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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

ATAS
– Sessão Ordinária do dia 19-9-2023.
– Sessão Extraordinária do dia 20-9-2023.

 

EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 38, de 20-9-2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências (no valor de R$ 199.864,05) (Saúde).

Projeto de Lei nº 39, de 20-9-2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dando outras providências (no valor de R$ 515.076,63) (Cultura).

Projeto de Lei nº 40, de 20-9-2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências (no valor de R$ 42.605,00) (despesas com telefonia e internet e compra de medicamentos e insumos).

 

– Ofícios

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 3-10-2023 – fl. 2

 

LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 22, de 27-9-2023, do Ver. José Martins, dispondo dando denominação de Sergio de Carvalho à quadra poliesportiva situada no imóvel público ocupado pela Base da Polícia Militar, neste Município, e dando outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de 27-9-2023, do Ver. Osvaldo e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Senhor Domingos Gilberto Izeli Mechi.

 

 

– Requerimentos:

Requerimento nº 193/2023, de 13-9-2023, do Ver. Edson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa relação contendo os pagamentos com especificação dos valores dos honorários advocatícios, mês a mês, desde janeiro de 2021 até a presente data, efetuados, individualmente, a cada funcionário lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Requerimento nº 194/2023, de 20-9-2023, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a realização de um estudo para implantação de redutor de velocidade ou ondulação transversal na Rua José Basílio de Alvarenga, em frente aos números 40 e 226.

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 3-10-2023 – fl. 3

Requerimento nº 195/2023, de 25-9-2023, do Ver. Marcos Cannor e outros, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a possibilidade de viabilizar a fixação, em local visível dos Postos de Saúde, do demonstrativo nominal e quantitativo de medicamentos e insumos disponíveis para retirada, bem como realização de estudo de viabilidade para desenvolvimento de “link” com as referidas informações.

Requerimento nº 196/2023, de 25-9-2023, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – CRESAMU, bem como de todas as alterações contratuais.

Requerimento nº 199/2023, de 26-9-2023, da Verª. Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa, para apreciação, um Projeto de Lei, instituindo, no Município, o “Censo de Inclusão” para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e transtorno do espectro autista.

Requerimento nº 200/2023, de 25-9-2023, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre o valor estimado para asfaltamento ou calçamento da Avenida Santa Isabel, Chácaras Reunidas Canadá.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 3-10-2023 – fl. 4

Requerimento nº 201/2023, de 27-9-2023, dos Vereadores Marcos Cannor e Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório e contrato firmado com a empresa vencedora para realização das obras de passeio público na Avenida da República, bem como do documento comprobatório de qualificação técnica para execução e respectiva ART da obra.

Requerimento nº 202/2023, de 27-9-2023, do Ver. Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre a realização de estudos/projetos para implantação de mais duas unidades de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Requerimento nº 203/2023, de 27-9-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de acionar a garantia contratual com relação às obras de pavimentação asfáltica realizadas na Rua Miguel Cruz, no Loteamento Jardim Eldorado.

Requerimento nº 204/2023, de 27-9-2023, do Ver. Antônio Marcus, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa esclarecimentos sobre o andamento da Lei de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM), para o Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 3-10-2023 – fl. 5

Requerimento nº 205/2023, de 27-9-2023, do Ver. Anderson, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informações a respeito de ações movidas pelo Município e em face do Município.

Requerimento nº 207/2023, de 27-9-2023, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se a Secretaria de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação já elaborou projeto para o recapeamento das ruas Diogo Batista Nunes, Santíssimo Sacramento e no primeiro trecho da Rua Pe. João Orlando da Cruz, bem como informar-nos, caso tenha elaborado o referido projeto, se já realizou o seu cadastro junto à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana.

Requerimento nº 208/2023, de 27-9-2023, do Ver. Jairo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa de Leis, para a devida análise, cópia integral do processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada para a reconstrução da ponte que liga a Avenida Prefeito José Raymundo Lobo à Rua Aparício Alves Gonçalves, bem como cópia do contrato firmado entre a municipalidade e empresa vencedora do referido certame, e dos seus respectivos termos aditivos, se houverem.

Requerimento nº 209/2023, de 27-9-2023, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local determinar à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito que melhore a sinalização temporária de trânsito, em face das diversas obras que estão ocorrendo em nosso Município.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 3-10-2023 – fl. 6

– Indicações:

Indicação nº 419/2023, de 15-9-2023, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor responsável a realização do serviço de instalação de lâmpadas em postes, na altura do km 73 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão, entrada do Bairro do Funil, do lado esquerdo do ponto de ônibus, sentido Igaratá-Santa Isabel.Indicação nº 420/2023, de 25-9-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o serviço de instalação de lâmpadas de iluminação pública na Rua São Joaquim, nº 370, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 421/2023, de 26-9-2023, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local o serviço de instalação de braços de luz na Estrada Barroca Funda, Bairro Ouro Fino, conforme requisição nº 1535524 e protocolo aberto na Ouvidoria.

Indicação nº 422/2023, de 27-9-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção asfáltica nas ruas localizadas no Bairro Granja Urupês, como medida de urgência.

Indicação nº 423/2023, de 27-9-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção asfáltica nas ruas localizadas no Loteamento Recanto Cirino, situadas no final da Avenida Brasil, como medida de urgência.

 

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3-10-2023

(Votação Única)

Projeto de Lei nº 18, de 25-8-2023, do Ver. Osvaldo, instituindo, no Município de Santa Isabel, a “Semana do Brincar”, e dando outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 1, de 4-9-2023, do Ver. Marcos Cannor, acrescentando parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 232, de 9 de março de 2023, que deu nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 161, de 5 de abril de 2013.

Projeto de Lei nº 36, de 11-9-2023, do Poder Executivo, dispondo sobre a concessão de Pró-Labore aos Policiais Militares que realizam as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dando outras providências.

Emenda Modificativa nº 12/2023, de 29-9-2029, da Comissão de Justiça e Redação.