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TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

ATAS
– Sessão Ordinária do dia 19-3-2024.
– Sessão Extraordinária do dia 19-3-2024.

EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 7, de 18-3-2024, alterando anexo que especifica constante da Lei nº 3.216 de 08 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Isabel para o exercício financeiro de 2024 e dando outras providências.
– Ofícios

DIVERSOS
– Ofícios

LEGISLATIVO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1, de 25-3-2024, do Ver. Anderson e outros, alterando dispositivos do Art. 145-A da Lei Orgânica do Município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 25-3-2024, do Ver. José Martins e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Senhor Marcelo de Carvalho.

Projeto de Lei n° 4, de 25-3-2024, da Verª. Regiane, dispondo sobre a implantação do protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D) para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), comunitários e em situação social de grande acúmulo de animais no âmbito do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

 

– Requerimentos:
Requerimento nº 74/2024, de 15-3-2024, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a existência de ações executadas pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito visando à interdição e ao desvio do trânsito para evitar a passagem de veículos nos dias em que houver alagamento na cidade.

Requerimento nº 75/2024, de 15-3-2024, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa sobre a utilização das câmeras de monitoramento pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito para identificação e aplicação de multas aos motoristas infratores.

Requerimento nº 76/2024, de 22-3-2024, da Verª. Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis relatório pormenorizado com a quantidade de castrações de cães e gatos realizadas pelo Município, diferenciando entre macho e fêmea, bem como a informação da demanda reprimida existente.

Requerimento nº 77/2024, de 22-3-2024, da Verª. Regiane, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informação sobre a existência de estudo de viabilidade para contratação temporária de apicultor.

Requerimento nº 78/2024, de 25-3-2024, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local o envio de relatório referente ao quantitativo de atendimentos diários realizados no CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial.

Requerimento nº 79/2024, de 25-3-2024, do Ver. Marcos Cannor, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informações sobre a previsão para a realização do concurso público para o cargo de GCM – Guarda Civil Municipal.

Requerimento nº 80/2024, de 25-3-2024, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informação sobre a realização de vistorias nas residências construídas sobre a tubulação do córrego existente na Rua Manoel Rodrigues Barbosa.

Requerimento nº 81/2024, de 26-3-2024, da Verª. Regiane, ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informação sobre a efetiva implantação do cadastro de protetores, conforme consta do Oficio nº 775/2023 oriundo da Prefeitura Municipal de Santa Isabel, cópia do cadastro dos protetores com a quantidade de castrações ofertadas a cada um, bem como a relação de castrações realizadas com o quantitativo de cães e gatos.

Requerimento nº 82/2024, de 26-3-2024, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa o valor mensal pago, pela municipalidade, com a tarifa de energia elétrica utilizada em todos os prédios da Administração Pública, bem como se há estudo de viabilidade para a implantação de Placas Solares nos prédios públicos do nosso Município.

 

– Indicações:
Indicação nº 77/2024, de 14-3-2024, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de roçagem e limpeza de “Praça” situada no Loteamento Jardim Eldorado.

Indicação nº 78/2024, de 14-3-2024, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção nas ruas Caieiras, São José dos Campos, Suzano, Santa Branca e na Avenida Santa Isabel, no Loteamento Chácaras Reunidas Canadá e na Rua Mairiporã, no Loteamento Recanto Alpina.

Indicação nº 79/2024, de 15-3-2024, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de roçagem e limpeza na Rua Pará, defronte ao número 75, no Loteamento Parque Santa Tereza.

Indicação nº 80/2024, de 15-3-2024, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção na Rua João de Barro, no Loteamento Estância Recreativa Presidente Kennedy.

Indicação nº 81/2024, de 22-3-2024, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de manutenção, bem como a poda de árvores na Rua Domingos Antônio Pinheiro, no Loteamento Recanto Alpina.

Indicação nº 82/2024, de 22-3-2024, da Verª. Regiane, solicitando a instalação de uma lixeira pública na entrada da localidade conhecida como Bairro Cantagalo, nas proximidades do KM 56 da Rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves.

Indicação nº 83/2024, de 25-3-2024, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local interceder junto à empresa Neoenergia Elétrica, para a realização dos serviços de afixação de poste de iluminação elétrica na Rua Domingos Antônio Pinheiro, no Loteamento Recanto Alpina.

Indicação nº 84/2024, de 25-3-2024, do Ver. Josias, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de nivelamento e cascalhamento no cruzamento do Morro dos Três Marcos, nas proximidades do Pesqueiro Pula-Pula, no Bairro Pouso Alegre.

Indicação nº 85/2024, de 26-3-2024, do Ver. Edson Roberto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços dos serviços de limpeza, roçada e poda de árvores em toda a extensão da Estrada Benedito Rodrigues Cardoso e na via de acesso que se inicia no quilômetro 9 da mesma Estrada.

Indicação nº 86/2024, de 26-3-2024, do Ver. Edson Roberto, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de zeladoria e limpeza de córrego que margeia a Rua Leopoldo da Cunha Lima, no Bairro Lanifício.

Indicação nº 87/2024, de 26-3-2024, do Ver. Josias, solicitando a realização de patrolamento e cascalhamento, bem como providências para facilitar a drenagem e escoamento das águas pluviais na Estrada Barroca Funda, sentido Pau-Cerne, atrás da Cachoeira do Ouro Fino entre os caquizaes.

Indicação nº 88/2024, de 26-3-2024, do Ver. Josias, solicitando a realização de manutenção com nivelamento, cascalhamento e colocação de material na Rua Carmo Antônio da Luz em continuação com a Rua Moyses Miguel da Silva, tendo como ponto de referência a segunda entrada após a EMEB Teiji Kita, no Bairro Ouro Fino.

– Balancete Financeiro referente ao mês de fevereiro de 2024.

 

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2-4-2024

(Votação Única)

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 6, de 4-9-2023, do Ver. Marcos Cannor e outros, concedendo Titulo de Cidadão Isabelense ao Padre José Eduardo Ferreira.