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Projeto de Resolução nº 4, de 30-10-2023, do Ver. Antônio Marcus, dando denominação de Tribuna Vereador Benedito Maia da Silva – “Bene Maia” à tribuna da Câmara Municipal, localizada à esquerda do Presidente da Mesa Diretora.

 

 

 

Projeto de Resolução nº 5, de 30-10-2023, do Ver. Antônio Marcus, dando denominação de Tribuna Vereador Joab Tadeu da Silva à tribuna da Câmara Municipal, localizada à direita do Presidente da Mesa Diretora.

 

 

 

Projeto de Lei nº 24, de 8-11-2023, do Ver. Osvaldo, instituindo, no Município de Santa Isabel, a “Semana Municipal do Lixo Zero”.

 

 

 

Projeto de Lei nº 27, de 9-11-2023, dos Vereadores Marcos Cannor e Bruna, declarando a Orquestra Municipal de Santa Isabel Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Isabel.

Projeto de Resolução nº 6, de 29-11-2023, da Mesa, regulamentando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de Santa Isabel, e dando outras providências.

 

 

 

Projeto de Resolução nº 7, de 29-11-2023, da Mesa, instituindo a Política de Segurança da Informação da Câmara Municipal de Santa Isabel.