Solicita informações quanto ao cumprimento da Lei n^o 3.039, de 25 de agosto de 2021, criando o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dando outras providências

Senhor Presidente

 

 

                                    Ouvido o D. Plenário, requeiro ao Senhor Prefeito Municipal local que informe a esta Casa quanto ao cumprimento da Lei n^o 3.039, de 25 de agosto de 2021, de minha autoria, criando o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dando outras providências, ou seja, se de fato estão sendo realizadas as iniciativas e ações que a referida Lei institui.

Em caso positivo, requeiro-lhe informar-nos quais são as ações que foram implantadas.

Por se tratar de assunto de relevante interesse para esta Edilidade, conto com a pronta aprovação da presente proposição, por unanimidade dos Nobres Pares.

Santa Isabel, 3 de abril de 2023.

 

 

 

MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

(Marcos Cannor)

Vereador