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ORDEM DO DIA
(Votação Única)
– Projeto de Lei Complementar no 7, de 10-10-2018, do Poder Executivo, instituindo o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Santa Isabel INVEST SANTA ISABEL, revogando a Lei Complementar no 182, de 26 de novembro de 2015, e dando outras providências.
– Emendas Modificativa e Aditiva da Comissão de Justiça e Redação.
– Projeto de Lei no 13, de 15-10-2018, do Poder Executivo, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Solidário – COMDEC, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE, e dando outras providências.
– Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação.
– Projeto de Lei no 14, de 6-11-2018, do Poder Executivo, autorizando o município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para o estabelecimento da ETECRI (Escola Técnica de Economia Criativa)
– Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação.
– Projeto de Lei no 15, de 7-11-2018, do Poder Executivo, dispondo sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revogando a Lei no 1.954, de 20 de dezembro de 1995, e dando outras providências.
– Emenda Modificativa da Comissão de Justiça e Redação.
