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INÍCIO DO EXPEDIENTE:

TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

 

ATA

 

– Sessão Ordinária do dia 15-8-2023.

 

 

EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Complementar nº 9, de 8-11-2022, dispondo sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

 

 

Projeto de Lei nº 26, de 14-8-2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências (no valor de R$ 250.000,00).

 

 

Projeto de Lei nº 30, de 18-8-2023, alterando anexo que especifica constante da Lei nº 3.140, de 6 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2023, e dando outras providências.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-9-2023 – fl. 2

 

– Balancete de Receitas e Despesas referente ao mês de julho de 2023.

 

– Ofícios

 

 

DIVERSOS

 

 

– Ofícios

 

 

LEGISLATIVO

 

Projeto de Lei nº 18, de 25-8-2023, do Ver. Osvaldo, instituindo, no Município de Santa Isabel, a “Semana do Brincar”, e dando outras providências.

 

Projeto de Lei nº 19, de 25-8-2023, do Ver. José Martins, dando denominação de Estrada Municipal Jurany Eleutério Barbosa à estrada municipal que menciona.

 

 

                        – Moção:

 

Moção nº 12/2023, de 23-8-2023, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Apoio aos professores do Centro Paula Souza, pela defesa da educação profissional e técnica de qualidade.

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-9-2023 – fl. 3

 

– Requerimentos:

 

Requerimento nº 168/2023, de 23-8-2023, do Ver. Luiz Carlos e outros, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa as seguintes informações sobre as Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores deste Legislativo, que ainda se encontram pendentes, dos Orçamentos de 2022 e 2023.

 

 

 

Requerimento nº 169/2023, de 23-8-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informação sobre a ciência da Secretaria de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação sobre o afundamento do asfalto nas Ruas João Vinagre e Orlando Boaventura da Costa, no Loteamento Jardim Eldorado, bem como sobre quais são as providências que serão tomadas.

 

 

Requerimento nº 170/2023, de 23-8-2023, do Ver. Jorge Antônio, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre o valor total do custo para o serviço de asfaltamento da Rua Bill Kid, no Bairro Aralu.

 

 

 

Requerimento nº 171/2023, de 29-8-2023, dos Vereadores Marcos Cannor e Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que apresente a esta Casa de Leis o cronograma de obras a serem realizadas nas proximidades do imóvel situado na Rua Sete de Setembro, na altura do nº 634, que foi declarado de utilidade pública, conforme Decreto nº 5.940, de 6 de março de 2019.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-9-2023 – fl. 4

 

Requerimento nº 172/2023, de 30-8-2023, do Ver. Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações acerca do andamento da regularização fundiária do Loteamento Recanto do Céu.

 

 

Requerimento nº 173/2023, de 30-8-2023, do Ver. Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações acerca da existência de projeto para construção de uma praça pública no Loteamento Recanto do Céu.

 

 

Requerimento nº 174/2023, de 30-8-2023, do Ver. Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos com a finalidade de viabilizar a implantação de iluminação no Estádio Municipal Gumercindo Bicudo Filho, situado na Avenida Brasil.

 

Requerimento nº 175/2023, de 30-8-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa, através da Secretaria de Segurança e Trânsito conjuntamente com a Secretaria de Educação, quais providências estão sendo tomadas com relação aos alunos que utilizam o transporte escolar e que embarcam e desembarcam na Rodovia Presidente Dutra, próximo a saída 186 (ponto de referência família Gotardo).

 

Requerimento nº 176/2023, de 30-8-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local, através da Secretaria de Segurança e Trânsito, informar a esta Casa sobre a possibilidade de instalar defensa metálica ou bollards de aço ou concreto na Rua Manoel Rodrigues Barbosa, no ponto que encontra o final da descida da Avenida Rio de Janeiro.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-9-2023 – fl. 5

 

Requerimento nº 177/2023, de 30-8-2023, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudos de viabilidade para que as atividades extracurriculares realizadas no contraturno escolar sejam consideradas atividades complementares para contemplação de benefício de transporte escolar.

 

 

Requerimento nº 178/2023, de 30-8-2023, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade para firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo com a finalidade de instalação de Posto de Corpo de Bombeiros em nosso Município.

 

 

– Indicações:

 

Indicação nº 383/2023, de 18-8-2023, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o serviço de manutenção da estrada que dá acesso à escola Joaquim Simão.

 

 

Indicação nº 384/2023, de 23-8-2023, do Ver. Jorge Antônio, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente para que seja realizada a manutenção e resolvidos os problemas de saneamento básico nas Ruas Prefeito Abílio Pinto Pereira e Patrocínia Maria Pituba, Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-9-2023 – fl. 6

 

Indicação nº 385/2023, de 23-8-2023, do Ver. Jorge Antônio, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local que determine ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e limpeza em toda a extensão do passeio público da Rua José Bueno, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

Indicação nº 386/2023, de 28-8-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de realizar manutenção e melhorias na Estrada do Monte Negro, KM 8, logo após a Igreja Irmã Rafaela, no bairro Monte Negro.

 

 

Indicação nº 387/2023, de 28-8-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de realizar manutenção e melhorias na Rua (sem nome), KM 6,5, acesso ao campo do Ditinho, Bairro Monte Negro.

 

 

Indicação nº 388/2023, de 28-8-2023, do Ver. Jairo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local, determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Galeano Antônio da Silva, no Bairro do Brotas.

 

 

Indicação nº 389/2023, de 30-8-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o serviço de manutenção, com patrolamento e cascalhamento, na Travessa Manoel Martins de Oliveira, Bairro Pouso Alegre.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 5-9-2023 – fl. 7

 

Indicação nº 390/2023, de 30-8-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o serviço de manutenção, com patrolamento e cascalhamento, em toda a extensão da Estrada Diniz Alberto Lopes, Bairro Pouso Alegre, bem como no “ponto principal” do morro, próximo ao Hotel Fazenda Recanto Angaturama.

 

 

Indicação nº 391/2023, de 30-8-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o serviço de roçagem nas margens da via pública onde se acha instalada a EMEB Teiji Kita, situada na Estrada da Pedra Branca, s/n, no Bairro Ouro Fino.

 

 

Indicação nº 392/2023, de 30-8-2023, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a manutenção, com patrolamento e cascalhamento, na Estrada do Pouso Alegre, precisamente no morro da Pousada dos Lagos.

 

 

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5-9-2023

 

(Votação Única)

 

 

– Projeto de Lei nº 9, de 2-5-2023, do Poder Executivo, dispondo sobre o Programa “MEDIDA CERTA”, e dando outras providências.

 

– Emenda Modificativa nº 6/2023, da Comissão de Justiça e Redação (Emenda Técnica).

 

 

– Projeto de Lei nº 21, de 23-6-2023, do Poder Executivo, dispondo sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR – autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL –, nos termos da legislação federal vigente.

 

 

– Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 18-7-2023, da Verª Bruna e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Senhor Gelson de Cena Rodrigues.

 

 

– Projeto de Lei nº 25, de 28-7-2023, do Poder Executivo, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dando outras providências (no valor de R$ 27.744,95).

 

 

– Projeto de Lei nº 16, de 9-8-2023, da Mesa, revogando o inciso III do art. 1º da Lei nº 3.153, de 25 de maio de 2023, na forma que especifica.