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INÍCIO DO EXPEDIENTE:

TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

ATAS
– Sessão Ordinária do dia 21-5-2024

– Sessão Extraordinária do dia 21-5-2024

EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 13, de 23-5-2024, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências (no valor de R$ 900.069,68).

Projeto de Lei nº 14, de 29-5-2024, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, e dando outras providências (no valor de R$ 5.953.686,85).

Projeto de Lei nº 15, de 29-5-2024, do Poder Executivo, dispondo sobre a alteração do Plano Plurianual do quadriênio 2022 a 2025 – PPA, da Lei de diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024, e dando outras providências.

 

– Balancetes de Receitas e Despesas referentes ao mês de abril de 2024.

– Ofícios

 

DIVERSOS

Ofício C.CCM nº 761/2024, de 21-5-2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando copia de inteiro teor da decisão da Corte de Contas ref. as Contas da Câmara Municipal de Santa Isabel Ref. ao exercício de 2021.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-6-2024 – fl. 2

 

LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 11, de 27-5-2024, da Verª. Bruna, dando denominação de Profª. Renata Rodrigues Pereira da Silva ao próprio municipal destinado à instalação da Creche  Municipal que menciona.

 

                           – Requerimentos:

Requerimento nº 139/2024, de 20-5-24, do Ver. Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a possibilidade de troca e/ou colocação de placas indicativas de nomes de ruas.

Requerimento nº 140/2024, de 23-5-24, da Verª. Bruna Rafaela, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a contratação de empresa para a realização de coleta, transporte e destinação dos resíduos das construções civis no Munícipio.

 

Requerimento nº 141/2024, de 27-5-24, do Ver. Jorge Antonio, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a realização de
estudo de viabilidade visando melhorias no fluxo viário na Rua Barão do Rio Branco, no Loteamento Jardim Cruzeiro.

 

Requerimento nº 142/2024, de 29-5-24, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa a quantidade de vagas que será distribuída na nova Creche Municipal, bem como a faixa etária que será atendida e como será efetuada a distribuição de tais vagas.

 

Requerimento nº 143/2024, de 29-5-24, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a realização de estudo de viabilidade visando à transferência de ponto de ônibus situado na Rua Vereador Sebastião Claudiano, na altura do número 30, no Loteamento Nova Santa Isabel.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-6-2024 – fl. 3

                       Requerimento nº 144/2024, de 29-5-2024, da Verª. Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a realização de um estudo de viabilidade para a alteração da referência base dos vencimentos dos Agentes de Trânsito.

 

Requerimento nº 145/2024, de 29-5-2024, dos Vers. José Martins e Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local o cumprimento da Lei Complementar
nº 204, de 22 de junho de 2018, que estabelece normas complementares em função do inciso VIII, do art. 9º da Lei Orgânica do Município, em relação à interferência
causada por obras promovidas no arruamento pavimentado das vias e logradouros públicos do Município, inclusive no que concerne a imposição de multa à concessionária de serviço público SABESP.

 

Requerimento nº 146/2024, de 29-5-2024, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre o Pró-Criança.

 

Requerimento nº 147/2024, de 29-5-24, do Ver. Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis o relatório de atendimentos realizados pelo CRESAMU no dia 1º-5-2024, no período compreendido entre as 13h e as 19h.

 

             – Indicações:

Indicação n° 147/2024, de 17-5-24, do Ver. Jorge Antonio, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e tapagem de buraco na Viela Celso Lobo de Camargo, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

Indicação n° 148/2024, de 17-5-24, do Ver. Jorge Antonio, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-6-2024 – fl. 4

manutenção, roçada e limpeza de calçada na Rua Lourival Benvindo de Queiróz, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

Indicação n° 149/2024, de 20-5-24, do Ver. Jorge Antonio, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e roçada no escadão da Rua Miguel Cruz, no Loteamento Jardim Eldorado.

Indicação n° 150/2024, de 20-5-24, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de melhorias visando à correção de problemas de acessibilidade identificados nas recentes obras realizadas nas calçadas da Avenida República.

Indicação n° 151/2024, de 22-5-24, do Ver. José Martins, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza do
córrego que margeia a Estrada do Santíssimo, na altura do número 2295, no Loteamento Jardim Novo Éden.

Indicação n° 152/2024, de 22-5-24, do Ver. José Martins, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de roçada e
limpeza nas margens da Estrada Municipal Benedito Alves da Silva (antiga Estrada da Marilândia), no Loteamento Jardim Novo Éden.

Indicação n° 153/2024, de 24-5-24, do Ver. Jairo Furini, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e
tapagem de buraco na Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva, na altura do número 452, no Loteamento Jardim Eldorado.

Indicação n° 154/2024, de 24-5-24, do Ver. Jairo Furini, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de instalação de
lombada na Rua Vereador Sebastião Claudiano, na altura do número 411, no Loteamento Nova Santa Isabel.

Indicação n° 155/2024, de 28-5-24, da Verª. Regiane, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento
e cascalhamento, como medida de urgência, na Estrada do Pouso Alegre, sentido Parque Itaberaba, nas proximidades do Pesqueiro Pula-Pula, divisa com o Município de
Igaratá.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-6-2024 – fl. 5

               Indicação n° 156/2024, de 28-5-24, da Verª. Regiane, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente providências para instalação de lombada na RuaVicentina Ferreira Porto, próximo ao n° 78.

Indicação n° 157/2024, de 28-5-24, da Verª. Regiane, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e
tapagem de buraco na Rua Dom Pedro I, nas proximidades do número 329, no Loteamento Vila Paula.

Indicação n° 158/2024, de 28-5-24, do Ver. Edson, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Dom Pedro I, na altura do número 114, defronte à Igreja Congregação Cristã do Brasil, no Loteamento Vila Paula.

Indicação nº 159/2024, de 29-5-2024, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de serviço de limpeza na Rua Barão de Rio Branco, defronte à Escola Villa Educativa, no Loteamento Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 160/2024, de 29-5-2024, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização de serviço de limpeza em toda a extensão da Estrada da Pedra Branca.

Indicação n° 161/2024, de 29-5-24, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a elaboração e implementação de um projeto de engenharia que vise à drenagem, escoamento e pavimentação das ruas Norio Kusuo e Takeo Muramatso, no Bairro
Ouro Fino.

Indicação n° 162/2024, de 29-5-24, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de roçada e limpeza na subida do morro que dá acesso ao CDHU, no Bairro da Cachoeira.

Indicação n° 163/2024, de 29-5-24, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção asfáltica na Rua João Rodrigues dos Anjos, no Loteamento Vila Orlanda.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 4-6-2024 – fl. 6

              Indicação nº 164/2024, de 29-5-24, do Ver. Francisco, solicitando a realização dos serviços de desassoreamento e manutenção no córrego localizado na Rua Leopoldo da Cunha Lima, situada no Bairro Lanifício.

 

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4-6-2024
(Votação Única)

Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 25-4-2024, do Ver. Neurisvan e outros, concedendo a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo do Legislativo Isabelense – “Medalha Ayrton
Senna” – ao Senhor Reinaldo da Silva.

Projeto de Lei n° 5, de 9-5-2024, do Ver. Osvaldo, autorizando o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina
transversal curricular, na Rede Municipal de Ensino de Santa Isabel.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 10-5-2024, do Ver. Osvaldo e outros, concedendo a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo do Legislativo Isabelense – “Medalha Ayrton Senna” – ao Senhor 2° Tenente da PMESP Manoel Esperidião de Oliveira Lima, na modalidade Judô.

Projeto de Lei nº 8, de 13-5-2024, do Ver. Neurisvan, dando a denominação de Rua Miguel Antonio Cruz ao logradouro público de acesso ao Conjunto
Habitacional Santa Isabel “A”, atual Rua “1”, neste Município.