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INÍCIO DO EXPEDIENTE:
TÉRMINO DO EXPEDIENTE:

ORDEM DO DIA
(Votação Única)

– Projeto de Lei no 35, de 5-11-2021, do Poder Executivo, autorizando o Município a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte.

– Projeto de Lei no 36, de 5-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 185.000,00, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 38, de 12-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.398.815,94, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 39, de 12-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 104.417,92, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 40, de 12-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 590.619,73, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 41, de 19-11-2021, do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários entre unidades orçamentárias, programas e categorias econômicas.

– Projeto de Lei no 43, de 23-11-2021, do Poder Executivo, alterando e acrescentando dispositivos que especifica da Lei no 2.696, de 14 de março de 2013, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 44, de 29-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências.

– Projeto de Lei no 46, de 1o-12-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários entre unidades orçamentárias, programas de governo e categorias econômicas.

– Projeto de Lei no 47, de 1o-12-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências, no valor de R$ 1.692.610,14.

 

 

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ATA DA SESSÃO

10^a Sessão Extraordinária

Realizada em 7-12-2021

Presidência do Vereador Luiz Carlos Alves Dias

Secretaria do Vereador Edson Roberto Almeida Fontes

 

 

 

Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinquenta e seis minutos, na Sala Vereador João Pio Ferraz, reuniram-se, sob a presidência do primeiro e secretaria do segundo, os Vereadores Luiz Carlos Alves Dias, Edson Roberto Almeida Fontes, Anderson Chagas Rebelo, Antonio Marcus da Silva, Bruna Rafaela Mendes Talácio, Francisco Pereira de Melo, Jairo Furini Neto, Jorge Antonio da Silva, José Eloi Barbosa, José Martins de Oliveira Alves, Josias Barreto Mendes, Marcos Felipe de Oliveira Barbosa, Neurisvan Lúcio de Azevedo, Osvaldo Pimenta de Almeida Júnior e Regiane de Castro, para a realização da décima sessão extraordinária da presente sessão legislativa, conforme convocação efetuada na sessão ordinária realizada nesta data. Havendo número legal, deu-se por aberta a sessão, passando-se à leitura de um trecho da Bíblia: Salmo 95. Ato contínuo, passou-se à ORDEM DO DIA, que constou da seguinte matéria, em votação única: Projeto de Lei n^o 35, de 5-11-2021, do Poder Executivo, autorizando o Município a firmar convênio com a Secretaria Estadual de Esportes, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo”, a fim de que seus membros exarassem seus respectivos pareceres. Em deliberação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade, sem discussão. Projeto de Lei n^o 36, de 5-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 185.000,00, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Saúde, Assistência Social e Atividades Privadas”. Em deliberação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade, sem discussão. Projeto de Lei n^o 38, de 12-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 2.398.815,94, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo”. Em deliberação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade, sem discussão. Projeto de Lei n^o 39, de 12-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 104.417,92, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Saúde, Assistência Social e Atividades Privadas”. Em deliberação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade, sem discussão. Projeto de Lei n^o 40, de 12-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 590.619,73, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, de Saúde, Assistência Social e Atividades Privadas, e de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana”. Em deliberação citado projeto foi ele aprovado por unanimidade, sem discussão. Projeto de Lei n^o 41, de 19-11-2021, do Poder Executivo, auto-rizando o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários entre unidades orçamentárias, programas e categorias econômicas, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Saúde, Assistência Social e Atividades Privadas”. Em deliberação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n^o 43, de 23-11-2021, do Poder Executivo, alterando e acrescentando dispositivos que especifica da Lei n^o 2.696, de 14 de março de 2013, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e, de Saúde, Assistência Social e Atividades Privadas”. Em deliberação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade, sem discussão. Projeto de Lei n^o 44, de 29-11-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e, de Saúde, Assistência Social e Atividades Privadas”. Em deliberação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n^o 46, de 1^o-12-2021, do Poder Executivo, dispondo sobre a transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários entre unidades orçamentárias, programas de governo e categorias econômicas, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, de Saúde, Assistência Social e Atividades Privadas, e de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo”. Em deliberação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade, sem discussão. Projeto de Lei n^o 47, de 1^o-12-2021, do Poder Executivo,  dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dando outras providências, no valor de R$ 1.692.610,14, que foi enviado “Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo”. Em deliberação citado projeto, foi ele aprovado por unanimidade, sem discussão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, do que, para constar, mandei lavrar a presente ata, que vai assinada por mim, Edson Roberto Almeida Fontes , 1^o Secretário.