentemente representou a cidade de Santa Isabel e consagrou-se campeã da Copa “Novilho do Vale”, realizada no Município de Igaratá.

 

– Requerimentos:

Requerimento nº 251/2023, de 17-11-2023, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações acerca da viabilidade orçamentária para contratação de um(a) especialista geriatra.

Requerimento nº 252/2023, de 17-11-2023, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a viabilização, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de disponibilizar um médico perito para realização de atendimento presencial na unidade do INSS situada no Município de Santa Isabel.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-12-2023 – fl. 4

Requerimento nº 253/2023, de 23-11-23, da Verª Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a realização de estudo de viabilidade para alteração da referência base dos vencimentos dos Agentes de Trânsito do Município.

 

Requerimento nº 254/2023, de 24-11-2023, do Ver. Jorge, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa acerca da possibilidade de instalação de braços de energia elétrica, completos, com luminárias, nas vias localizadas no Bairro Ouro Fino.

 

Requerimento nº 255/2023, de 28-11-23, das Vereadoras Bruna e Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a realização de estudo de viabilidade, com impacto financeiro, para funcionamento do Setor de Zoonose aos sábados e domingos, com um veterinário plantonista.

 

Requerimento nº 256/2023, de 28-11-23, da Verª Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a realização de estudo de viabilidade, com impacto financeiro, para isenção total do fretado aos universitários.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-12-2023 – fl. 5
Requerimento nº 257/2023, de 28-11-23, da Verª Bruna e o Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a viabilidade de implantação de uma equipe fixa, com quatro pessoas, para realização de serviços de zeladoria, roçada e pintura, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

Requerimento nº 258/2023, de 28-11-2023, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis sobre a existência de estudo para realização do serviço de pavimentação asfáltica da segunda parte da Estrada Prof. Dr. José Sylvio Cimino, no Loteamento Jardim Portugal.

 

Requerimento nº 259/2023, de 28-11-2023, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa acerca da viabilidade da realização de um plano para poda de árvores localizadas no Bairro do Aralú, nas ruas em que menciona.

 

Requerimento nº 260/2023, de 29-11-23, do Ver. Edson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre o valor total arrecadado, pelo Município, em relação a multas de trânsito no período de janeiro até a presente data.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-12-2023 – fl. 6

– Indicações:

Indicação nº 481/2023, de 23-11-23, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção em todas as vias públicas do Bairro Vila Paula.

Indicação nº 482/2023, de 23-11-23, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de recolocação de bloquetes nas vias públicas do Bairro Vila Paula.

Indicação nº 483/2023, de 24-11-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de construção em alvenaria do ponto de ônibus localizado na Avenida Criolan, na sua confluência com a Rua Gacy Kid, no Bairro Aralu.
Indicação nº 484/2023, de 27-11-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção da estrada conhecida como “Estrada do Tio Pedrinho”, localizada no Loteamento Jardim Portugal.
Indicação nº 485/2023, de 27-11-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Presidente Vargas, localizada no Bairro Cruzeiro.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-12-2023 – fl. 7
Indicação nº 486/2023, de 27-11-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Francisco Pereira de Souza, localizada no Loteamento Vila Nova Santa Isabel.
Indicação nº 487/2023, de 28-11-23, da Verª. Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o serviço de pintura de todas as faixas de pedestres e lombadas (ondulações transversais) em toda a cidade, bem como a instalação de sinalização de trânsito.
Indicação nº 488/2023, de 28-11-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Estrada Cachoeira, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 489/2023, de 29-11-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção de passeio público, em toda extensão da Rua Prefeito José Basílio Alvarenga, no Bairro Brotas.
Indicação nº 490/2023, de 29-11-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção no passeio público, em toda extensão da Rua XV de Novembro, localizada no Centro de Santa Isabel.
Indicação nº 491/2023, de 29-11-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de bebedouro na Praça da Bandeira, bem como na Praça Fernando Lopes.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-12-2023 – fl. 8

Indicação nº 492/2023, de 29-11-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção do bebedouro instalado no Parque Ecológico Municipal de Santa Isabel.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5-12-2023
(Votação Única)

 

 

Projeto de Lei nº 41, de 28-9-2023, do Poder Executivo, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2024, e dando outras providências.

– Emenda Impositiva nº 1/2023, do Ver. Anderson.

– Emenda Impositiva nº 2/2023, do Ver. Anderson.

– Emenda Impositiva nº 3/2023, da Verª. Bruna.

– Emenda Impositiva nº 4/2023, da Verª. Bruna.

– Emenda Impositiva nº 5/2023, da Verª. Bruna.

– Emenda Impositiva nº 6/2023, da Verª. Bruna.

– Emenda Impositiva nº 7/2023, da Verª. Bruna.

– Emenda Impositiva nº 8/2023, da Verª. Bruna.

– Emenda Impositiva nº 9/2023, do Ver. Marcos Cannor.

– Emenda Impositiva nº 10/2023, do Ver. Marcos Cannor.

– Emenda Impositiva nº 11/2023, do Ver. Francisco.

– Emenda Impositiva nº 12/2023, do Ver. Francisco.

– Emenda Impositiva nº 13/2023, do Ver. Francisco.

– Emenda Impositiva nº 14/2023, do Ver. Edson.

– Emenda Impositiva nº 15/2023, do Ver. Edson.

– Emenda Impositiva nº 16/2023, do Ver. Edson.

– Emenda Impositiva nº 17/2023, do Ver. Edson.

– Emenda Impositiva nº 18/2023, do Ver. Edson.

– Emenda Impositiva nº 19/2023, do Ver. Jairo.

– Emenda Impositiva nº 20/2023, do Ver. Jairo.

– Emenda Impositiva nº 21/2023, do Ver. Jairo.

– Emenda Impositiva nº 22/2023, do Ver. Jairo.

– Emenda Impositiva nº 23/2023, do Ver. Jorge.

– Emenda Impositiva nº 24/2023, do Ver. Jorge.

– Emenda Impositiva nº 25/2023, do Ver. Jorge.

– Emenda Impositiva nº 26/2023, do Ver. José Martins.

– Emenda Impositiva nº 27/2023, do Ver. José Martins.

– Emenda Impositiva nº 28/2023, do Ver. José Martins.

– Emenda Impositiva nº 29/2023, do Ver. José Martins.

– Emenda Impositiva nº 30/2023, do Ver. Josias.

– Emenda Impositiva nº 31/2023, do Ver. Josias.

– Emenda Impositiva nº 32/2023, do Ver. Luiz Carlos.

– Emenda Impositiva nº 33/2023, do Ver. Luiz Carlos.

– Emenda Impositiva nº 34/2023, do Ver. Antônio Marcus.

– Emenda Impositiva nº 35/2023, do Ver. Antônio Marcus.

– Emenda Impositiva nº 36/2023, do Ver. Antônio Marcus.

– Emenda Impositiva nº 37/2023, do Ver. Antônio Marcus.

– Emenda Impositiva nº 38/2023, do Ver. Osvaldo.

– Emenda Impositiva nº 39/2023, do Ver. Osvaldo.

– Emenda Impositiva nº 40/2023, do Ver. Osvaldo.

– Emenda Impositiva nº 41/2023, do Ver. Osvaldo.

– Emenda Impositiva nº 42/2023, da Verª. Regiane.

– Emenda Impositiva nº 43/2023, da Verª. Regiane.

– Emenda Impositiva nº 44/2023, da Verª. Regiane.

– Emenda Impositiva nº 45/2023, da Verª. Regiane.

– Emenda Impositiva nº 46/2023, da Verª. Regiane.

– Emenda Impositiva nº 47/2023, da Verª. Regiane.

– Emenda Impositiva nº 48/2023, da Verª. Regiane.

– Emenda Impositiva nº 49/2023, do Ver. Neurisvan.

– Emenda Impositiva nº 50/2023, do Ver. Neurisvan.

– Emenda Impositiva nº 51/2023, do Ver. José Eloi.

– Emenda Impositiva nº 52/2023, do Ver. José Eloi.

– Emenda Aditiva nº 12/2023, dos Vereadores Marcos Cannor e Bruna.

– Emenda Modificativa nº 22/2023, da Comissão de Justiça e Redação.

– Emenda Aditiva nº 13/2023, da Comissão de Justiça e Redação.

– Emenda Supressiva nº 10/2023, da Comissão de Justiça e Redação.

– Emenda Supressiva nº 11/2023, da Comissão de Justiça e Redação.