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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

 

– ATAS

– Sessão Ordinária do dia 13-6-2023
– Sessão Ordinária do dia 20-6-2023
– Sessão Extraordinária do dia 27-6-2023

 

– EXECUTIVO

Projeto de Lei no 20, de 21-6-2023, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências (R$ 1.850.000,00)

Projeto de Lei no 22, de 19-7-2023, dispondo sobre remanejamento e transposição no orçamento vigente, e dando outras providências (Remanejamento Pref. – R$ 428.319,31 – Transposição Câmara – R$ 383.000,00)

Projeto de Lei no 24, de 19-7-2023, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências (no valor de R$ 1.200.000,00).

– Balancetes Financeiros do Município referentes aos meses de janeiro de 2023 a maio de 2023.

– Balancete Financeiro do Município referente ao mês de junho de 2023.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-8-2023 – fl. 2

– Ofícios

 

 

DIVERSOS

– Ofício

 

 

LEGISLATIVO

Projeto de Decreto Legislativo no 5, de 18-7-2023, da Verª Bruna e outros, concedendo Título de Cidadão Isabelense ao Senhor Gelson de Cena Rodrigues.

 

Projeto de Lei no 15, de 26-7-2023, da Comissão de Finanças e Orçamentos, fixando os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para o Mandato que se iniciará em 1o de janeiro de 2025.

 

Projeto de Resolução no 3, de 26-7-2023, da Comissão de Finanças e Orçamentos, fixando os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a legislatura que se iniciará em 1o de janeiro de 2025.

 

– Moção:

Moção no 11/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Presidente constar nos anais desta Casa uma Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra a implantação de praça de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra, que liga a cidade de Mogi das Cruzes à cidade de Arujá.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-8-2023 – fl. 3

– Requerimentos:

Requerimento no 146/2023, de 19-7-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Presidente oficiar ao Superintendente Regional da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, convidando-o para que compareça nesta Casa, o mais breve possível, em data e hora a combinar, para uma reunião interna com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as recorrentes reclamações da população isabelense com relação à recomposição das vias públicas e demais assuntos relacionados aos serviços prestados pela empresa no nosso Município.

 

 

Requerimento no 147/2023, de 19-7-2023, do Ver. José Martins, requerendo à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP prestar a esta Casa de Leis informações sobre a previsão de implantação da rede de tratamento de esgoto nas ruas do Loteamento Jardim Vista Verde.

 

 

Requerimento no 148/2023, de 19-7-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre os empreendimentos de lazer e esportes radicais localizados no Município, bem como é realizada a fiscalização do funcionamento destes locais, se é feita mensal ou periodicamente, bem como se é exigido o Certificado de Capacitação Técnica.

 

 

Requerimento no 149/2023, de 19-7-2023, do Ver. José Martins, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informações sobre a equipe de apoio que estava lotada na base do Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – CRESAMU do nosso Município.

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-8-2023 – fl. 4

Requerimento no 150/2023, de 19-7-2023, do Ver. José Martins, requerendo à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP informar a esta Casa de Leis sobre a previsão de implantação da rede de tratamento de esgoto no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

Requerimento no 151/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informações acerca do valor total do custo para asfaltamento da Avenida Criolan, no Bairro Aralu.

 

 

Requerimento no 152/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis informações acerca do custo estimado para construção de cobertura da quadra esportiva da EMEB Teiji Kita.

 

 

Requerimento no 153/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis cópia da matrícula do imóvel nº 6623, Matrícula nº 32.361, patrimônio nº 30.748, situado no Loteamento Parque Santa Tereza, conhecido como antigo zoológico.

 

 

Requerimento no 154/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que preste a esta Casa de Leis informações acerca da existência de um estudo para construção de novas instalações para atender o convênio com a ETEC – Escola Técnica Estadual.

 

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-8-2023 – fl. 5

Requerimento no 155/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que preste a esta Casa de Leis informações acerca de quem é a responsabilidade de realizar a canalização de esgoto no Loteamento Vila Guilherme, próximo à creche local, bem como do valor do orçamento da obra com a discriminação dos materiais.

 

 

Requerimento no 156/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa informações sobre a reserva de vagas de estacionamento para PCD’s, autistas e idosos em toda área escolar do Município.

 

 

Requerimento no 157/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de informações sobre a reserva de vagas de estacionamento para PCD’s e autistas na Rua dos Andradas, no Loteamento Recanto Imperial.

 

 

Requerimento no 158/2023, de 25-7-2023, do Ver. Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local que envie a esta Casa de Leis cópia dos encaminhamentos referentes às cirurgias gerais, bem como ortopédicas, informando-nos quantos médicos cirurgiões e ortopedistas atuam na Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel.

 

 

Requerimento no 159/2023, de 25-7-2023, do Ver. Francisco, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local o envio de ofício à SABESP determinando-lhes o recapeamento da Rua João Menino Barbosa, em frente à Igreja Cristã do Brasil, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

 

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-8-2023 – fl. 6

Requerimento no 160/2023, de 25-7-2023, do Ver. Neurisvan, requerendo ao Senhor Prefeito Municipal local informar a esta Casa de Leis se existe algum estudo para construção de uma ondulação transversal ou instalação de semáforo no cruzamento das ruas Barão do Rio Branco, Isabel Judith de Moraes e Padre Leônidas da Silva.

 

 

Requerimento no 161/2023, de 26-7-2023, do Ver. Luiz Carlos, requerendo ao Senhor Presidente enviar ao Senhor Prefeito Municipal local cópia do abaixo-assinado, subscrito por moradores do Bairro Aralú, solicitando-lhe informar qual o critério técnico utilizado para contemplar a Rua Walter Ayres Veiga com a obra de pavimentação.

 

 

– Indicações:

Indicação no 351/2023, de 15-6-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a poda das árvores situadas em frente à Igreja Irmã Rafaela, na Estrada Benedito Rodrigues Cardoso, Km 7,5, no Bairro Monte Negro.

 

Indicação no 352/2023, de 15-6-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a construção de banheiro na Associação de Judô de Santa Isabel, sito Terminal Rodoviário de Santa Isabel, Avenida José Raimundo Lobo, nº 06, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

 

Indicação no 353/2023, de 30-6-2023, do Ver. Osvaldo, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente o serviço de manutenção na Estrada do Cantagalo, localizada na altura do km 56 da Estrada Vereador Albino Rodrigues Neves.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-8-2023 – fl. 7

Indicação no 354/2023, de 20-7-2023, do Ver. Neurisvan, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local determinar ao setor competente a realização dos serviços de limpeza e manutenção da Viela nº 10, localizada na Rua Bernardino Ferreira, 45, no Loteamento Vila Guilherme.

 

Indicação no 355/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a instalação de dois braços de luz com luminárias na pista de skate no Loteamento Jardim Eldorado.

 

Indicação no 356/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a realização da pavimentação asfáltica na Rua Cinco, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

Indicação no 357/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a inclusão de novo horário de ônibus (às 21h45 ou 22h) para a linha que atende o Loteamento Jardim Novo Éden.

 

Indicação no 358/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a demolição do imóvel inativo situado na altura do número 66 da Rua Juscelino Kubitscheck, no Loteamento Vila Nova Santa Isabel, bem como a construção de uma praça na referida localização.

 

Indicação no 359/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a construção de um cômodo para guardar equipamentos de manutenção, bem como a realização do serviço de poda no espaço conhecido como “Morro do Bem”.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-8-2023 – fl. 8

Indicação no 360/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a instalação de um braço de luz com luminária na Rua Eduardo Saes Nunes (antiga Rua Projetada), na altura do número 321, no Loteamento Vila Guilherme.

 

Indicação no 361/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a instalação de “guard rail” de proteção na Rua Joaquim Honório da Silva, na altura do número 183, no Loteamento Jardim Eldorado.

 

Indicação no 362/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a realização de nivelamento e cascalhamento na estrada situada em frente à Hípica do João Maia.

 

Indicação no 363/2023, de 25-7-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar o estudo para pavimentação asfáltica na ligação da Estrada do Santíssimo com o loteamento Jardim Novo Éden.

 

Indicação no 364/2023, de 25-7-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a destinação de vaga de estacionamento para idoso na Rua dos Andradas, nº 65, no Loteamento Recanto Imperial, em frente a uma Igreja.

 

Indicação no 365/2023, de 25-7-2023, do Ver. Marcos Cannor, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de viabilizar a limpeza em toda extensão da Rua Joaquim Paulo de Souza, no Loteamento Jardim Monte Serrat.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-8-2023 – fl. 9

Indicação no 366/2023, de 25-7-2023, da Vera Bruna, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de providenciar a realização de supressão da árvore localizada na Rua das Orquídeas, no Loteamento Jardim Novo Éden.

 

Indicação no 367/2023, de 26-7-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de realizar a manutenção na Estrada da Vargem Grande, Bairro Ouro fino, cujo acesso fica localizado atrás do Condomínio Ibirapitanga.

 

Indicação no 368/2023, de 26-7-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de realizar o recapeamento e manutenção na Rua Augusto Corrêa Leite, Loteamento Vila Guilherme.

 

Indicação no 369/2023, de 26-7-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de realizar o recapeamento e a manutenção na Rua Vereador Dr. Roberto Rodrigues de Oliveira, Bairro Cruzeiro.

 

 

Indicação no 370/2023, de 26-7-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente a manutenção da Rua Joel de Souza, situada no loteamento conhecido como Nova Esperança (sentido Sítio do Nenê Simão).

 

Indicação no 371/2023, de 26-7-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de determinar ao setor competente os serviços de manutenção da Rua 1o de Maio, no Loteamento Jardim Elilau.

Pauta da Sessão Ordinária do dia 1o-8-2023 – fl. 10

Indicação no 372/2023, de 26-7-2023, do Ver. Antônio Marcus, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal local as devidas providências no sentido de realizar os serviços de recapeamento e manutenção na Rua Japão, no Loteamento Vila Guilherme.

 

– Balancete Financeiro referente ao mês de junho de 2023.

ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1o-8-2023

 

(Votação Única)

Veto Total aposto ao Projeto de Lei no 5, de 4-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando nova redação ao § 3 do art. 1o da Lei no 2.797, de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos no âmbito do Município de Santa Isabel.

 

 

Veto Total aposto ao Projeto de Lei no 6, de 4-4-2023, do Ver. Marcos Cannor, dando nova redação ao § 3 do art. 1o da Lei no 2.803, de 4 de novembro de 2015, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PRO-MAC.

 

 

– Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 7, de 12-4-2023, do Ver. Osvaldo, autorizando a criação do Protocolo de Segurança no âmbito do Município de Santa Isabel para prevenção e identificação à prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento.

 

 

– Projeto de Resolução no 2, de 18-5-2023, do Ver. Josias, instituindo o Programa Vereador nos Bairros no âmbito do Município de Santa Isabel, e dando outras providências.

 

 

– Projeto de Lei no 14, de 7-6-2023, do Ver. José Martins, dando denominação de Doutora Neide Fernandes de Souza Zílio ao Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT.

 

 

– Projeto de Decreto Legislativo no 4, de 14-6-2023,, do Ver. Jorge e outros, concedendo Título de Cidadã Isabelense a Sra Dra Maria Inês Veja Bolaños.