Solicita informações sobre loteamento situado na SIS 428, Bairro São Bento

 

Senhor Presidente

 

Ouvido o Plenário, requeiro à Sra Prefeita Municipal local, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, enviar a esta Casa cópia da permissão com as respectivas plantas aprovadas referente às obras que estão sendo realizada em um “loteamento” situado na SIS 428, localizado há mais ou menos 800 metros do Sítio Angaturama, no Bairro São Bento.

 

JUSTIFICATIVA

 

Em 13 de novembro de 2018, apresentei o Requerimento no 149/2018, solicitando informações sobre o loteamento situado na SIS 428, no Bairro São Bento.

Em resposta ao referido requerimento, a Prefeitura nos informou que o citado “loteamento” está fase de análise na Secretaria e que já foram emitidos o Auto de Inspeção no 76/2018 e Auto de Embargo no 46/2018 pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, e que a multa encontra-se na Dívida Ativa.

Além disso, causa estranheza a este Vereador, porque conforme fotos anexas, a empresa Elektro Eletricidade e Serviços ligou o “padrão” na rede elétrica, sem um aval da Prefeitura.

Sabendo, porém, que há várias construções avançadas e em andamento, este Vereador, na função de fiscalizador, solicita as cópias dos documentos que autorizam as mencionadas obras, bem como das respectivas plantas aprovadas.

Por se tratar de assunto de real interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 28 de janeiro de 2019.

 

PAULO SÉRGIO BERTO

Vereador