Solicita informações sobre loteamento na SIS 428, Bairro São Bento

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Plenário, requeiro ao Sr. Presidente oficiar ao Ministério Público local solicitando-lhe providências que achar necessária, referente ao loteamento que esta surgindo na SIS 428, localizado a mais ou menos 800 metros do Sítio Angaturama, no Bairro São Bento, bem como averiguar as possíveis irregularidades relacionadas às diversas construções que estão sendo realizadas naquela localidade.

 

JUSTIFICATIVA

 

Em 13 de novembro de 2018, apresentei o Requerimento no 149/2018, solicitando à Prefeitura Municipal informações sobre o loteamento situado na SIS 428, no Bairro São Bento.

Em resposta ao referido requerimento, aquele Poder nos informou que o citado “loteamento” está fase de análise na Secretaria e que já foram emitidos o Auto de Inspeção no 76/2018 e Auto de Embargo no 46/2018 pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, e que a multa encontra-se na Dívida Ativa.

Além disso, causa estranheza a este Vereador, porque conforme fotos anexas, a empresa Elektro Eletricidade e Serviços ligou o “padrão” na rede elétrica, sem um aval da Prefeitura.

Sabendo, porém, que há várias construções avançadas e em andamento, este Vereador solicita ao Ministério Público as devidas providências no sentido de se averiguar possíveis irregularidades ocorridas quanto à formação daquele loteamento.

Por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 28 de janeiro de 2019.

 

PAULO SÉRGIO BERTO

Vereador