Sessão Ordinária do dia 02-08-2022

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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

ATAS

– Sessão Ordinária do dia 7-6-2022
– Sessão Ordinária do dia 14-6-2022
– Sessão ordinária do dia 21-6-2022
– Sessão Extraordinária do dia 23-6-2022

 

EXECUTIVO

– Veto Total aposto ao Projeto de Lei no 12, de 10-5-2022, do Vereador Francisco, estabelecendo critérios para condução e manutenção de veículos oficiais e da apuração das eventuais responsabilidades nos casos de acidentes ou surgimento de danos em veículos.

– Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei no 18, de 27-4-2022, do Poder Executivo, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 24, de 29-6-2022, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00, e dando outras providências. (repasse efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde proveniente de emendas parlamentares, para incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde e no custeio de ações voltadas à assistência à saúde.)

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-8-2022 – fl. 2

– Balancete Financeiro do Município referente ao mês de maio de 2022.

– Relação dos Servidores Públicos Municipais, referente ao 2o Trimestre de 2022.

– Ofícios

– Ofício GP no 490/2022, requerendo a prorrogação do prazo para prestar as informações solicitadas pelo Vereador Jorge, através do Requerimento no 118/2022, de 23-5-2022, (transporte público Bairro Aralú).

– Ofício GP no 491/2022, requerendo a prorrogação do prazo para prestar as informações solicitadas pela Vereadora Bruna, através do Requerimento no 128/2022, de 1o-6-2022, (linha circular Monte Negro – passando pelo Loteamento Jardim Portugal).

 

DIVERSOS

– Ofícios

– Denúncia apresentada pela Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda para apuração de possível fraude na execução de contrato público firmado entre o Município de Santa Isabel e a empresa Maria Cristina Perazza Tamborrino Importação e Exportação.

 

LEGISLATIVO

– Projeto de Lei no 18, de 20-7-2022, da Vera Bruna, instituindo o “Dia do Sertanejo” no âmbito do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-8-2022 – fl. 3

– Projeto de Lei no 19, de 25-7-2022, da Vera Bruna, dando denominação aos próprios públicos localizados no Loteamento “Recanto Cirino”, neste Município.

– Projeto de Lei no 20, de 26-7-2022, do Ver. Antônio Marcus, instituindo no Município de Santa Isabel a Campanha do Agasalho “Aquece Cidadão”, e dando outras providências.

 

– Moções:

1. de 8-7-2022, do Ver. Osvaldo, requerendo ao Senhor Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Apoio aos Projetos de Lei no 1.559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abson, no 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Aline Portugal e no 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõem sobre o salário do profissional farmacêutico e que tramitam em conjunto por estarem apensados.

 

2. de 26-7-2022, do Ver. Edson, requerendo ao Senhor Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Aplauso ao Sr. Álvaro Anderson dos Santos Rodrigues, isabelense, que no último dia 15 de maio ganhou o Cinturão, em um dos maiores ev entos de Muay Thai de São Paulo, Casuar Fight, título inédito em Santa Isabel.

 

– Requerimentos:

1. de 20-7-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informações sobre os custos para que seja implantada uma Farmácia 24 Horas na Unidade de Pronto Atendimento—UPA, bem como os valores a serem gastos com os profissionais.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-8-2022 – fl. 4

2. de 20-7-2022, dos Vers. Bruna e Antônio Marcus, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há, no Loteamento Jardim das Acácias, uma área pública constando mapeamento e metragem.

 

3. de 20-7-2022, dos Vers. Bruna e Antônio Marcus, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há estudo no sentido de se destinar um novo local para a realização das festividades da cidade, tais como: rodeio, festa em comemoração ao aniversário do Município, entre outros.

 

4. de 20-7-2022, da Vera Bruna e Osvaldo, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa se há possibilidade de se comprar 5 (cinco) bicicletas motorizadas para o uso dos Agentes Comunitários de Saúde que fazem visitas nos bairros Ouro Fino, Cachoeira, Jaguari, Pouso Alegre e Monte Negro.

 

5. de 20-7-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa quando ficarão prontas as carteirinhas que serão entregues às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia.

 

6. de 26-7-2022, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa informação sobre a possibilidade da abertura de uma Unidade Mista de Saúde UBS e USF no Loteamento Jardim Eldorado, com a contemplação de médicos pediatras e ginecologistas.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-8-2022 – fl. 5

7. de 26-7-2022, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Senhor Presidente oficiar à ANATEL solicitando-lhe providências quanto à fiscalização da utilização dos postes públicos pelas empresas de telefonia e internet, que deixam os fios soltos, caídos no chão e pendurados de forma irregular quando realizam a instalação nestes postes.

 

8. de 27-7-2022, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis os comprovantes de pagamentos junto à ex-prestadora de serviço, Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD), de janeiro de 2022 até a rescisão contratual.

 

9. de 27-7-2022, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Presidente oficiar à empresa JNR Iluminação para que realize a colocação de dois braços de luz localizados na estrada que dá acesso à Comunidade Samambaia, situada na altura do Km 4, da Rodovia Arthur Matheus.

 

10. de 27-7-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa de Leis qual o cronograma das obras do Centro Municipal de Formação Pedagógica e o seu atual estágio.

 

11. de 27-7-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de leis os valores repassados à Irmandade de Misericórdia de Santa Isabel para o custeio dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-8-2022 – fl. 6

12. de 27-7-2022, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que oficie à empresa neoenergia para que realize a poda das árvores em toda extensão do Loteamento Recanto Bonanza, uma vez que constam diversa solicitações de moradores e nenhuma delas foi atendida.

 

– Indicações:

1. de 12-7-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal locas as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a inclusão do tempo de espera para cada cor direcionada ao atendimento das situações de emergência na UPA – Unidade de Pronto Atendimento do Município.

 

2. de 13-7-2022, do Ver. José Martins, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências, no sentido de enviar a esta Casa um Projeto de Lei regulamentando a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimento de recreação infantil.

3. de 20-7-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente que seja feita a instalação de um corrimão no “Escadão” da Viela Antônio Beraldo.

4. de 20-7-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção nas ruas Takeo Muramatso e Norio Kusuoka, localizadas no Bairro Ouro Fino.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-8-2022 – fl. 7

5. de 20-7-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a colocação de placa de sinalização, indicando “Rua Sem Saída”, na Rua Dark kid, situada no Bairro do Aralú.

6. de 20-7-2022, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na “Rua Manoel Domingos”, situada na primeira via à esquerda, passando o Loteamento Recanto Bonanza.

7. de 20-7-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca de lâmpadas queimadas existentes nos postes de número 04040, 04041, 04046, 04047, 04048, 04050, 04051, 04055, 04066, localizados na Rua do Comércio, Bairro Ouro Fino.

8. de 20-7-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca de lâmpadas queimadas existentes nos postes de número 05214, 05216, 15224, 05225, 05226, 05227, 05228, 05229, 05230, 05231, 05232, 05233, 05234, 05235, ponto de referência “Escola Joaquim Simão”.

9. de 21-7-2022, do Ver. Josias, solicitando, pela segunda vez, ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização do serviço de tapa buraco nas ruas A, C e D da Vila São Pedro, assim, como colocação de uma tampa para o bueiro na Rua A, no Bairro Pouso Alegre.

10. de 21-7-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a troca de lâmpadas queimadas existentes nos postes de número 06814, 06815, 06802, 06470 na Estrada da Barroca Funda (nas proximidades dos caquizaes).

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-8-2022 – fl. 8

11. de 21-7-2022, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a possibilidade de se realizar a coleta de lixo nas Ruas Rejane de Jesus Vieira e Benedita Maria de Jesus, com acesso à Rua Maria Baptista, no Loteamento Jardim Eldorado.

12. de 26-7-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal determinar ao setor competente a realização do serviço de pintura nas ondulações transversais (lombadas) existentes nas ruas Takeo Muramatsu e Teiji Kita, situadas no Bairro Ouro Fino.

13. de 26-7-2022, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na escadaria situada na altura do número 156 da Rua Leste, no Loteamento Vila Gumercindo.

14. de 26-7-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a instalação de uma lixeira na travessa da Rua Padre Leônidas da Silva no Bairro Cruzeiro.

15. de 26-7-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção e reparo na ponte de madeira situada na travessa da Rua Padre Leônidas da Silva, no Bairro Cruzeiro.

16. de 26-7-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua Joel de Souza, situada no Loteamento Nova Esperança (sentido “Sítio Nenê Simão”).

Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-8-2022 – fl. 9

17. de 26-7-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando, pela segunda vez, ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a realização do serviço de manutenção na Rua 1o de Maio, situada no Loteamento Jardim Elilau.

17. de 26-7-2022, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de se determinar ao setor competente a instalação de um “guard rail” na esquina da Rua 1o de Maio, situada no Loteamento Jardim Elilau.

19. de 26-7-2022, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento na Rua Lauro Moreno Cabrera, na altura do número 415.

20. de 26-7-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local enviar a esta Casa um Projeto de Lei instituindo no Município o “Censo Inclusão”, para a identificação perfil socioeconômico das pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, bem como de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

21. de 27-7-2022, da Vera Regiane, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal determinar ao setor competente que proceda a realização do serviço de manutenção da “Ladeira” situada logo após o Porta, na altura do Km 61 da Rodovia Prefeito Joaquim Simão.

22. de 27-7-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a realização dos serviços de manutenção em toda a extensão da Rua José Jerônimo da Silva, situada no Loteamento Parque Santa Tereza.

23. de 27-7-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a realização dos serviços de manutenção em toda a extensão da Rua São Roque, situada no Bairro Ouro Fino.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 2-8-2022 – fl. 10

24. de 27-7-2022, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a supressão de uma árvore localizada na altura do número 49, da Rua Padre Manoel da Nóbrega (em frente ao sobrado marrom, de portão branco), localizada no Bairro Lanifício.

– Balancete Financeiro referente ao mês de junho de 2022.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2-8-2022

(Votação Única)

– Projeto de Lei no 21, de 17-5-2022, do Poder Executivo, dando denominação a logradouros públicos do loteamento “Mont Clair”.

 

– Projeto de Lei no 13, de 30-5-2022, do Ver. Osvaldo, instituindo no âmbito do Município de Santa Isabel o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 

– Projeto de Lei no 14, de 31-5-2022, do Ver. Francisco, alterando dispositivos da Lei Municipal no 2.797, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos no âmbito do Município de Santa Isabel.

 

 

 


ATA DA SESSÃO