Solicita informação sobre a efetiva implantação do cadastro de protetores, conforme consta do Oficio nº 775/2023 oriundo da Prefeitura Municipal de Santa Isabel, cópia do cadastro dos protetores com a quantidade de castrações ofertadas a cada um, bem como a relação de castrações realizadas com o quantitativo de cães e gatos

Senhor Presidente,

 

Ouvido o Douto Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local prestar a esta Casa de Leis informação sobre a efetiva implantação do cadastro de protetores, conforme consta do Oficio nº 775/2023 oriundo da Prefeitura Municipal de Santa Isabel, cópia do cadastro dos protetores com a quantidade de castrações ofertadas a cada um, bem como a relação de castrações realizadas com o quantitativo de cães e gatos.

JUSTIFICATIVA

O presente pedido se faz necessário tendo em vista que em 18 de outubro de 2023 foi encaminhado por oficio o Requerimento nº 225/2023, de 11-10- 2023, onde esta Vereadora solicitou informação sobre a possibilidade de se implantar em nosso Município uma política de atendimento aos protetores de animais, bem como quanto à existência de liberação de quantidade de castração por protetor, para que assim todos estes fizessem jus igualitariamente.

Com a resposta do Poder Executivo através do Ofício nº 775/2023, nos foi informado que a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Divisão de Vigilância de Zoonoses, estaria em fase final de implantação do cadastro de protetores, garantindo o oferecimento do serviço e apoio aos protetores.

Dessa forma, considerando que já se passaram mais de 4 (quatro) meses desde a resposta, requeiro:

1 – Cópia do Cadastro dos Protetores com a quantidade de castrações ofertadas a cada um;

2 – Relação de Castrações realizadas com o quantitativo de cães e gatos.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 26 de março de 2024.

REGIANE DE CASTRO

Vereadora